A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – já deu sinais que vai entrar com nova ação junto à Corte Suprema para a revisão da lei e a exclusão dos benefícios a quem tenha participado de atos de tortura, estupros e assassinatos de presos políticos.
Promulgada em 1979 estendeu o “perdão” a militares e civis envolvidos em atividades criminosas, caso do coronel Brilhante Ulstra, o nome mais badalado dentre os torturadores. O próprio STF já julgou a lei constitucional, mas três dos sete ministros que votaram a favor da lei já deixaram o STF e os novos ministros podem ter opinião diferente.
É o caso do ministro Luís Alberto Barroso que declarou ser passível de mudança o entendimento sobre ser constitucional ou não e que a lei poderia ser julgada novamente.
O Brasil embora possa parecer o contrário vive um momento delicado. Perspectivas econômicas difíceis com a crise norte-americana e as dificuldades internas decorrentes até da perspectiva do processo eleitoral em 2014,
Há um despertar de estudantes, de trabalhadores, da população de um modo geral no sentido que devemos buscar caminhos diversos em vários dos problemas que nos afigem, principalmente saúde e educação.
O governo aposta no Mais Médico e é pouco provável que dê errado. Médicos cubanos têm feito milagres em outros países.
A grande incógnita são nossas forças armadas. Resistem ao conhecimento da realidade das câmaras de tortura do regime militar, resistem ao pleno conhecimento da Operação Condor, envolvendo ditaduras da América do Sul e continuam submissas ao modo de pensar norte-americano,
Comportam-se como estamento, ou seja, reservaram na constituição o direito de intervir no processo político para manter a ordem e a ordem é definida por eles.
Estão sucateadas e há necessidade de um pacto no Pais que envolva os militares no processo de construção democrática e preservação da soberania nacional, que passa por algo que arrepia alguns dos grandes das três forças: a integração latino-americana incluindo os governos bolivarianos.
A rejeição às políticas que permitiram a Israel o controle de boa parte da indústria bélica brasileira e maior participação no processo popular, inclusive, na discussão sobre o fim das PMs.
Torturadores não honram forças armadas. E tampouco estupradores e assassinos. Usam as forças armadas como escudo para a defesa do indefensável, a barbárie.
A revisão da Lei da Anistia vai trazer tensões, se voltar à discussão, vai trazer tensões, mas é uma necessidade para que possamos nos reencontrar brasileiros no curso de um processo de transformações indispensável e que passa também por uma Constituinte.
Qual seria o nível de tolerância dos militares a essa revisão é outra incógnita.
Mas é indispensável que a verdade histórica seja plena e total.
