Para nos premiar com uma lista de más notícias, eis que surge agora o Relatório 2013 da União Internacional de Telecomunicações (UIT), a agência das Nações Unidas que se encarrega do assunto. O documento consolida um conjunto amplo de informações a respeito do sistema de telecomunicações em todo o planeta, com significativas tabelas de comparação país a país, com dados de 2012. O órgão divulga um índice que procura avaliar o desempenho de cada país em termos de uso e capacidade em tecnologias de informação e comunicação. Na composição desse indicador entram apenas elementos de acesso à rede e equipamentos, mas não há nada relativo a preços de produtos ou serviços. Nesse quesito, o Brasil ocupa a 62ª posição, dentre 193 países avaliados. Um dos itens que mais contribui para essa posição é a variável “número de telefones celulares por 100 habitantes”, pois aqui apresentamos 125 no quesito, ou seja, possuímos a média de 1,25 aparelhos por habitante. E aqui estamos na posição número 45, inclusive à frente de países como Estados Unidos, Canadá, França e Japão.
Outra estatística preocupante refere-se aos preços praticados nas faturas dos telefones fixos de uso residencial. A tarifa média cobrada pelas operadoras no Brasil localiza-se dentre as mais caras do globo. Ocupamos a posição de número 179, atrás apenas de países com perfil de Suíça, Canadá, Noruega, Luxemburgo e semelhantes. Algo deve estar destoante nessa companhia de países com nível de renda per capita muito mais elevada do que o vigente em nossa sociedade.
Porém, a informação que mais evidencia a crueldade com que a população brasileira é tratada nas telecomunicações pode ser sintetizada na tarifa cobrada junto aos usuários de telefonia celular. Nesse caso, ocupamos a última posição da longa lista de países afiliados à UIT, que vai do Afeganistão ao Zimbabwe pela ordem alfabética. Em nosso País, o preço da ligação de telefonia celular - expresso em dólares - é mais elevado do que o praticado, por exemplo, nos Estados Unidos, Japão, Austrália e todos os paises da União Européia. Um verdadeiro contra-senso, principalmente se levarmos o poder aquisitivo do salário mínimo vigente em nossas terras, comparado com os países desenvolvidos.
Tarifa elevada, serviço de qualidade sofrível e extensões imensas de nosso território sem cobertura de sinal. Essa é a realidade da telefonia pós privatização.
Enquanto isso, pelo lado das empresas, todo tipo de benesses concedidas pelos sucessivos governos, desde o momento dos leilões de venda ao capital privado.
Mudanças na Lei Geral das Telecomunicações (lei nº 9.472/97) com o intuito de permitir a operação de telefonia e celular por um mesmo conglomerado. Estímulos ainda maiores à concentração e centralização das mega-empresas do setor, com concordância e autorização da parte do órgão regulador do sistema (ANATEL) e do órgão teoricamente encarregado da “defesa da concorrência” (CADE).
Em resumo, continua valendo por aqui a velha máxima da imagem criada pelo economista Edmar Bacha: infelizmente, também nesse quesito, ainda somos uma Belíndia. Preços e lucros de Primeiro Mundo, ao passo que a qualidade do serviço ainda é de Terceiro Mundo.
(*) Doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.
