A plenária que debateu as tentativas de alterações no Código Florestal
Brasileiro, durante o I Congresso da Abema, mesmo sem contar com a presença da
senadora Kátia Abreu (DEM), presidente da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), que desistiu na última hora, teve ares de batalha. Sérgio Leitão, diretor
de campanhas do Greenpeace, questionou a intenção de estados e do Ministério do
Meio Ambiente (MMA) em alterar a competência do licenciamento ambiental. “Os
estados tem um papel a cumprir, mas algumas coisas, como o licenciamento e
fiscalização correm o risco de se tornarem moedas de troca política”,
disse.
Segundo Leitão, muitos dos que propõe essas mudanças tem a
intenção de fragilizar a atual legislação, abrindo espaço para mais degradação.
“A bancada ruralista, principal interessada nessas alterações, representa um
setor da economia que mais recebe subsídios do governo, e não é pouco, então
para eles quanto mais, melhor!”, lamentou.
O dirigente da ONG aproveitou
o momento para criticar o governo de Santa Catarina, acusando-o de ter
“assassinado” sua legislação ambiental. “Se Santa Catarina fez isso, imagine os
estados menos articulados com a preservação”, acusando o estado sulino de ter já
ter destruído quase tudo o que tinha e de querer acabar de vez com o que
sobrou.
Alguns representantes da Fundação do Meio Ambiente de Santa
Catarina (Fatma) ficaram inconformados com as acusações. Uma assessora do órgão
perguntou a Leitão se ele havia lido os 290 artigos da lei. Outro técnico da
secretaria alegou que o dirigente do Greenpeace não conhecia a realidade do
estado, que é o 5º maior produtor agrícola do Brasil sendo que 85% correspondem
à agricultura familiar. “Se é a agricultura está tão bem assim, pra que mexer na
lei?", perguntou Leitão, ao mesmo tempo em que elogiou algumas políticas
implementadas pelo governo de outro estado, o Mato Grosso. “O Mato Grosso tem se
mostrado disposto a reverter o estigma de devastador da natureza, e isso é
válido, mas infelizmente muitos estados querem fazer o contrário. Temos de
deixar de pensar nos interesses do pior da bancada ruralista. O Brasil é muito
maior que a agricultura desordenada e do que a CNA”, declarou.
De maneira
bem mais amena, a Secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília
Brito, se posicionou contra algumas alterações feitas na legislação ambiental
catarinense. “O ministério respeita a individualidade dos estados, mas alguns
temas devem ser legislados exclusivamente pela união. Não entendemos no que
essas mudanças são benéficas para o estado”, afirmou.
De acordo com a
secretária, o MMA quer se aproximar mais dos estados, debatendo os pontos
divergentes das leis ambientais. Maria Cecília também disse que o ministério
pretende focar várias ações no interior das regiões brasileiras. "O que
percebemos é que a informação não chega ao pequeno agricultor, ou quando chega é
equivocada, e são eles nosso principais aliados”, falou. Ela destaca que quem
sofrerá mais com os efeitos da devastação serão os próprios agricultores. “Não
são só as leis ambientais, mas também as leis da natureza devem ser
respeitadas”, ressaltou a secretária.
Um estudo sobre a realidade local é
imprescindível para se começar a pensar em reformas do código. “Hoje é
importante a regulamentação do código e não mudanças. É indispensável manter as
áreas de proteção com impactos reduzidos, precisamos acabar com a mentira
disseminada de que as leis ambientais são um entrave para o desenvolvimento do
país”, lembrou.
A agricultura familiar, de acordo com Maria Cecília, é
responsável por mais de 70% do que realmente vai para a mesa do brasileiro, o
resto são commodities (mercadoria utilizada nas transações comerciais de
produtos de origem primária nas bolsas de mercadorias). Por isso o MMA tem
trabalhado junto à federação que representa essa forma de agricultura. “São 90%
da produção e só ocupam 20% das terras que estão produzindo, temos que mudar
isso”, falou. Maria Cecília também disse que oportunidades na área ambiental
estão surgindo e o Brasil ainda não acordou, “e talvez quando acordarmos, já
teremos perdido o bonde”, declarou.
O presidente da Fundação do Meio
Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Murilo Xavier Flores, rebateu as fortes
críticas dos ambientalistas dizendo que eles não conhecem o código
integralmente. “Estamos cansados de acusações por pessoas que não leram o código
catarinense. São 290 artigos, e entre eles alguns podem ser polêmicos, mas não
podem nos crucificar por isso”, disse inconformado.
Segundo Murilo, há
uma aproximação entre o novo código de SC e a MP da Amazônia aprovada pelo
governo. “Assim como o Executivo federal, nossa intenção também é priorizar a
agricultura familiar, que corresponde a 85% de nosso setor agrícola. Muitos não
percebem o quanto avançamos sempre com a intenção de ser sustentável!”,
enfatizou.
O presidente da Fundação disse que o contraditório faz parte
do processo democrático e que alguns artigos mais controversos podem ser
discutidos. “Não estamos fechados a debates que tenham fundamento, inclusive
sobre as APP´s, que é o ponto mais criticado, mas não aceito ser acusado de
forma agressiva como a que fui submetido por esse senhor (referindo-se a Sérgio
Leitão)”. O dirigente disse inclusive alegou que irá levar o caso ao executivo e
legislativo do estado, no sentido de processar o diretor do
Greenpeace.
Ainda de acordo com o presidente da Fatma, alguns artigos são
de extrema rigorosidade para coibir a devastação. “O artigo 114 do nosso código
é claro, remetendo as ações de supressão, à lei federal, e reafirmo que o código
traz grandes avanços para o Estado de Santa Catarina e vai ser seguido por
outras federações do país”, ressaltou.
O presidente da Abema, Aloysio
Costa, disse que é a favor da modernização do Código Florestal, desde que não
prejudique as políticas de preservação. “Estamos muito preocupados com o tipo de
alterações que alguns parlamentares estão tentando implementar. Temos que
avançar e não retroceder”, finalizou.
(Envolverde/Envolverde)
