No último domingo (28 de outubro de 2007) a Polícia Militar instalada no município de Monte Carmelo-MG, sob comando do Cabo Souza, invadiu um acampamento de camponeses pobres na Fazenda Samambaia, a 8 km do perímetro urbano de Monte Carmelo, disparando, agredindo violentamente as famílias e causando graves violações aos direitos humanos.
O suposto proprietário da Fazenda Samambaia é Henrique Rodrigues, filho de José Pinheiro Rodrigues. Tais proprietários têm histórico de exploração do trabalho escravo e há comentários na região de que estão envolvidos em tráfico de drogas. Trata-se de fazenda improdutiva, abandonada há anos sem produzir nada para a região, e sem cumprir os requisitos mínimos da função social da propriedade.
Na madrugada de sábado para domingo (28/10), cerca de 50 famílias camponesas ocuparam a Fazenda Samambaia, em busca de terra para trabalhar e fugir da miséria. Às 20h, a Polícia Militar de Monte Carmelo esteve no local da ocupação em uma viatura comandada pelo Cabo Souza, que se pôs a fazer ameaças às famílias que ali estavam. Aproximadamente às 21h, chegou ao local um forte efetivo policial.
Em vez de registrar a ocorrência da ocupação da área para em seguida tomar outras medidas, o que de fato ocorreu é que, chegado o reforço policial, o acampamento foi invadido e as famílias dispersadas a base de tiros. Todo o acampamento foi queimado, mantimentos foram tomados e transportados nas próprias viaturas, dois homens e uma mulher foram agredidos a pancadas.
Enquanto os policiais queimavam seus pertences e os barracos de lona, as famílias se refugiaram na mata e só se encontraram novamente na tarde de segunda-feira (29 de outubro), sendo que uma menina de apenas seis anos (Edna Maria Filho) só foi encontrada na terça-feira (30 de outubro), em estado de choque.
As famílias continuam sofrendo perseguição e seus pertences, necessários à sobrevivência, continuam retidos ilegalmente pela polícia.
Todas as ações mencionadas constituem ação policial abusiva, extravagante aos poderes da polícia e sem qualquer mandado judicial. Implicam em graves violações aos direitos humanos, expressos na Constituição da República (art. 5º) e nas cartas internacionais de direitos humanos. A ação da Polícia Militar equiparou-se à de pistoleiros fardados com sanha de agredir trabalhadores.
O Núcleo dos Advogados do Povo (NAP/Brasil) é uma organização nacional composta por advogados, estudantes de Direito e operadores do Direito em geral, para a de defesa jurídica e solidariedade às lutas de camponeses, operários, povos indígenas e estudantes. Está associado à Associação Internacional dos Advogados do Povo (International Association of People's Lawyers).
O NAP/Brasil demanda a punição dos responsáveis por essa ação policial violenta, grave e abusiva, incluindo o comando da ação e o suposto proprietário da Fazenda Samambaia, e tomará os procedimentos necessários à garantia da Justiça.
Núcleo dos Advogados do Povo - NAP/Brasil
