Vereador vai apresentar emenda à lei orgânica para impedir o uso da arma de fogo entre os servidores
A permissão para que a Guarda Civil Municipal tenha porte de arma de fogo foi um dos assuntos levados ao plenário na sessão desta quarta-feira (13) pelo vereador Marcel Silvano, que não concorda com a ação. Ele anunciou que fará uma emenda à Lei Orgânica do município para que se defina a situação de não armamento da categoria. O projeto está em fase de recolhimento de assinaturas na Câmara.
– Tenho entendimento claro de que, quanto mais armas nas ruas, mais violência. Arma é sinal de morte, não é sinal de vida, nem de paz. A legislação sancionada pela presidenta Dilma, regulamenta as guardas, é um estatuto. Mas não obriga os municípios armarem os servidores dessa classe. Trata-se de uma flexibilização da lei, mesmo sendo um retrocesso nesse sentido, na minha opinião. Alguns servidores que querem arma, não moram em Macaé, não convivem com os problemas de nossa cidade. Já os daqui e suas famílias ficarão expostos a todo tipo de situação – explicou Marcel.
A legislação a que o vereador se refere é a Lei 13.022/2014 publicada na segunda-feira (11/8), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, e sancionada na última sexta-feira (8/8) pela presidente Dilma Rousseff. “Durante a campanha política, me perguntaram sobre o meu posicionamento quanto a esse assunto e minha reposta foi curta: não acho que arma é solução para nada. Segundo a legislação, a guarda cuida da proteção de bens e serviços, logradouros, prédios públicos", ressaltou.
O parlamentar mostrou ao plenário, sua preocupação quanto à gravidade da questão política envolvendo o armamento. “Precisamos ter um debate sério sobre os financiamentos privados das campanhas eleitorais que têm total desdobramento com a flexibilização da lei de desarmamento. São 41 projetos de lei no Congresso Nacional. Entre outras questões, os projetos em tramitação querem flexibilizar o uso de armas e autorizando advogados a andarem armados, agentes de trânsito e até pesquisadores, em determinadas situações”, lembrou o vereador, informando ainda o valor de R$2,4 milhões que foram doados pela indústria de armas e munições, a campanhas de deputados e senadores do Brasil.
Marcel Silvano falou sobre a importância de se dar visibilidade a essa questão, pois defende a defesa da vida, ao invés da venda de armas e munição. “Não podemos nos distanciar da defesa da vida. Arma não impõe respeito, impõe medo. Queremos que nossa guarda seja valorizada, bem equipada e estimulada, e não uma guarda temida por conta da arma. Que avancemos nesse encaminhamento e que não seja permitido o uso da arma pela nossa guarda”.
Entretanto, Marcel reconheceu avanços na nova legislação e destacou a proibição de regimes militares para disciplinar o servidor da guarda municipal. "É preciso concentrar esforços no que é positivo. Macaé precisa suspender seu regime disciplinar, sua linha militarizada. O ponto mais importante da regulamentação das Guardas Municipais não é a possibilidade do armamento", afirmou.
