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Está aberta na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro
uma consulta pública sobre os indicadores que definirão as melhores propostas
nas concessões florestais. Esses indicadores são exigência da Lei de Gestão de
Floresta Pública para serem utilizados nos processos de licitação que combinam
melhor preço com critérios técnicos. Sugestões podem ser enviadas pelo e-mail:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A consulta
será feita apenas pela internet. Interessados podem conhecer a tabela com os
indicadores pela internet até o dia 21 de setembro no sítio do Serviço
Florestal: http://www.florestal.gov.br
http://www.servicoflorestal.gov.br
Esses critérios
levam em consideração quatro fatores: menor impacto ambiental, benefício social,
eficiência no uso dos recursos florestais e agregação de valor. Para que esses
critérios sejam efetivos, a Lei exige que indicadores claros e mensuráveis sejam
estabelecidos para cada um desses quatro critérios. Os indicadores poderão ser
usados para eliminação, classificação ou bonificação (desconto no preço durante
a execução do contrato de concessão, de acordo com a performance do
concessionário).
Por exemplo, no critério benefício social, foi sugerido
o indicador "número de empregos decorrentes da concessão". Já no critério
impacto ambiental, foi proposto o indicador "Implementação de programas de
conservação da fauna".
"Essa discussão é importante porque esses
indicadores definirão as propostas vencedoras nas licitações para concessões
florestais", garante Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal
Brasileiro. "Trata-se de uma inovação da Lei de Lei de Gestão de Florestas
Públicas, uma vez que na seleção das melhores propostas, os critérios técnicos
terão sempre peso maior do que o critério preço", conclui Tasso.
Crédito
da imagem: MMA
(Envolverde/MMA)
