Desta vez é oficial, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, decidiu-se nesta segunda-feira, 16 de abril, pela aplicação de um projeto de lei que expropria a companhia petrolífera YPF, filial da espanhola Repsol. O governo argentino e as províncias irão controlar uma participação majoritária, ou 51% de participação na empresa. Desta parcela, "51% pertencerão ao Estado Nacional" e "os restantes 49% serão distribuídos entre as províncias produtoras", disse o comunicado oficial lido durante uma cerimônia com a presença de Cristina Kirchner, acompanhada por seus ministros e governadores provinciais, e aplaudido com entusiasmo.
"Nós não vamos fazer uma nacionalização", assegurou em seguida, a presidente argentina. "Vamos fazer a recuperação", acrescentou, sublinhando que "a empresa continuará a operar como uma sociedade anônima, com gestores profissionais."
"Sua direção não estará submetida a qualquer ameaça", acrescentou Cristina Kirchner. "Eu sou uma chefe de estado e não uma tirana", disse ela novamente, acrescentando que "todas as empresas que estão aqui, mesmo que seu controle seja estrangeiro, são empresas argentinas".
O presidente do México, Felipe Calderón, cujo país tem, por meio da empresa nacional de petróleo, Pemex, uma participação de 9,5% na Repsol, qualificou nesta terça-feira, 17 de abril, a decisão da Sra. Kirchner como "pouco responsável e muito pouco racional", acrescentando que esta expropriação "foi uma clara violação dos tratados e acordos (sobre a promoção e a proteção) dos investimentos recíprocos".
RESPOSTA DA ESPANHA
A Espanha denunciou, na noite de segunda-feira, o fato como um gesto "hostil" do Estado Argentino e acrescentou que serão tomadas as medidas "apropriadas", claras e fortes. A decisão de Buenos Aires "quebra o espírito de amizade" entre Espanha e Argentina, disse à imprensa o chefe da diplomacia espanhola, José Manuel Garcia Margallo, após uma reunião de crise com o chefe de governo Mariano Rajoy.
O governo espanhol havia advertido, na sexta-feira, a Argentina sobre uma "agressão" que violaria "o princípio da segurança jurídica", ao chamar para o "diálogo" a fim de resolver as diferenças que poderiam surgir de uma possível nacionalização da filial argentina do grupo petrolífero Repsol YPF.
A expropriação da YPF será feita pela votação do projeto de lei anunciado e o preço a pagar aos acionistas será fixado pelo Tribunal Nacional de Avaliações. O presidente da Repsol YPF, Antonio Brufau, chamou em vão o governo argentino para um "diálogo" no domingo passado.
PRODUÇÃO NACIONAL
Acusada de não investir o suficiente, a YPF teve cassadas nas últimas semanas dezesseis concessões petrolíferas por meia dúzia de províncias. O governo de Cristina Kirchner está pressionando as companhias de petróleo para aumentar a produção nacional, tendo a produção de petróleo no país no ano passado aumentado 110%, alcançando um valor total de US $ 9,4 bilhões.
A Repsol YPF é a líder no mercado de combustíveis na Argentina. Sua subsidiária argentina, privatizada na década de 1990, controla 52% da capacidade de refino do país e tem uma rede de 1.600 postos de serviço.
Tradução: Argemiro Pertence
