O Greenpeace enviou hoje carta ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pedindo que a instituição suspenda o financiamento de R$ 6 bilhões para a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

O dinheiro, que pertence a todos os brasileiros, está empenhado no término de uma obra que traz riscos à população. O governo alemão, fiador do projeto, já suspendeu o empréstimo de R$ 3 bilhões que faria ao empreendimento – uma ação coerente com sua decisão de repensar a escolha por energia nuclear após o grave acidente ocorrido em Fukushima, no Japão – até que a segurança de Angra 3 seja atestada. Os alemães vão aguardar sentados.

O acordo firmado entre Brasil e Alemanha para os projetos nucleares em Angra data de 1975 e os quesitos de segurança e o tipo de tecnologia para as usinas, da década de 1980. O programa nuclear brasileiro parou no tempo.
Se avançou em algum ponto foi apenas no descaso com a segurança.

A Eletronuclear admite que o lixo atômico produzido em duas décadas de operação nuclear em Angra dos Reis até hoje não tem um descarte seguro.
A usina de Angra 2 funciona sem a autorização definitiva da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e com um plano de evacuação falho, em uma área sensível a eventos extremos, como deslizamentos de terra. A licenciamento ambiental de Angra 3 está cheio de furos e irregularidades.

“O BNDES, como gestor do dinheiro dos brasileiros, deveria fazer a opção inteligente por investir em fontes renováveis de energia, em vez de financiar um poço de insegurança como Angra 3”, afirma Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energia do Greenpeace. “Beira o crime manter planos de investimento na energia nuclear em solo brasileiro enquanto todo o mundo repensa tal escolha.”

Há um mês, um terremoto de 9 pontos na escala Richter, seguido de um tsunami, matou quase 13 mil pessoas, deixou outras 14 mil desaparecidas até agora e provocou o pior acidente nuclear visto pelo Japão. Três explosões em usinas nucleares na cidade de Fukushima levaram ao vazamento de radiação. Solo, água e ar foram contaminados e cerca de 1 milhão de pessoas estão sob ameaça.

Hoje, o governo japonês aumentou a área de evacuação de 20 para 30 quilômetros de raio, após o Greenpeace apresentar resultados de uma análise da radioatividade encontrada na região próxima das usinas (mais informações em http://www.greenpeace.org).

Confira abaixo a íntegra da carta enviada pelo Greenpeace ao BNDES.

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São Paulo, 11 de Abril de 2011.

Ao Exmo. Senhor
PROF° Dr. LUCIANO COUTINHO
Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico – BNDES Avenida República do Chile, 100 CEP 20031-917 - Rio de Janeiro/RJ

Assunto: Suspensão do financiamento para a construção da usina nuclear de Angra III

Greenpeace, organização da sociedade civil, sediada à Rua Alvarenga, 2331, Butantã, São Paulo-SP, CNPJ número XX.XXX.XXX/XXXX-XX, vem, por meio de seus representantes abaixo indicados, fazer a seguinte
solicitação:

Como já é de amplo conhecimento público, o recente acidente ocorrido no complexo nuclear de Fukushima, no Japão, causou graves problemas sociais, ambientais e econômicos – cerca de 210 mil pessoas foram evacuadas, níveis de radiação acima do permitido foram detectados em alimentos e água destinados ao consumo humano e os prejuízos devem alcançar a ordem de bilhões de dólares. A catástrofe despertou em diferentes países o debate sobre a necessidade de uma ampla revisão dos procedimentos de segurança para a construção e o funcionamento de instalações nucleares.

Mesmo países que contam com expressiva participação de usinas nucleares em sua matriz elétrica, têm sinalizado extrema preocupação com o assunto. Na Alemanha por exemplo, a Chanceler Ângela Merkel suspendeu a produção de energia de sete usinas nucleares.

Em visita ao Japão após o acidente nuclear, o presidente da França Nicolas Sarkozy declarou: “nós precisamos de padrões de segurança nuclear internacionais antes do fim do ano” (Folha de São Paulo, A 13, 1/4/2011). Sarkozy, que atualmente ocupa a presidência rotativa dos países que integram o G20 e G8, irá propor que seu país sedie uma conferência mundial, em maio próximo, para discussão de novas regras e parâmetros para o uso da energia nuclear.

No Brasil, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, reconheceu que, como efeito do episódio em Fukushima, os protocolos para usinas nucleares se tornarão muito mais exigentes e rigorosos quanto ao aspecto da segurança e que isto deverá encarecer a energia nuclear no mundo (Agência Estado, 22/03/2011).

Novas exigências para a instalação e funcionamento de sistemas alternativos de energia, no caso de pane elétrica, já estão sendo analisadas e deverão encarecer consideravelmente o custo de construção de usinas nucleares.

Além disso, a permissão de que se estoque os resíduos radioativos em piscinas dentro dos prédios onde estão os reatores também deve ser revista. O complexo nuclear de Fukushima, por exemplo, contava com a estocagem de seus resíduos em piscinas internas, o que potencializou os efeitos nocivos do recente acidente. No Brasil, as usinas de Angra I e II que já estão em operação adotam o mesmo procedimento, o que também se projeta para o funcionamento da usina de Angra III.

A construção da usina de Angra III deverá contar com financiamento de capital interno e internacional. Em dezembro de 2010, o BNDES aprovou R$ 6 bilhões e 100 milhões para a obra, o que corresponde à 58,6% do total necessário. Os 41,4% restantes - destinados ao pagamento de serviços de engenharia e equipamentos - resultariam de créditos estrangeiros disponibilizados por uma associação de bancos europeus, liderados pelo francês Société Generále.

A garantia desse empréstimo seria dada por uma agência alemã de crédito à exportação (Hermes), num valor total de €  1 bilhão e 300 milhões, o equivalente a cerca de R$ 3 bilhões, e que teria como objetivo estimular as exportações do país e proteger suas empresas em caso de fracasso. O fornecedor desses serviços e equipamentos será o conglomerado francês Areva, do qual o grupo alemão Siemens faz parte e detém cerca de 30% do capital.

Diante do desastre ocorrido no Japão, o governo alemão anunciou não apenas a desaceleração de seus próprios planos nucleares, mas também a reavaliação da garantia do empréstimo à Angra III. Em nota divulgada no dia 23 de março de 2011, o Ministério Alemão da Economia comunicou que o governo brasileiro será consultado a respeito dos padrões a serem utilizados na futura usina e que a questão de segurança será condicionante de sua participação no empreendimento. A Alemanha, que já suspendeu o funcionamento de suas usinas nucleares construídas antes da década de 1980, quer saber como o Brasil planeja tornar Angra III, um projeto de 1980, segura.

Considerando que serão revistas as regras para a construção, instalação e operacionalização de instalações nucleares, como admitido expressamente pelo Ministro Aloizio Mercadante, autoridade máxima do governo em matéria de regulação nuclear, está claro que o projeto de construção da usina nuclear de Angra III precisará ser inteiramente modificado para que se avalie se o plano se adequará ou não aos novos padrões que serão fixados.

Essa providência se torna ainda mais necessária com a possível retirada da participação alemã, caso o empreendimento não esteja de acordo com os padrões esperados. Isso, em princípio, inviabilizaria a arquitetura financeira montada para a construção da usina de Angra III, já que a garantia do governo alemão alcança 41% dos seus custos totais.

Em razão do quadro de incertezas descrito, no qual vários países adotaram uma postura de preservar a integridade da suas populações diante do risco de um acidente nuclear, profundas transformações no ambiente regulatório para essa fonte de energia são urgentes e indispensáveis.
Diante disso, se mostra temerário que o BNDES disponibilize os recursos para a construção da usina de Angra III sem uma avaliação cuidadosa da viabilidade técnica do seu projeto.

O fato indubitável de que as novas medidas de segurança encarecerão os custos de construção e funcionamento das plantas nucleares recomenda a suspensão do repasse dos recursos até que o BNDES possa dimensionar os impactos disso sobre o financiamento concedido, que poderão, inclusive, tornar o empreendimento economicamente inviável.

A suspensão, que se revela uma medida de proteção dos recursos geridos pelo banco e que pertencem ao povo brasileiro, se faz ainda mais urgente em razão da decisão do governo alemão de suspender a garantia do empréstimo, que, caso não venha a ser modificada, ao inviabilizar a construção da usina, fará o BNDES desperdiçar seis bilhões de reais em uma obra que corre risco de não ser concluída. E, conforme a mais do que pertinente afirmação em seu discurso de posse na presidência desse banco, “será preciso disciplinar os gastos ineficientes, cortar os desperdícios e superposições, evitar o acúmulo irrefletido de obrigações perdulárias que se projetem para o futuro”.

Em 2010 o Brasil aumentou a sua capacidade de geração eólica em mais de 50%, saltando de 606 MW para 931 MW. A previsão é que até 2013 teremos uma potência instalada de 5,25 mil MW. A realidade brasileira mostra que somos um país que conta com fontes limpas, mais baratas e seguras para garantir a sua autonomia energética. Investir, portanto, em usina nuclear, compromete a capacidade que o país tanto precisa para fazer parte da corrida tecnológica pela energia que vai mover o mundo no século XXI. O “futuro tem pressa”.

Até porque, a tragédia japonesa rasgou o manto da infalibilidade que recaía sobre o uso da energia nuclear. Como afirmou o economista Joseph E.
Stiglitz ao fazer a comparação entre a crise financeira e a dos reatores de Fukushima: “especialistas nas indústrias nuclear e financeira asseguraram-nos que a tecnologia tinha praticamente eliminado o risco de catástrofe. Os fatos provaram que estavam errados: não só os riscos existiam, como suas conseqüências eram tão grandes que facilmente erradicavam todos os supostos benefícios dos sistemas que os líderes dos dois setores promoviam” (O Globo, página 6, 8/4/2011).

Diante dos fatos, solicitamos que o BNDES suspenda a concessão do financiamento para a construção da usina nuclear de Angra III, para que se verifique se o projeto se ajusta às novas medidas de segurança e até que se tenha a certeza de que o governo alemão manterá a garantia do financiamento da obra para o consórcio de bancos europeus. Esta é a medida que se impõe para a proteção dos recursos do povo brasileiro que são confiados à administração do banco.

Atenciosamente,

Marcelo Furtado
Diretor Executivo
Greenpeace Brasil

Sergio Leitão
Diretor de Campanhas
Greenpeace Brasil

Carta enviada com cópia ao Diretor de Meio Ambiente, Eduardo Rath Fingerl