A proposta para criar uma convenção que proíba as armas nucleares ganhou força no contexto da atual Conferência das Partes encarregada do exame do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNPN), que terminará no dia 28. “Assim como proibimos armas de destruição em massa como as biológicas e químicas, as minas terrestres e as bombas de fragmentação, é preciso iniciar um processo que proíba as nucleares”, disse Jayantha Dhanapala, ex-subsecretário geral para Assuntos de Desarmamento das Nações Unidas.
As negociações “devem começar imediatamente”, insistiu Dhanapala, presidente da Conferência de Revisão e Expansão do TNPN de 1995. Uma equipe internacional de advogados, cientistas e especialistas em desarmamento redigiu uma proposta de convenção sobre armas nucleares que circula como documento da ONU desde 1997, e que foi revisada em 2007. O rascunho defende a “adoção de instrumentos vinculantes, verificáveis e factíveis que levem à proibição e à destruição de todas as armas nucleares com um controle efetivo”.
“A proposta é um recurso válido, tem muitas ideias úteis sobre como enfrentar dificuldades técnicas e legais em um tratado”, disse à IPS Rebecca Johnson, vice-presidente da Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (Ican). O objetivo do documento foi apresentar ideias para demonstrar que é possível ter um tratado. Não é um rascunho de convenção para ser adotado de imediato ou totalmente rechaçado, explicou. “As negociações seguirão seu próprio caminho, mas acreditamos que para os diplomatas será útil para buscar suas próprias soluções”, disse Johnson.
O Movimento de Países Não Alinhados que integram o TNPN, vários países europeus e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediram publicamente a adoção de um tratado geral, respondeu Johnson ao ser consultada se neste mês de sessões seria possível concretizar um acordo. O tratado que contemplará a proibição, o uso e o desenvolvimento de armas atômicas e um calendário para eliminá-las, conta com apoio dos países sem arsenal atômico, acrescentou. Será muito difícil chegar a um acordo para que o documento final da conferência inclua futuras negociações com vistas a conseguir uma convenção, devido à oposição de alguns, se não de todos, os países nucleares.
A maioria das nações apoiou resoluções da ONU recomendando começar imediatamente as negociações, entre elas China, Coreia do Norte, Índia e Paquistão, disse Ware. Mas há muitos países, especialmente os outros possuidores da bomba atômica e os que mantêm uma prolongada relação de dissuasão nuclear com Washington, que se opõem ao começo das negociações porque afirmam que antes é preciso dar certos passos e atender algumas questões de segurança, acrescentou. Uma forma mais factível de negociar uma convenção é convencer os Estados a participarem do processo de preparação da convenção.
Outro documento, redigido por Costa Rica e Malásia na revisão do TNPN de 2005, pede instrumentos que analisem elementos técnicos, institucionais e políticos para obter e manter um mundo livre de armas nucleares. “Uma convenção contra as armas nucleares é um objetivo ambicioso. Mas com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pode se concretizar”, afirmou Natalie J. Goldring, do Centro de Estudos de Paz e Segurança, da Universidade de Georgetown. “O governo de Obama segue na direção correta, mas deve tratar o assunto com mais urgência”, ressaltou.
A Conferência do TNPN, que começou no dia 3 deste mês, é uma oportunidade para reforçar os compromissos em matéria de desarmamento e não proliferação. Uma convenção sobre armas nucleares ajudaria muito a construir um caminho que leve à sua abolição, disse Goldring. Também “acabaria com os discursos dos governos favoráveis ao desarmamento, enquanto desenvolvem novos arsenais nucleares”, prosseguiu.
Conseguir que se negocie uma convenção já será um passo significativo, acrescentou Goldring. O documento versará sobre o desenvolvimento, testes, produção, armazenamento, transferência e uso de armas nucleares, afirmou. Os arsenais dos Estados Unidos e da Rússia são muito maiores do que os de outros países. Enquanto eles não eliminarem suas armas nucleares, os outros Estados não terão incentivo para fazer, ressaltou. IPS/Envolverde
(IPS/Envolverde)
