Johannesburgo, África do Sul, 25/8/2010 – A organização Repórteres Sem Fronteiras coloca a África do Sul entre os países com maior liberdade de imprensa do continente.
Entretanto, duas novas medidas propostas neste país estão sendo comparadas com leis repressivas existentes na Etiópia e no Zimbábue. Nigéria e Zimbábue têm suas próprias Leis de Segredo Oficial, que limitam o acesso público a determinada informação. No Quênia, existe a Lei de Comunicações. E na África do Sul acaba de ser proposta a Lei de Proteção à Informação (POI).
Em todo o continente africano, os governos querem controlar de alguma maneira a mídia, seja com severas penas por revelar ou possuir documentos que vazaram ou mediante a criação de tribunais especiais que supervisionam a imprensa. A POI dá amplos poderes ao governo para classificar quase qualquer informação que envolva um órgão do Estado, em suposta defesa da segurança nacional. Estabelece penas superiores a 25 anos de prisão para os que publicarem informação protegida e se negarem a revelar suas fontes.
O governante partido Congresso Nacional Africano (CNA) também propõe a criação do Tribunal de Apelações de Imprensa, que teria o poder de punir jornalistas por má conduta. “A mídia colocou-se em um pedestal de guardiã. Nós, portanto, temos direito de perguntar, quem é o guardião da guardiã?”, afirmou o presidente sul-africano, Jacob Zuma, em carta publicada no site do CNA. Tanto a proposta do tribunal quanto o projeto de lei foram duramente criticados por jornalistas e grupos defensores da liberdade de imprensa na África do Sul e no exterior.
“A ampla linguagem da POI permitiria castigar métodos de recopilação de informação que são essenciais para o jornalismo investigativo”, disse à IPS a diretora-executiva do Instituto pela Liberdade de Expressão, Ayesha Kajee. A lei “seria obstáculo à prática deste campo do jornalismo essencial para tornar o governo responsável perante o público”, afirmou. As duas iniciativas poderiam ser consideradas inconstitucionais, e, seguramente, se forem aprovadas haverá resposta imediata com recursos legais, previu Ayesha.
Em sua carta, Jacob Zuma defende a proposta de criar o tribunal e garante que o CNA respeitará a liberdade de imprensa consagrada na Constituição. “Reitero que o CNA nada fará que vá contra o espírito da Constituição da República ou que afete a dignidade e os direitos de outras pessoas, sem importar seu lugar na sociedade”, afirmou. Defensores da liberdade de imprensa dizem que leis e instituições como as propostas na África do Sul são ferramentas já usadas por outros regimes repressivos do continente.
“Todos os países repressivos têm” tribunais de mídia, afirmou Joe Thloloe, ombudsman da Imprensa na África do Sul, responsável por apresentar demandas por violações ao código de conduta ao qual aderem todos os membros do Conselho de Mídia do país. Joe disse que existe um tribunal de imprensa no vizinho Zimbábue, e que é usado para prender jornalistas e restringir as publicações. Por sua vez, Ayesha disse que a Lei de Proteção de Segredos do Zimbábue é muito parecida com o rascunho da POI sul-africana, e é usada para censurar funcionários do governo bem como jornalistas.
“A proposta do Tribunal de Mídia, feita pelo CNA, é a última de uma série de tentativas de vários governos africanos de submeter a imprensa a disposições legais”, disse Mohamed Keita, diretor do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), organização não governamental com sede em Nova York. Também disse que o tribunal proposto é comparável a um esforço feito em Botsuana há dois anos, que não se concretizou graças à forte resistência da imprensa do país.
Na Etiópia, o governo fechou 13 publicações em 2005, e aprovou a Proclamação sobre o Controle da Mídia em 2008, que Ayesha disse ter sido usada na época para ameaçar os meios de comunicação com multas e acusações de difamação. Uma dezena de jornalistas fugiu da Etiópia em 2009 após serem intimidados, hostilizados e censurados, segundo o CPJ, e atualmente há cinco jornalistas presos nesse país, o segundo da África com mais profissionais da imprensa na prisão, depois da Eritreia. Envolverde/IPS
(IPS/Envolverde)
