Aos ilustríssimos senhores vereadores do município de Macaé, respeitosamente, eu, Márcio Nascimento da Silva, secretario geraldo Conselho Municipal de Meio Ambiente Sustentável de Macaé,
pela ONG Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente, entidade de utilidade pública municipal e também diretor executivo da APPAC Tororó Sana, tendo como área de atuação a Bacia Hidrográfica do Rio Macaé; venho em nome do segmento ambiental,
solicitar as vossas excelências que tramitem na Câmara Municipal de Macaé
uma lei para criação da Unidade de Conservação da Restinga de São José do Barreto.
Apesar da restinga ser uma Área de Preservação Permanente, e ter a sua proteção por instrumento legal de direito, o remanescente está ameaçado a ter seu ecossistema dizimado no município de Macaé,
motivado por interesses econômicos,
que causam um crescimento demográfico desordenado,
promovendo também uma grande desigualdade social, já insustentável em nosso município.
Ressalto que os ecossistemas - terrestre e marinho - desta área
são de grande importância para o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba
e para a APA do Arquipélago de Santana.
Para melhor justificar a criação desta Unidade de Conservação
sugiro adquirir junto às academias científicas da região
e a Secretaria Municipal de Ambiente,
os estudos já realizados nesta área, que sugerem a criação da UC.
Reafirmo que já ocorreu, inclusive, audiência pública promovida pela prefeitura de Macaé, e que a plenária deliberou quanto à criação desta Unidade de Conservação.
Esperando contar com a atenção e o empenho de todos, fica aqui minha sincera gratidão.
Se cada um fizer sua parte a vida do planeta será melhor para todos.
MOVIMENTO UC SÃO JOSE DO BARRETO JÁ!
Por gentileza, se possível, enviem para todos os demais vereadores,
e a quem mais queira agregar-se a este movimento.
Márcio Nascimento da Silva
ONG - Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente
Secretário Geral
COMMADS
OS LIMITES DO CRESCIMENTO
Martinho Santafé – Jornalista
Macaé, 18 de janeiro de 2014.
A necessidade de se construir mais um porto na região para atender à crescente demanda das atividades de exploração na Bacia de Campos é absolutamente inquestionável.
Há cerca de 15 anos, entrevistei o então gerente geral da Petrobras em Macaé e este informou que o terminal portuário de Imbetiba já se encontrava em estado de absoluta saturação. Obras pontuais e paliativas foram realizadas ao longo deste período, sem solucionar o problema.
Por outro lado, o argumento de apoiar a obra prevista para ser construída na área urbana de Macaé sob a justificativa de gerar recursos que, teoricamente, possam ser revertidos em benefício da população é, no mínimo, questionável, mesmo que haja uma salutar preocupação com a saúde financeira do município, cuja folha de pagamento já alcança a marca histórica de R$ 1 bilhão.
Estou em Macaé desde 1981 e venho escutando justificativas como esta há mais de 30 anos. Só ainda não vi resultados consistentes, muito pelo contrário. Mas vi muita gente ganhando dinheiro com esse discurso.
De acordo com o EIA/Rima do empreendimento, a instalação do porto provocará "o aumento da migração populacional, aumento da oferta de trabalho e a intensificação do fluxo de veículos pesados, interferindo assim na mobilidade urbana".
Diz mais: na parte ambiental, "a interferência na relação da fauna e da flora terrestres e no ecossistema marinho será mitigada através da realização de 28 programas de controle".
Ora, o porto não vai surgir em uma área desabitada, mas em uma cidade já saturada e um litoral coalhado de embarcações e de campanhas sísmicas, e que vêm sendo impactados há mais de três décadas.
Será que eles vão suportar a mais este assédio do poder econômico? E será que os cardumes, a restinga de Jurubatiba e remanescente dela, o Arquipélago de Santana, a Lagoa de Imboassica, os manguezais do Rio Macaé serão devidamente "alertados" sobre esses "programas de controle"?
Na teoria, a prática é outra. A cidade está sendo impiedosamente asfixiada, com sua parte urbana consolidada se expandindo para o interior, sobre a área rural, exigindo nivelamento de terrenos que funcionavam como amortecedores de cheias e com ecossistemas aquáticos ricos em vida.
As conseqüências são a perda da biodiversidade e as enchentes que trazem conseqüências cada vez mais dramáticas. Quem vive nas áreas de risco sabe disso.
Quanto a essas questões abordadas no EIA/Rima (ou externalidades, na linguagem macroeconômica), o empreendedor esclarece que "esses aspectos contarão com a dedicação e a parceria do governo municipal, um processo já planejado pela empresa".
Traduzindo o "blá-blá-blá corporativo" para a linguagem popular: a empresa, que está recebendo o terreno de graça (às custas dos contribuintes), poderá "ceder engenheiros e outros consultores para assessorar a prefeitura nessas questões" ? - segundo informou um dos diretores -, mas quem assumirá os custos dos mencionados problemas sociais, urbanos e ambientais será a própria prefeitura que, como é do conhecimento de todos, não emite cédulas de reais, de dólares nem de euros.
Portanto, é a população que irá pagar pelas externalidades negativas desse grande empreendimento.
E certamente a folha de pagamento e outras despesas de custeio da prefeitura de Macaé serão infladas de forma avassaladora para atender toda essa demanda criada pelo empreendedorismo privado.
É mais um bom exemplo da fórmula imbatível do capitalismo brasileiro, cujos protagonistas, em sua maioria, são ferrenhos defensores da "livre iniciativa", traduzida dessa forma: o financiamento é do BNDES, os lucros são das empresas e os custos das externalidades negativas vão para o colo do poder público.
Onde fica a resiliência?
Na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS) realizada quarta-feira (18) no Paço Municipal da prefeitura de Macaé, comecei minha intervenção sugerindo que o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais do empreendimento deveriam ir além das externalidades (positivas e negativas) econômicas, sociais e ambientais das áreas do entorno da obra, mas também de toda a cidade, avaliando, por exemplo, o grau de resiliência de Macaé em relação a obras de grandes dimensões como aquela.
Lembrei que há 35 anos, a cidade recebeu uma obra com teor impactante similar (o terminal da Petrobras em Imbetiba, só que na época da ditadura, quando a opinião popular não mínima importância) e que os atores atuais deveriam olhar para o passado e aprender a "lição de casa".
No entanto, observando as reações otimistas da governança empresarial, dos representantes do poder público e, naturalmente, dos notórios especuladores imobiliários, podemos desconfiar que eles não entenderam o recado. Estamos todos parecendo nadar em um hipotético futuro de "mar de almirante", ignorando o temporal que se avizinha.
Argumentei que quem cresce indefinidamente é o câncer, que faz tão mal ao nosso organismo, e que chega um momento em que uma cidade de porte médio como Macaé, com uma configuração geográfica altamente complexa e frágil e com uma história de degradação ambiental e social já conhecida em todo o mundo, deveria refletir sobre o modelo econômico mais conveniente e o que realmente interessa à sua população.
Deveria também refletir sobre as mazelas sociais, a mobilidade urbana à beira do caos, a insegurança crescente, a degradação do patrimônio ambiental, a especulação imobiliária, as enchentes e, principalmente, a sensação de impotência diante dos interesses econômicos.
Essa postura conceitualmente crítica sobre o chamado "desenvolvimento econômico", que tem sido reproduzida em nível global, ao contrário do que possa parecer, não está sendo exercida pelos "ambientalistas de carteirinha", mas por um número crescente de economistas mais prestigiados do planeta, inclusive vários Prêmios Nobel.
Macaé, apesar de ser acolhedora e bela em sua incrível diversidade, continua sofrendo um apagão de bom senso porque suas lideranças políticas e empresariais têm assumido há décadas o discurso do crescimento ilimitado e sem controle, como se a cidade tivesse a obrigação (e a devida resiliência) de servir indefinidamente a causa do petróleo.
Mas é preciso ter limites e o que vemos cotidianamente em Macaé sinaliza que este momento chegou.
A vocação de uma cidade não seria oferecer qualidade de vida aos seus habitantes?
Não estaria na hora de dar uma pausa a esse "desenvolvimento econômico" que até hoje poucos entenderam o que realmente significa, para repensar a cidade que queremos?
Sinceramente, acho que esse discurso desenvolvimentista é ilusório, pois para cada R$ 1 milhão injetado na economia local pelas empresas, o poder público (com recursos dos cidadãos) tem que gastar pelo menos R$ 5 milhões para suprir demandas nas áreas de saúde, educação, obras, mobilidade urbana, habitação, saneamento, segurança e tantas outras mais.
Ah, sim, e uma folha de pagamento em torno de R$ 1 bilhão e que tende a crescer. Os números não mentem! Com um estratosférico (para os padrões brasileiros) orçamento de R$ 2 bilhões, Macaé não tem sido capaz de realizar o que centenas de municípios em todas as regiões do país, com orçamentos infinitamente inferiores, estão conseguindo.
Mas apesar disso, o falso discurso do "desenvolvimento econômico" ainda prevalece entre as elites, talvez porque elas estejam sempre dispostas a se entender para usufruir qualquer cenário que se apresente, desde que ofereça lucros compensadores. Pessoas e instituições que continuam defendendo esse modelo ultrapassado e perigoso de crescimento infinito e sem controle, como solução mágica para tudo, estão agindo como aqueles que querem curar o alcoólatra servindo doses cada vez maiores de cachaça. O resultado é catastrófico!
FUNDAMENTOS SOCIAIS E ECOLÓGICOS PARA A CONSERVAÇÃO DA ÁREA DA RESTINGA DO BARRETO
A restinga do Barreto compõe uma extensa região conhecida como Restinga de Jurubatiba. A Restinga de Jurubatiba faz parte de um interessante complexo de ecossistemas aninhados e formados em período geológico “recente”, nessa interface entre o ambiente marinho e deltas de rios.
Parte da Restinga de Jurubatiba já se encontra conservado na forma de um parque que é o conhecido Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Apenas 2%do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba se encontra no Município de Macaé.
É importante lembrar que o PARNA da Restinga de Jurubatiba, é o único Parque Nacional que conserva unicamente áreas de restinga e que por sua origem e estrutura mantém vários processos, inclusive protetivos de ambientes costeiros.
Muitos desses processos, já identificados, foram pouco explorados pelos cientistas e pesquisadores que começaram a verificar a importância desses ecossistemas recentemente.
Chama atenção dos pesquisadores o quão vulnerável são esses sistemas e o grau de dependência de outras regiões como áreas conservadas de Mata Atlântica e de restingas contíguas e continuas que permitam a sobrevivência de populações, evitando efeitos deletérios(prejudiciais) de processos genéticos e populacionais já conhecidos.
Cabe ressaltar que o PARNA foi uma conquista dura de munícipes (organizados na forma de entidades civis) e da universidade que conseguiram apresentar a importância da proteção das restingas e de seus recursos, figurando como o mais importante: as lagoas costeiras e sua águas.
Hoje o PARNA sofre com uma série de medidas que afetam sensivelmente as bacias de drenagem e áreas de recarga de aquíferos, que abastece as lagoas do PARNA.
Devido ao quadro acima apresentado, essa proposta de conservação da Restinga do Barreto vem ao encontro da necessidade premente de manutenção de áreas contíguas de restinga que podem servir como steping stones para elementos da fauna e flora de restinga e de Mata Atlântica.
É fundamental que essa oportunidade seja aproveitada para que o município se destaque na conservação desse ecossistema costeiro, até porque essa área representa um retrato da formação vegetacional original que habitava as regiões costeiras onde a cidade de Macaé se desenvolveu.
A conservação e organização da orla do Barreto cumpriria também um importante papel da prefeitura e da Secretaria de Ambiente, que é o de garantir a integração sustentável entre atividade de lazer,conservação, educação ambiental da comunidade do bairro Aeroporto, que é um percentual representativo do total de moradores do município de Macaé.
Prof. Dr. Rodrigo Lemes Martins
NUPEM/UFRJ
Av. São José do Barreto, no 764. Bairro São José do Barreto
CEP: 27971-550/ CX. POSTAL 119331 - Macaé, RJ, Brasil
(22) 3399 3931
Apresentação da CT Unidades de Conservação / COMMADS
Resgatando a reflexão acerca da importância de proteger áreas urbanas de relevante interesse ambiental no território do município de Macaé, que passa pela criação e implantação de Unidades de Conservação(UC), a Câmara Técnica-UC do COMMADS irá apresentar as estratégias pensadas para incentivar a criação de UCs municipais, focando o caso da Restinga do Barreto e seu entorno.
A caracterização da região contemplará duas vertentes principais: os aspectos ambientais que justificam sua "proteção especial", ou seja o porquê da criação de UCs em áreas de restinga, e as características de uso e ocupação da restinga em questão, localizada no entorno do PARNA Jurubatiba e próxima à região marinha de ocorrência de toninhas (Pontoporia blainvillei) no Norte Fluminense.
À luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação/Ministério do Meio Ambiente – SNUC/MMA, será estabelecida uma metodologia de ação para a realização das próximas etapas rumo à criação da UC da Restinga do Barreto.
Profª. Maria Inês Paes Ferreira
Engenheira Química, D.Sc.
Subsecretária de Ambiente de Macaé
Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em
Petróleo Energia e Recursos Naturais do IF Fluminense
