“O acidente abre o debate sobre as regulações da exploração em alto mar. Para isso, devem ter todos os estudos de impacto ambiental e de riscos bem estabelecidos, e isso pode dar matéria para regular”, disse à IPS Jorge Zarco, editor da revista especializada Petróleo & Energia. A torre de perfuração Deepwater Horizon, da suíça Transocean Ltd., alugada pela multinacional britânica British Petroleum (BP), explodiu e pegou fogo no dia 20 de abril na costa do Estado norte-americano de Louisiana e afundou dois dias depois.
A tragédia deixou 11trabalhadores desaparecidos e 17 feridos. A mancha, que chegou à terra em Louisiana no dia 6, já superou os nove mil quilômetros quadrados e ameaça se converter no pior desastre ecológico na América do Norte. O poço aberto e a instalação quebrada liberam cerca de cinco mil barris, ou 800 mil litros, por dia. “Qualquer programa de prospecção e exploração que se faça em áreas ou ecossistemas vulneráveis deveria dar especial atenção aos temas de segurança”, disse à IPS Daniel Chacón, administrador geral da binacional Comissão de Cooperação Ecológica Fronteiriça. A segurança “deveria ter a maior preponderância, acima de qualquer consideração econômica ou técnica”, ressaltou.
A Comissão, surgida em 1993 no contexto das negociações para o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), vigente desde 1994, reúnem agências norte-americanas e mexicanas e os governos estaduais dos dois lados do limite fronteiriço. O Nafta é formado por México, Estados Unidos e Canadá. As jazidas transfronteiriças do México e dos Estados Unidos no Golfo estão sujeitas a um tratado bilateral assinado em 2000, que estabeleceu a moratória.
Os dois governos mantêm tratativas para renovar esse acordo, que trata de porções da plataforma continental dos dois países. Uma delas mede cerca de 17 mil quilômetros quadrados, 10.500 dos quais pertencem ao México e o restante aos Estados Unidos. A área mexicana abrigaria cerca de 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a estatal Petróleos Mexicanos (Pemex). Outra área envolve os dois vizinhos mais Cuba, com área ainda não delimitada de aproximadamente 20 mil quilômetros quadrados. O México não tem nenhum tratado a respeito com Havana, que está explorando seus campos marinhos.
“O acordo com os Estados Unidos deveria incluir normas de segurança e ambientais para exploração do Golfo do México. Os novos contratos da Pemex deveriam incluir cláusulas sobre estes assuntos”, disse Zarco. “Se o México for se envolver fortemente, terá de aplicar-se seriamente para tentar minimizar os riscos”, disse, por sua vez, Chacón, que está na expectativa do que acontecerá no Golfo.
Enquanto na região mexicana do Golfo foi perfurado em média um poço por ano nos últimos anos, do lado norte-americano foram perfurados ao menos 167 por ano, que produzem mais de um milhão de barris. Até agora, a agência estatal Serviços de Administração Mineradora (MMS), vinculada ao Departamento do Interior, dos Estados Unidos, já concedeu a exploração de 24 blocos, de um total de 180. Na área norte-americana operam cerca de 3.900 plataformas submarinas, como a Deepwater Horizon.
No entanto, a Pemex planeja perfurar pelo menos nove poços até 2018 na parte mexicana do Golfo. Neste contexto, esta empresa pôs em operação no mínimo sete normas para equipamentos e operação de plataformas no litoral. Diante do esgotamento do petróleo barato e fácil de extrair, a opção é procurar em águas profundas com as do Golfo do México e a costa atlântica de países como Brasil e Angola. Mas isso significa levar a tecnologia ao limite e arriscar-se em manobras perigosas, tanto para o meio ambiente como para os trabalhadores das torres.
Nos Estados Unidos, a poderosa indústria petroleira e seus contratados conseguiram evitar o uso obrigatório de um switch acústico por controle remoto que detém a extração em caso de algum contratempo. No Brasil e na Noruega, o uso desse dispositivo, que custa cerca de US$ 500 mil, é obrigatório. Até março, a Pemex extraiu em todo o país 2,98 milhões de barris de petróleo diários. Cerca de 33% do orçamento nacional é proveniente da renda com petróleo, por isso o país está atado energética e financeiramente ao petróleo.
No dia 30 de março, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu intensificação em novas perfurações no Atlântico, desde o Estado de Delaware até a Flórida. Mas, um mês depois, devido ao vazamento, suspendeu novas licenças até a instauração de padrões de segurança e ambientais mais rígidos. Em outubro de 2007, a plataforma móvel Usumacinta, da Pemex, chocou com o poço Kab-101, nas águas do sudeste do Golfo do México, com saldo de 22 mortos, incidente pelo qual foram apresentados vários processos em tribunais norte-americanos contra a empresa e os fabricantes dos equipamentos sinistrados. IPS/Envolverde
(IPS/Envolverde)
