Entretanto, as redes e os postos de controle que devem supervisionar a região amazônica não contam com mais de três pessoas, em média, para esse trabalho. Assim acontece na Sede Mazuco da Administração Técnica Tambopata-Manu, na região de Madre de Dios, por onde mensalmente transitam entre 200 e 350 caminhões carregados de madeira. Três funcionários devem fiscalizar se a origem da carga é legal.
A Sede de Padre Abad, em Ucayali, tem o recorde de frequência de passagem de caminhões com madeira, de entre mil e sete mil por mês, e apenas sete funcionários. Algo semelhante ocorre no Posto de Controle de Pucallpa, na mesma região, por onde passam mensalmente entre 450 e 2.400 caminhões transportando madeira, e que tem seis funcionários, segundo o informe da Defensoria intitulado “A política florestal e a Amazônia Peruana: avanços e obstáculos no caminho para a sustentabilidade”.
O documento, com mais de 300 páginas, foi lançado no dia 21 e informa que no último ano aumentaram em 10% as ameaças de morte, agressões e intimidações contra o pessoal desses órgãos fiscalizadores. A Direção Geral Florestal e de Fauna Silvestre, do Ministério da Agricultura, nem sempre apoia as denúncias, afirma.
Os escritórios, vinculados a esse Ministério e aos organismos regionais encarregados do controle florestal, também sofrem carências operacionais. De 38 escritórios supervisionados, apenas três têm veículos em bom estado e só um tem barco, quando o transporte fluvial é essencial na Amazônia. “Nos últimos anos, tem havido uma vontade do Estado em melhorar as normas e a política florestal, mas os problemas continuam sendo a gestão e as poucas facilidades que têm os órgãos envolvidos no tema no terreno”, disse à IPS Ivan Lanegra, adjunto de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Povos Indígenas da Defensoria.
Nessas sedes asseguram que grande número de documentos apresentados está falsificado ou adulterado. Também há registro da venda de Guias de Transporte Florestal nos escritórios de regionais encarregadas de legalizar os volumes de madeira mobilizados. As autorizações florestais exigem um plano operacional de manejo, sustentado em um censo ou inventário feito no ponto original da madeira e realizado pelos escritórios supervisores. Muitas vezes estas verificações prévias não acontecem e a informação apresentada nos censos é falsa, segundo o informe.
A informalidade do setor permite que funcionários e usuários assumam que basta contar com a informação sobre cada modificação, mas ela “pode ser facilmente adulterada” e, assim, as guias de transporte são “lavadas” e a madeira cortada em áreas não autorizadas é legalizada, demonstra o informe. Os funcionários acrescentam que carecem de recursos suficientes para cumprir sua função em mais de 60% das dependências supervisoras.
A regulamentação peruana exige inspeções oculares no caso de espécies como mogno e cedro, mas a Defensoria considera necessário que se estendam a todas as variedades, para “controlar o risco sobre os recursos naturais”. Outro aspecto preocupante é que somente metade dos oito governos das regiões consideradas amazônicas assumiu de maneira acreditada suas funções florestais, em um período de transição na matéria.
As áreas florestais e de fauna silvestre das regiões têm que desenvolver ações de vigilância e controle dos recursos naturais, além de conceder autorizações e concessões florestais. Porém, o governo central não transferiu recursos para essas dependências regionais, que carecem de fundos próprios para o trabalho. “O processo de mudança e de melhoria na gestão florestal está em fortalecer os governos regionais já que estão nas mesmas áreas que devem ser vigiadas”, disse à IPS José Luis Capella, da não governamental Sociedade Peruana de Direito Ambiental.
A maioria das comunidades indígenas tampouco conseguiu obter direitos reais sobre o território, que possibilitem melhor aproveitamento dos recursos naturais existentes nas florestas, afirmam os especialistas. São 145 comunidades nativas que contam com permissões vigentes dadas pelo Ministério da Agricultura para comercializar a madeira, mas apenas oito têm contratos de cessão de uso que permitiriam um manejo integral da floresta, revela o documento.
José Luis considerou que os números deixam entrever que as autoridades privilegiam a exploração da madeira “em lugar de formalizar os direitos das comunidades sobre seus territórios para que possam desenvolver diversos projetos sustentáveis”. Além disso, somam-se as poucas facilidades existentes para que as comunidades possam tramitar a cessão de uso.
Como parte de suas recomendações, a Defensoria propõe que seja dada prioridade ao debate no Congresso do projeto de lei florestal e de fauna silvestre, e incorporado o direito à consulta que têm as comunidades nativas, de acordo com o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificado pelo Peru em 1993. Também sugere elevar o nível hierárquico da Autoridade Nacional Florestal e que passe do Ministério da Agricultura para o do Meio Ambiente, para que haja uma visão mais integral do problema.
Outra proposta é a de atualizar e colocar em prática a estratégia nacional da luta contra o corte ilegal. “As florestas são importantes porque constituem o sustento das comunidades vinculadas à sua identidade. Aí se encontra grande parte da biodiversidade que posiciona o Peru no quarto lugar no mundo neste item”, destacou a Defensora do Povo, Beatriz Merino. IPS/Envolverde
(IPS/Envolverde)
