Quito, 03/09/2007 – A participação das populações locais
no manejo das florestas ajuda a deter o desmatamento e conseguir um ambiente
sustentável, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, disseram
participantes do VI Congresso Latino-americano de Direito Florestal Ambiental
que acontece na capital do Equador. Estudos feitos neste país demonstram que a
participação das comunidades permite obter maior e melhor distribuição de renda
em nível florestal, afirmou Marco Romero, do Serviço Florestal
Amazônico.
"O Equador tem grande quantidade de florestas, pisos
altitudinais e áreas em proteção importantes, milhões de hectares declarados
como floresta protetora, florestas produtivas. Entretanto, as áreas de floresta
são aquelas onde estão os maiores índices de pobreza", afirmou Romero. Para que
o setor florestal possa contribuir para melhorar as condições de vida, as
pessoas precisam ter acesso ao recurso, de maneira a consideraram a floresta
como uma fonte permanente de trabalho. "Adicionalmente, deve-se desenvolver um
trabalho ativo para que seu aproveitamento seja ordenado, toda vez que o
patrimônio de um fazendeiro é sua fazenda, e dentro deste a floresta",
acrescentou.
Porém, o funcionário se queixou de que o Estado não promove
"o aproveitamento legal de madeira para os fazendeiros", criando incentivos
"para um aproveitamento legal e ordenado". Por sua vez, Ignacio Bustus, da
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, assegurou que
é preciso fomentar uma "florestação (sic) participativa" que, segundo ele,
"influi na sustentabilidade e até na governabilidade", por envolver a comunidade
no desenvolvimento.
Existem experiências de participação e educação
florestal que deveriam ser reproduzidas, como a escola de técnicos florestais
que há em Quito: os Espaços de Diálogo Florestal, que envolveram diferentes
atores ligados às florestas, e ações-piloto das comunidades, como fiscalizadoras
no controle do desmatamento, acrescentou. Miguel Angel Castro, da Associação de
Direito Florestal-Ambiental da Bolívia (Adefabo) assegurou que a legislação em
seu país contribui com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio promovendo a
participação das comunidades e reduzindo a pobreza.
Uma das metas dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, adotados em 2000 pela comunidade
internacional, estabelece a necessidade de assegurar a sustentabilidade do meio
ambiente, mediante a preservação da cobertura florestal dos países e pelo
aumento das áreas protegidas, entre outras medidas. "Existe um processo de
inclusão de atores sociais no uso e aproveitamento dos recursos florestais, com
a incorporação das comunidades indígenas em unidades comunitárias florestais
(UCF), e outros usuários em agrupações sociais do lugar (ASL), bem como a
geração de pequenas e médias empresas", afirmou Castro.
Pesquisas da
Adefabo indicam que os resultados alcançados são importantes já que, apesar da
reduzida área florestal, 80% do empresariado do ramo madeireiro são de pequenas
e médias empresas. Dentro do antigo contexto legal, existiam 22 milhões de
hectares em mãos de grandes empresas. Atualmente, essa extensão caiu para 4,8
milhões de hectares, enquanto há 4,2 milhões sob controle dos novos atores
organizados em ASL, UCF e outras formas, afirmou. Em 1996, a contribuição do
setor florestal para o produto interno bruto era de 2,1%, em 2005 passou para
3,3% e estima-se que chegará a 4% em 2010.
Rodrigo Arce, da Associação de
Direito Florestal-Ambiental do Peru, garantiu que em um encontro semelhante em
seu país, chegou-se à conclusão de que "o papel do direito" e tornar
operacionais "os acordos sociais na direção do manejo sustentável, sua
contribuição para a erradicação da pobreza, garantir a sustentabilidade
ambiental e favorecer alianças para o desenvolvimento". O direito florestal
engloba uma visão construída pelos diferentes atores sociais, caso contrário
"acaba sendo funcional para o statu quo". Pode haver processos de manejo
florestal "absolutamente legais, mas ilegítimos", assegurou. Alguns dos
participantes se mostraram contrários a comercializar a floresta, proposta de
outros presentes, como caminho para erradicar a pobreza das comunidades
rurais.
Grande parte dos participantes aceitou que a particularidade de
cada país determina um manejo florestal diferente, mas, destacaram a importância
da participação da sociedade civil em todos os processos. Natalia García,
representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)
destacou que existe uma inter-relação entre cada um dos objetivos do milênio,
uma plataforma para diminuir a desigualdade e a pobreza em todo o mundo. "É
importante falar dos valores fundamentais do desenvolvimento: liberdade,
igualdade, solidariedade, respeito à natureza e responsabilidade comum",
ressaltou.
Os novos desafios da gestão florestal nesta região, a
incidência da pobreza e o modelo de desenvolvimento nas florestas e o paradoxo
das comunidades nativas pobres, mas ricas em recursos naturais, foram alguns dos
temas tratados pelos mais de 200 participantes procedentes de 15 países
latino-americanos. O VI Congresso Latino-americano, que aconteceu em Quito na
semana passada, foi organizado pela Rede Latino-americana de Direito Florestal.
Esta entidade se autodefine como uma rede multidisciplinar de profissionais e
organizações dedicadas a estudar este campo do direito e impulsionar sua
aplicação efetiva, oferecendo e promovendo espaços de debates, projetos, estudos
científicos e doutrinários. (IPS/Envolverde)
(Envolverde/ IPS)
