A Bulgária tem, desde 2005, uma lei para regular os OGM, mas as autoridades locais a consideraram muito restritiva, e contraditória com a legislação da União Europeia (UE), impedindo a competição no mercado do bloco de 27 países. A lei diz que “a liberação deliberada no meio ambiente e a colocação no mercado” de cultivos transgênicos de tabaco, videira, algodão, rosa de Jericó, trigo e todas as verduras e hortaliças ficam proibidas. O mesmo se aplica aos OGM que não foram aprovados pelos países que integram a UE.
O parlamento declarou, em janeiro, estar a favor de reformar a lei de 2005 para aumentar a quantidade de tipos de OGM para os quais sejam habilitados testes e reduzir a distância permitida entre áreas de teste e os locais protegidos ou as fazendas orgânicas. Mas, segundo o vice-ministro da Agricultura e Alimentação, Preslava Borissov, proibir os OGM na Bulgária prejudicaria a competitividade do país, pois há Estados europeus que realizam avanços consideráveis na produção de transgênicos. “Tampouco quero que meus filhos comam OGM, mas não creio que seja uma boa razão para detê-los”, disse à agência de notícias búlgara BTA.
Ambientalistas búlgaros temem que as reformas não façam mais do que permitir maior contaminação com transgênicos do alimento para animais e humanos, especialmente porque na Bulgária não é boa a legislação sobre rotulagem dos produtos. Já houve contágio, muito antes da aprovação da lei de 2005, mas também depois com a habilitação de testes de cultivos OGM. O caso de maior destaque foi o do milho híbrido, com características mais desejáveis do que a de cada linha progenitora.
Dos alimentos búlgaros, 7% estavam contaminados com mais de 0,9% de OGM sem a adequada identificação, segundo testes feitos pela Agência de Segurança Alimentar da Bulgária, entre 2004 e 2009. Já circulam no mercado nacional alimentos contaminados com transgênicos, segundo um informe publicado pelo grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, em setembro passado. “A maior parte do milho transgênico colhido em 1999 e 2000 foi, provavelmente, utilizada para alimentar animais e entrou na cadeia alimentar humana por meio da carne e dos lácteos”, diz o documento.
A Bulgária é apenas “um títere na guerra das corporações biotecnológicas, presa entre empresas produtoras de sementes, como Monsanto e Pioneer, e as processadoras de alimentos e comerciantes que querem comprar produtos não contaminados para o mercado da UE”, disse Svetla Nikilova, diretora da Agrolink, organização búlgara dedicada à agricultura sustentável e aos produtos orgânicos. Importadores belgas e britânicos já alertaram que deixarão de comprar milho búlgaro se esse país não adotar medidas rígidas para evitar a contaminação entre a espécie transgênica e a que eles compram.
Ambientalistas da Bulgária exigem a proibição total do MON810, o tipo de milho híbrido proposto pela norte-americana Monsanto aos agricultores desse país, porque, segundo eles, o risco de contaminação é muito grande. “Após 13 anos de cultivos transgênicos há evidência contundente sobre a impossibilidade de coexistirem com os orgânicos”, alertou a rede For the Nature (Para a Natureza - FN). “A harmonização com a legislação da UE não pode ser um fim em si mesmo e não pode justificar decisões unilaterais que acarretarão a contaminação irreversível das terras cultiváveis e da natureza búlgara”, alerta a FN.
Esta organização considera que a Bulgária deve seguir o exemplo dos seis membros do bloco que proibiram a semente MON810, embora a UE permita seu cultivo. A Agrolink e a FN são algumas das entidades que organizaram várias manifestações de protesto contra os transgênicos, em janeiro e fevereiro, em Sofia e outras cidades do país, que entrou para a União Europeia em 2007. Mais de oito mil pessoas assinaram as petições contra os OGM, segundo a Agrolink. Em uma pesquisa do Eurobarômetro, de 2008, 43% dos entrevistados búlgaros disseram ser contra os transgênicos e 16% a favor. Além disso, cinco municipalidades búlgaras se declararam livres de OGM após uma consulta popular.
Centenas protestaram em Sofia e outras quatro cidades do país no dia 11, enquanto o Comitê Ambiental do Parlamento debatia as mudanças na legislação vigente. A pressão popular e as negociações diretas com as organizações levaram esse órgão a aceitar a moratória de cinco anos e aumentar a distância entre os campos de testes transgênicos e as fazendas orgânicas. “Após as intensas pressões da sociedade civil, decidiram mudar suas intenções de modificar a lei”, disse Nikolova à IPS. “Vamos ver como vota o parlamento. Ainda negociamos”, acrescentou. Há “políticos búlgaros que se amparam na legislação da UE para incentivar os OGM, mas os principais partidos estão divididos a respeito”, ressaltou.
Enquanto o partido do governo, Cidadãos pelo Desenvolvimento Europeu da Bulgária, de centro-direita, está a favor de relaxar a lei sobre os OGM, as duas principais forças de oposição, os socialistas e o Movimento pelos Direitos e pelas Liberdades (MDL), são céticos. “Das terras cultiváveis da Bulgária, 70% são aptas para a agricultura orgânica, ao contrário dos 5% de outros países”, disse Lyutvi Mestan, do MDL, que representa os búlgaros de origem turca. “Não devemos desperdiçar um recurso como esse por uma lei absurda”, ressaltou.
A grande maioria dos integrantes dessa comunidade cultiva tabaco no sudeste da Bulgária. O temor de grandes empresas do setor, como a Phillip Morris, diante da possibilidade de serem permitidos testes com espécies transgênicas, as levou, há algum tempo, a ameaçar os agricultores búlgaros que deixariam de comprar sua produção. IPS/Envolverde
(IPS/Envolverde)
