A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro realiza hoje (16/05), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que permite a expansão do plantio de eucalipto no Rio de Janeiro. A iniciativa é dos deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e André (PV). A audiência será acompanhada por pequenos agricultores, sindicalistas, militantes de entidades ambientalistas e trabalhadores Sem Terra organizados na Rede Alerta contra o Deserto Verde, que também atua em outros estados onde a indústria da celulose ameaça a sociedade e o meio ambiente.
O projeto de lei nº 383/2007, encaminhado pelo governo Sérgio Cabral com pedido de urgência, altera a Lei estadual 4063/2003, de autoria do atual secretário de Meio Ambiente Carlos Minc (PT), que impunha restrições ao plantio predatório de monoculturas no estado. O projeto do governador substitui o zoneamento estadual por um zoneamento regional, modificando a contrapartida que atualmente obriga monoculturas a plantar o equivalente a 30% da área cultivada com mata nativa. Pelo projeto, a contrapartida seria reduzida para até 15%.
Os movimentos sociais e entidades ambientalistas são contrários à mudança e advertem que ela permitiria a entrada da monocultura de eucalipto no estado, ameaçando o meio-ambiente e a sobrevivência de pequenos agricultores, transformando as áreas plantadas em desertos verdes, devido às características predatórias do plantio do eucalipto em larga escala.
As organizações lembram que a geração de empregos pela indústria do eucalipto é pequena em comparação com a área plantada e as ameaças ambientais. A cada 183 hectares usados pela Aracruz Celulose, por exemplo, precisam de apenas um trabalhador ao custo de R$ 1.200.000,00 de investimento. Como instrumento de inclusão social, a Reforma Agrária distribui lotes com cerca de 10 hectares, em média, que ocupam famílias inteiras a um custo médio inferior a R$ 60.000,00.
Na proposta, o governo se exime da recuperação das terras no Norte e Noroeste do estado e propõe recuperar terras degradadas por monoculturas com um terceiro ciclo de monocultura. A mudança da lei permitirá a plantação do eucalipto em 80% das terras disponíveis. Boa parte delas aguardam decisão judicial para serem destinadas à Reforma Agrária.
A monocultura de eucalipto reduz significativamente postos de trabalho no campo e ainda promove o ressecamento do solo. Estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontam que a vocação da região seria o plantio de culturas menos agressivas ao meio ambiente com modelos alternativos de produção, agricultura familiar e recuperação ambiental.
Ambientalistas, trabalhadores rurais e sindicalistas divulgarão, na audiência, um manifesto assinado por dezenas de entidades com posição contrária à alteração da lei que protege o meio ambiente no estado do Rio.
