Com apenas dois meses instalado em Macaé, aumentou em mais 200% as demandas trabalhistas que chegam ao Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Rio de Janeiro (Sindirefeições), que atende a região de Macaé, Cabo Frio e municípios que tem como foro uma destas duas comarcas. A expectativa é que o Sindicato filie entre 8 e 12 mil trabalhadores.
A consultora do departamento jurídico, Heloisa Prekopiuk, ressalta que o Sindirefeições está tramitando cerca de 150 ações, somente em Macaé. "A demanda do setor jurídico aumenta a cada dia, principalmente de trabalhadores de plataformas, cujos processos estão relacionados à licença médica, período de desembarque e horário de intervalo", detalha a advogada.
Em decorrência do aumento de plantões jurídicos na aérea de Macaé, foi verificado também pelo Departamento Jurídico que os trabalhadores em plataformas possuem direito ao ressarcimento dos valores cobrados a titulo de contribuição sindical, reajustes não repassados que incidem em todas as verbas de natureza salarial e contribuições confederativas que vinham sendo repassadas ao SINTHOP, que foi destituído pela Justiça.
Diversas empresas estão se associando ao Sindirefeições. A Qualivita, com base na Convenção Coletiva Trabalho (CCT) 2010/2010, entrou em contato com o Sindicato, após sentenças favoráveis, para realização de acordos na esfera da justiça do trabalho. Outras empresas terão que comparecer a várias audiências designadas, tendo como objeto o reajuste do dissídio da categoria da CCT 2010/2010.
Na esfera de atuação do Departamento Jurídico do Sindicato há ações contra a Arcos Dourados, com varias ações trabalhistas, inclusive com pedido de adicional de insalubridade, devido a todos os empregados que trabalham atualmente com lixo urbano e manuseio de equipamentos em altas temperaturas. Dentro do município do Rio de Janeiro, há sentenças favoráveis em 1º grau, com relação aos pedidos de insalubridade contra a Arcos Dourados.
O SINTHOP recorreu da decisão da 1º Vara de Macaé, que o destituiu como representante desta classe de trabalhadores por não passar de uma mera associação, não tendo qualquer tipo de registro como entidade sindical no ministério do Trabalho e Emprego. "Entretanto, o mesmo não conseguiu efeito suspensivo para decisão prolatada em sede de 1º grau o que significa que o SINTHOP está absolutamente proibido de atuar como sindicato, inclusive com multa diária por descumprimento", explica o presidente do Sindirefeições, João Ricardo de Oliveira.
O Sindirefeições pediu também uma abertura do inquérito policial contra o SINTHOP devido ao panfleto distribuído, afirmando que houve assembléia em sua sede no dia 11 de maio de 2010, porém não havia nenhum trabalhador na referida assembléia, e a mesma não foi realizada.
O trabalhador Cláudio Antônio R. da Silva diz que "agora sim ficaremos tranquilos quanto ao sindicato, pois estávamos desprotegidos de tudo".
O atendimento jurídico é realizado as quartas e quintas-feiras, das 9h às 17h e às sextas-feiras, das 9h às 12h. Telefone 2773 - 4961.
