Berlim, Alemanha, 16/11/2010 – O acordo alcançado pela comunidade internacional na cidade japonesa de Nagoya para evitar a destruição da diversidade biológica é um grande passo, mas implica enorme quantidade de tarefas legislativas e administrativas por parte dos Estados, alertam especialistas.
O Protocolo de Nagoya, assinado no final de outubro pelos 193 Estados-membros do Convênio sobre a Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU), inclui mais de 40 medidas para lutar contra a biopirataria e prevenir a dilapidação de recursos genéticos.
O acordo contém um plano estratégico com medidas para os próximos dez anos, e estabelece benefícios para as nações em desenvolvimento derivados do uso comercial e industrial de seus recursos genéticos. Antes, os países do Sul precisavam realizar um enorme trabalho legislativo e administrativo para catalogar os recursos, provar sua origem e reclamar os direitos de propriedade, segundo especialistas.
“O acordo de Nagoya é um grande avanço, após 20 anos de discussões e de grandes fracassos”, disse à IPS a presidente da Agência Federal da Alemanha para a Conservação da Natureza, Beate Jessel. É um “plano ambicioso para salvar a diversidade biológica”, acrescentou Beate, ex-professora de várias universidades de prestígio da Alemanha. O acordo foi obtido graças “a enorme pressão”, destacou.
Desaparecem cerca de 150 espécies diariamente em consequência da agricultura, da expansão de cidades e de outras atividades humanas, segundo dados da ONU. Não será alcançado o objetivo fixado pela ONU em 2003 para este ano, afirmou Beate. “A União Europeia (UE) não poderá cumprir o compromisso de deter o desaparecimento de suas próprias espécies”, ressaltou. “Temos pela frente uma árdua tarefa antes de colocar em prática o Protocolo de Nagoya, alertou Beate. Nos países em desenvolvimento da África subsaariana, de grande diversidade biológica, “praticamente será preciso começar do nada”, insistiu.l
Para demonstrar que um recurso é autóctone e se beneficiar do uso industrial e comercial que se fizer dele, os países devem identificar e catalogar todas as espécies de flora e fauna, e para isso precisam de enorme capacidade científica e administrativa, além de recursos financeiros. Também será necessário estabelecer normas internacionais para garantir a legalidade e a veracidade dos certificados de origem e habilitar uma instância para negociar compensações em caso de conflito.
Há grandes diferenças entre as nações em desenvolvimento em matéria legal e administrativa, segundo Beate. Alguns países da América Latina, como Brasil, Colômbia, México e Peru, têm leis duras para proteger seus recursos naturais contra a biopirataria bem como os devidos organismos para fazer com que sejam cumpridas. Entretanto, a maioria dos Estados africanos não possui esse tipo de instrumento.
“O Brasil tem um regime muito rígido sobre as exportações e o uso industrial e comercial de seus recursos biológicos”, disse Beate. “Não se pode tirar do país nem a menor das asas de borboleta, nem um ínfimo saquinho de sementes sem passar por numerosos controles”, acrescentou. Porém, não é assim nas nações da África subsaariana, onde países com grande diversidade biológica têm instituições ineficientes – quando existem –, além de corrupção e conflitos.
Os países industrializados têm dez anos para criar políticas agrícolas, de pesca e de proteção de áreas em perigo, como pântanos, que contemplem a preservação da biodiversidade. Essas políticas, especialmente na UE, estão sujeitas a duras críticas porque preveem subsídios substanciais para empresas pesqueiras e agrícolas sem considerar se prejudicam o meio ambiente e a diversidade biológica, ou não. O Protocolo de Nagoya põe fim a esse tipo de subsídio.
“É um ambicioso plano para salvar a biodiversidade”, afirmou Olaf Tschimpke, diretor da União para a Conservação da Biodiversidade e da Natureza (Nabu, sigla em inglês). “Após o fracasso da conferência de Copenhague há um ano, não acreditávamos que a comunidade internacional pudesse alcançar um acordo como esse”, disse, referindo-se à Conferência das Partes da Conservação Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 15), realizada na capital dinamarquesa no final do ano passado.
Criada em 1899, a Nabu é uma das maiores associações ambientais e com maior experiência da Alemanha. Conta com mais de 450 membros e patrocinadores comprometidos com a conservação de hábitats em perigo e a proteção ambiental. O novo protocolo “amplia a capacidade de negociação das nações em desenvolvimento em matéria de biopirataria”, disse Olaf.
“Agora está claro que as grandes companhias que se beneficiarem dos recursos biológicos das nações em desenvolvimento terão que compartilhar seus benefícios com os Estados de onde são tirados. Supervisionaremos como a UE reestrutura suas políticas pesqueira e agrícola”, destacou Olaf. “Se realmente pretende cumprir seus compromissos com o Protocolo de Nagoya e deter a perda de biodiversidade, terá de reformar essas políticas de forma radical, e logo”, acrescentou.
O Fundo Mundial para a Natureza considerou o Protocolo de Nagoya como um “êxito histórico que garante que o imenso valor dos recursos genéticos seja compartilhado de forma igualitária”, diz uma declaração desta organização.
* Este artigo é parte de uma série de reportagens sobre biodiversidade produzida por IPS, CGIAR/Bioversity International, IFEJ e Pnuma/CDB, membros da Aliança de Comunicadores para o Desenvolvimento Sustentável (http://www.complusalliance.org).
(IPS/Envolverde)
