O Projeto de Lei 2047/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), cria
regras para a proteção de cavernas brasileiras (patrimônio
espeleológico). Pela proposta, a realização de empreendimento,
atividade, políticas, planos e programas na região de grutas que possam
degradá-las dependerá de autorização do órgão ambiental competente.
Os empreendedores nessas áreas serão obrigados a financiar atividades
de gestão, conservação e divulgação do patrimônio do local, de acordo
com definições estabelecidas no processo de licenciamento. Competirá
prioritariamente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
conservar e fiscalizar as regiões de grutas e realizar pesquisas nesses
locais.
A proposta determina que sejam preservadas também áreas que, devido à
sua composição e características, podem apresentar grutas no futuro. As
áreas protegidas devem incluir a biodiversidade local, além dos
recursos hídricos e dos minerais.
Quem exercer atividade sem autorização ou licenciamento ou atuar em
desconformidade com a permissão obtida, exceto em caso de visitação
esporádica, ficará sujeito à multa de R$ 50 mil a R$ 5 milhões. Quebrar
parte das grutas, macular seu interior ou retirar, sem autorização,
material biológico, geológico, arqueológico ou paleontológico
representará infração punível com multa de R$ 5 a R$ 50 mil. Para
aqueles que realizarem estudos e turismo, sem autorização, nas
cavidades naturais, exceto esporadicamente por lazer, a multa prevista
vai de R$ 500 a R$ 5 mil.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Envolverde/Agência Brasil)
