“A Rússia está obrigada a respeitar vários tratados internacionais de direitos humanos, que simplesmente proíbem a reinstalação da pena de morte. Os políticos podem continuar a afirmar que apoiam os cidadãos que seguem pensando que o máximo castigo ajuda a reduzir o número de crimes”, disse Behr. Seria mais apropriado recordar aos que ainda estão a favor da pena de morte na Rússia as palavras do físico e defensor dos direitos humanos Andrei Sakharov: “A violência engendra violência”, acrescentou.
O presidente da Bielorússia, Alexander Lukashenko, decidiu não exercer seu direito de conceder clemência a Andrei Zhuk e Vasily Yuzepchuk, apesar da pressão do Conselho da Europa e da tendência mundial a favor da abolição da pena de morte. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas considerou as solicitações dos dois homens e pediu às autoridades bielorussas que não os executassem até que se pronunciasse sobre o caso. O pedido não foi ouvido, em clara demonstração de falta de respeito pelas normas de direitos humanos às quais a Bielorússia aderiu ao ratificar o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
A forma como se aplica a pena de morte nesse país viola os padrões em matéria de justiça, afirmou Behr. “Os condenados têm uma única possibilidade de apelar, após a qual podem pedir clemência ao presidente. A maioria deles é executada no prazo de um ano, mas não sabem quando acontecerá. São informados que seu pedido foi negado minutos antes de serem levados para o local de fuzilamento”, contou Behr. “As famílias não podem vê-los uma última vez e ignoram que foram executados até semanas ou meses após a execução”, acrescentou.
Pela primeira vez a Anistia e organizações de direitos humanos locais puderam entrar no pavilhão da morte, ver os presos e entrar em contato com suas famílias. Conseguiram organizar uma campanha mundial a favor de Zhuk e Yuzepchuk. A mobilização fez com que recebessem um tratamento mais humano, segundo os familiares. Além disso, a mãe de Zhuk foi informada da execução uma semana depois, fato totalmente incomum. Muitas ex-repúblicas soviéticas proibiram a pena de morte nos anos 80 e 90. Na Rússia e na Ucrânia, há mais de uma década ninguém é executado. Entretanto, na Bielorússia, no Cazaquistão, Uzbesquistão e Tajiquistão, 130 pessoas morreram no cadafalso na última década.
A Bielorússia é o único país europeu a praticar execuções desde 2006. Os países do sul do Cáucaso aboliram a pena capital há anos, disse à IPS por e-mail Rait Kuuse, diretor regional do Painel de Reforma Internacional do Cáucaso Sul. Na Geórgia, este castigo foi abolido em 1997. O Conselho da Federação, câmara alta do parlamento russo, pretende emendar a legislação penal para poder condenar à morte autores de atentados que causem a morte de muitas pessoas, segundo Anatoli Liskov, presidente do Comitê sobre Assuntos Legais e Jurídicos, que redige o projeto.
“Essa é a reação diante dos últimos acontecimentos”, afirmou Liskov, em alusão ao atentado em uma linha de metrô, no dia 29 de março, que matou 39 pessoas. Ontem, houve outro atentado suicida na república caucasiana de Ingusetia, no qual morreram dois policiais. A legislação atual prevê prisão perpétua para os responsáveis por atentados que causam a morte de uma única pessoa.
A Rússia impôs uma moratória à pena capital em 1996, após integrar-se ao Conselho da Europa e assinar a Convenção Europeia de Direitos Humanos, mas ainda não ratificou o documento. O parlamento russo disse que as emendas previstas pelo Comitê do Conselho da Federação estipularão que os autores de atentados terroristas que causarem a morte de muitas pessoas não poderão ser perdoados. O Comitê redigirá as emendas o mais rápido possível e as enviará ao governo e ao Supremo Tribunal para aprovação, afirmou Liskov. IPS/Envolverde
(IPS/Envolverde)
