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Nova Délhi, 11/03/2008 – A possibilidade de um choque entre o governo e a oposição da Índia pelo acordo de cooperação nuclear ainda em negociação com os Estados Unidos se agrava, em meio à campanha eleitoral norte-americana. O oficialismo teme que o fim do mandato de George W. Bush, em 20 de janeiro próximo, feche para sempre a oportunidade de concretizar o tratado que permitiria à Índia, apesar de possuir armas atômicas, obter assistência nuclear norte-americana. Essa possibilidade foi destacada em recentes pronunciamentos de funcionários de Washington, que pediram urgência na complementação do acordo, para antes de maio. 

A pressa fica evidente em declarações de dirigentes da coalizão governante Aliança Unida Progressita (AUP) da Índia, entre eles o primeiro-ministro, Manmohan Singh, e o chanceler, Pranab Mukherjee, rejeitadas por partidos de esquerda que costumam apoiar o Poder Executivo desde o parlamento sem integrar o gabinete. Enquanto Nova Délhi sobe a aposta, a esquerda considera impor um prazo até o final de março para a definição do acordo. Do contrário, retiraria seu apoio e a coalizão ficaria em minoria no parlamento. O Partido Comunista da Índia-marxista – o principal da esquerda – reclamou para o próximo dia 15, em uma carta a Mukherjee, uma reunião do comitê especial conjunto da AUP e a esquerda.

O acordo, em negociação desde 2005, permite à Índia comprar insumos e tecnologia nuclear dos Estados Unidos apesar de não ser parte do Tratado pela Não-proliferação de Armas Nucleares (TNP). A Lei de Energia Atômica norte-americana proíbe essa possibilidade. A Índia realizou um teste subterrâneo com uma arma nuclear em 1974, o que levou Washington a privá-la de assistência nessa área, e um segundo teste, em 1998, que precipitou a decisão de seu vizinho rival, Paquistão, de fazer o mesmo.

Além da febril campanha eleitoral nos Estados Unidos, informes jornalísticos sugerem que o setor da AUP mais disposto a ceder à pressão noorte-americana procura acelerar as negociações para que o Senado aprove o acordo no final de julho. Porém, apressar esse processo equivale a aumentar as chances de enfrentamento político entre a AUP e seus aliados. E os máximos dirigentes da coalizão de governo não parecem dispostos a aceitar essa opção. Entretanto, as variações da equação política interna na Índia são inegáveis.

"Nos últimos dias fortaleceram-se os fatores internos e externos que favorecem o acordo", disse uma fonte política próxima da cúpula do Partido do Congresso – o principal da AUP -, que insistiu para não ter sua identidade revelada. "Mas, ainda não está claro se a direção do partido vai querer cortar a relação da AUP com a esquerda, cujo apoio necessita para manter a maioria parlamentar", acrescentou. Quatro considerações parecem ter influído para deixar a AUP e o Partido do Congresso a favor do acordo.

Primeiro, o governo apresentou este mês seu quinto orçamento, que será votado pelo parlamento no dia 24. O projeto prevê um histórico cancelamento de empréstimos no valor de US$ 15 bilhões em benefício de agricultores em dificuldades econômicas. Na última década, cem mil agricultores se suicidaram, segundo dados oficiais, embora cálculos independentes falem em 150 mil. A maioria dos especialistas atribui o fenômeno à generalizada penúria em que vivem os camponeses. O Partido do Congresso acredita que o orçamento melhorou a imagem do governo entre os mais pobres, que constituem a maioria da população.

O orçamento também prevê significativas isenções de impostos para a classe média alta urbana, um setor muito menor do eleitorado, mas que se faz ouvir, além de baratear os automóveis e outros meios de transporte e os equipamentos de ar-condicionado. Tudo isto pode redundar em melhor votação para a AUP nas eleições de metade de mandato. Em 2004, o Partido do Congresso conquistou apenas 145 das 543 cadeiras da câmara baixa do parlamento.

Em segundo lugar, dificilmente a esquerda criticará, e menos ainda rechaçará pelo voto, o projeto de orçamento, o que ajudará a AUP a suportar sua pressão. Em terceiro lugar, a AUP tenta uma aproximação com a oposição, liderada pelo conservador, direitista e hinduísta Partido Bharatiya Janata, que também rechaça o tratado com os Estados Unidos. Na semana passada, o primeiro-ministro Singh descreveu o líder do Bharatiya Janata e ex-primeiro-ministro, Atal Bihari Vajpayee, como o grande patriarca da política indiana, e pediu-lhe que deixasse de lado as diferenças apoiando o acordo.

Singh apresentou nesse sentido a posição favorável ao tratado anunciada pelo ex-conselheiro de Segurança Nacional Brajesh Mishra, pretencente ao Bharatiya Janata leal a Vajpayee. Os assessores de Singh consideram possível suavizar a oposição do partido hinduísta e também incentivar os funcionários norte-americanos a pressioná-lo. Bharatiya Janata e Washington consolidaram vínculos muito fluidos. E, em quarto lugar, o subsecretário de Estado norte-americano, Richard Boucher, em sua recente visita à Nova Délhi procurou dissipar o temor em relação à Lei Hyde, que vigora desde 2006.

A lei é objeto de controvérsia na Índia, pois habilita o acordo com certas condições. Entre outras cláusulas, ordena Washington a cessar a cooperação nuclear com a Índia se este país realizar outro teste com armas nucleares. A oposição indiana afirma que a lei anula o acordo de cooperação nuclear assinado em julho com os Estados Unidos, preliminar ao tratado global na matéria ainda em negociação. Na semana passada, a secretária de Estado, Condoleezza Rice, afirmou a supremacia da Lei Hyde e disse que o governo norte-americano trabalharia dentro de seus limites.

Porém, Boucher, coincidindo com o governo da Índia, considerou que os dois países podem avançar "de maneira consistente" em um tratado definitivo no contexto da Lei Hyde e do acordo de julho. Como outros funcionários norte-americanos, Boucher insistiu na urgência de finalizar as negociações. "Os Estados Unidos transmitiram duas mensagens claras à Índia", disse o analista nuclear M. V. Ramana, do Centro para os Estudos Interdisciplinares em Meio Ambiente e Desenvolvimento, com sede em Bangalore. "Primeiro, há poucas oportunidades para o acordo com Bush fora do governo. Portanto, a Índia deve decidir-se rapidamente".A segunda mensagem, segundo Ramana, "é que o governo Bush fez tudo o que podia para facilitar o acordo. A Índia não deveria esperar mais". De todo modo, acrescentou, a Índia deve deixar bem claro que as primeiras compras de insumos e tecnologia nuclear dentro do acordo devem ser feitas de companhias norte-americanas. Isso explica parte da pressa para aprovar o acordo. O governo de Singh também se sente incentivado pela quinta e recém-concluída rodada de diálogo com a Agência Internacional de Energia Atômica, para o estabelecimento de um regime especial de inspeções dos reatores indianos.

Além disso, a Índia deve assegurar-se que seu futuro comércio nuclear fique totalmente isento do controle do Grupo de Fornecedores Nucleares, associação voluntária de 45 países que estabelece rígidas condições para o comércio do setor a fim de que o material de programas civis não seja desviado para usos militares. A AUP agora valia suas opções, na medida em que fica sob a pressão de grupos empresariais dos Estados Unidos e da Índia, por um lado, e de seus aliados de esquerda, por outro. (IPS/ Envolverde)

(Envolverde/IPS)