Hoje, em pelo menos uma metade do planeta, a teoria dos DH básicos constitui um consenso. Mesmo que existam alguns elementos isolados e sombrios, que assomam suas horríveis cabeças em diversos meios (especialmente nos setores conservadores da política e nas forças de repressão), exigindo a volta da tortura e da pena de morte, e se opondo a igualdade racial, em geral, quase ninguém contesta abertamente sua validade. Entretanto, apesar dessa coincidência, sua aplicação mínima é inatingível em quase todo o continente americano e parte da Europa.

Pode imaginar-se, então, como era o desespero para a metade da Humanidade que os DH visam proteger, há menos de um século: as mulheres não tinham direitos formais nem reais.

Ainda hoje, apesar de que a teoria dos DH tem sido estendida formalmente às mulheres, sua aplicação prática é ainda mais difícil que seu equivalente no caso masculino. Isso acontece porque, além da discriminação que existe nos empregos, na vida pública, na atividade intelectual, na política, a mulher é ainda explorada no lar e na vida sexual.

Como dizia o grande revolucionário vietnamita Nguy ễ n Sinh Cung, que nossa geração conheceu por seu nome de batalha H ồ CHÍ MINH (o que dá luz), nos duríssimos dias da luta daquele país por sua autonomia, a mulher sofre uma tripla opressão: “Ela é oprimida pelo sistema social, pelo clã e pelo marido”.

No obstante, a intuição dos Direitos de Mulher é muito antiga, e a primeira reivindicação dos Direitos Humanos em geral foram afirmados explicitamente, pela primeira vez, por uma mulher, Antígone .

O Desafio Feminino

Até o século 5º antes de Cristo, não havia sinais do protagonismo da mulher na vida pública, salvo por breves aparições em algumas comédias e tragédias. Tampouco ninguém tinha formulado o valor dos DH naturais , aqueles que, como dirá depois o jurista Ulpiano, “Deus dá a todos os animais e não apenas aos homens”.

Na Grécia Clássica, inclusive dentro de sua restrita democracia (que só atingia homens adultos, livres e não estrangeiros), a sociedade parecia pensar que os direitos formais gerados pelas guerras e pelo domínio de classe eram “naturais”. Afirmava-se que eram desse jeito porque não podiam ser de outro, e que ninguém poderia questioná-los, pois o direito de propriedade, de mandar sobre os outros, de punir os infratores da sociedade, eram direitos tão evidentes como os fenômenos naturais, tormentas e chuvas.

Entretanto, embora esta sacralidade do direito positivo era comum nos povos monoteístas, e se transformou em regra de ouro durante o  cristianismo, na Grécia pagã ainda existia um resquício para a liberdade, que o dramaturgo Sófocles (por volta de - 450) personifica na heroína Antígona .

Polinices e Etéocles, órfãos de Édipo, rei de Tebas, brigam entre si pela herança do governo da cidade e ambos morrem na luta. Creonte, irmão de Édipo, assume o poder e permite enterrar o cadáver de Etéocles, mas não o de Polinices, que era considerado traidor, pois tinha sido ajudado por inimigos da cidade. Creonte aplicou o direito positivo da época que proibia o funeral de traidores. Antígona, irmã dos mortos, desafia a proibição do tio e tenta sepultar o corpo de Polinices. Creonte manda prende-la e lhe pergunta se ela tinha ousado desobedecer suas leis. Num parágrafo célebre, Antígona responde com um argumento que se tornou símbolo do direito à liberdade de consciência:

Sim, pois não foi Zeus que deu [essas leis]
Nem a Justiça, que habita com os Deuses subterrâneos,
Quem delineou estas leis para todos os filhos dos homens;
Nem eu acreditei que teus editais [fossem] fortes o suficiente,
Vindos de um homem mortal, para reduzir ao Nada
As leis imutáveis não escritas de Deus.
Elas não são de hoje nem de ontem,
Mas existem desde sempre, e não pode o homem afirmar
Quando apareceram
(Da versão de Harvard Classics, volume 8, parte 6, 493/501, traduzida por E. H. Plumptre.)

Esta forma de pensamento de Antígone talvez teria conduzido a sociedade ateniense ao reconhecimento do valor da consciência acima da autoridade, do militarismo e do nacionalismo, já que o Deus a que ela se refere (Théus) é uma representação geral da gênese do Universo. Entretanto, alguns séculos depois, o cristianismo deu a Deus um caráter pessoal (interpretável pelos padres), tornando o direito natural numa forma arbitrária de direitos revelado. A Humanidade atrasou-se 20 séculos.

O filósofo inglês Stuart Mill (1806-1873), uma mente avançadíssima para sua época, denunciava que o sistema patriarcal era tão antigo como a humanidade, e escreveu um famoso livro sobre a opressão feminina:

http://www.constitution.org/jsm/women.htm

Mill percebeu que a condição feminina é uma forma de escravidão. Mas, outras formas de dominação semelhantes que ele não menciona (o militarismo e o classismo , por exemplo) foram geradas pelo mesmo método que a dominação da mulher: pessoas mais fortes , melhor armadas , mais rápidas , assumiram domínio sobre outras, e depois, sua opressão ficou justificada através de regulamentos e cumplicidades.

Em quase todas as culturas, a mulher ficou relegada à reprodução e ao lar, mas, apesar de sua falta de liberdade e de seu perfil discreto, a maior parte das religiões apresentou o feminino como nocivo e perigoso. Em poucas passagens da Bíblia se reconhece a importância de alguma mulher (como a juíza Deborah), mas em muitas outras, o feminino é tratado com desprezo. Por exemplo:

[Depois de uma batalha]. E se encontras entre os cativos uma linda mulher, e a desejas, deves apropriar-te dela e transformá-la em tua esposa - DT 21:11

Alguns sugerem que o Cristianismo teria favorecido à mulher, mas as passagens do Evangelho onde se demoniza o feminino são majoritárias. As singelas gentilezas de Lucas ( 8 :1 - 3 e 23 :27) e Mateus ( 27 :55) ficaram esquecidas quando a Igreja assumiu o poder. A partir do século 12, o direito canônico enfatizou a “inferioridade” moral e intelectual da mulher. Anos depois, Santo Tomas adotou uma idéia de Aristóteles: o único gênero real é o masculino, pois a mulher é um “erro” da natureza (um erro esquisito que aparece um 50% das vezes). Não tendo raciocínio, deve manter silêncio e obediência ao homem, e ficar fora da vida pública. Aliás, deve ser castigada pelo marido por tê-lo afundado no pecado original. O direito canônico autorizava a bater nela e privar-la de comida, mas evitando matar-la!

As religiões reformadas reconheceram parcialmente o valor da mulher. No século 16, na Inglaterra, várias escritoras ficaram famosas, e a mesma Elizabeth 1ª promoveu a educação feminina. As religiões alternativas, espiritualistas e naturalistas, amenizaram as diferenças de gênero; o credo Bahá'i , fundado em Irão em 1844, defendeu a igualdade de direitos entre os sexos, além de combater o racismo, a homofobia e qualquer outro preconceito. Nos Estados Unidos a misoginia prevaleceu até o século 19. Os puritanos que governavam as colônias queriam repetir a experiência católica do terror inquisitorial. Um caso lembrado todos os anos junto ao túmulo das vítimas, é o massacre de 14 mulheres consideradas “bruxas”, na cidade de Salem (Massachusetts), entre 1692 e 1693.

Discriminação Antifeminina

A discriminação sofrida pelas mulheres está definida na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres da ONU de 1979:

“Discriminação contra mulheres” designa qualquer distinção, exclusão ou restrição feita com base no sexo, que possua o efeito [...] de diminuir ou anular o reconhecimento, desfrute ou exercício pelas mulheres [...] (sobre a base de igualdade de homens e mulheres) de Direitos Humanos e liberdades individuais [...] em qualquer campo.

A primeira reivindicação da militância feminista foi o voto. Em Ocidente, a conquista do direito de eleger e se candidatar estendeu-se lentamente, mesmo para a mulher branca: o primeiro país que autorizou o voto feminino (com restrições) foi a Suécia, em 1718, mas o último foi Portugal, apenas em 1976. Os direitos econômicos, como salário, emprego, etc., nunca foram totalmente atingidos. No caso do emprego, a ONU denunciou que em quase todos os países membros, as mulheres desfrutam de menos oportunidades que os homens. Nos Estados Unidos, fontes do governo afirmam que, apesar de que 50% dos mestrados são obtidos por mulheres, o 95% dos altos executivos nas maiores empresas são homens.

Em outros casos, a supremacia masculina se manifesta no controle familiar .  A família tradicional pode ter apenas um líder. Instituições repressoras, como o exército, algumas igrejas e os aparatos políticos apelam à importância da família para combater a diversidade. O pai de família tem a decisão final em todos os assuntos, mas a mulher deve inculcar os valores mais conservadores no dia-a-dia de seus filhos. A mulher também padece a falta de planejamento familiar. As religiões oficiais proíbem o planejamento, alegando que interfere nos desígnios divinos, enquanto nos estados totalitários ateus (como o chinês), o governo o impõe pela força.

Por uma razão ou pela oposta, a mulher é vítima. Mulheres sem parceiros assumem sozinhas a organização doméstica, mas, nos lares com ambos os conjugues, o compartilhamento de responsabilidade é geralmente ilusório. O marido costuma coagir à mulher para engravidar ou para abortar, a despeito de seu interesse e vontade.

A disposição do próprio corpo é a conquista mais difícil para a mulher de um lar patriarcal. Nos casos de “quebra feminina da monogamia”, o marido pode reagir com insultos, medidas legais e atos violentos. Nas culturas mais brutais (entre outras, Irã, Nigéria, Afeganistão), o estado pode executar à esposa “infiel”, mas inclusive em algumas regiões da América Latina, homens que assassinam suas mulheres por ciúmes podem ser absolvidos por juízes cavernícolas e ressentidos.

Dados de Anistia Internacional

Estes são dados do relatório 2004 de Anistia Internacional sobre violência contra mulher, baseados em fontes da ONU e da Organização Mundial para a Saúde:

Em algum momento de sua vida, 16,7% das mulheres sofrerão alguma ação violenta, e 10% serão vítimas de tentativa de estupro. Cerca de um 30% já foram espancadas, pressionadas sexualmente ou abusadas. Até 47% das mulheres denunciaram que sua primeira relação sexual foi forçada. Até 70% das vítimas de assassinato foram mortas por seus parceiros. Em Egito, 35% das mulheres denunciam ser espancadas por seus maridos em algum momento. Em Bolívia, 17% das mulheres com 20 ou mais anos tem sido vítima de violência no ano anterior. Vide a página de Anistia Internacional (em 4 línguas):

www.amnesty.org/en/library/asset/ACT77/034/2004/en/dom-ACT770342004en.html

A Origem do Feminismo

O feminismo é uma corrente formada por movimentos cujo ponto comum é a defesa de direitos justos para as mulheres. Ao dizer “direitos justos”, supomos que existe um critério de ética e justiça para determinar direitos. A afirmação usual de que devem defender-se “direitos iguais” é reacionária, pois alguns direitos dos homens são negativos, como servir no exército e trabalhar como carrasco.

Germes de feminismo aparecem na Modernidade. A igualdade de direitos (justos) foi aceita pelos Anabaptistas ingleses e pelos Quakers, que estimulavam às mulheres a manifestar-se sobre política e religião. Entre 1646 e 1649, um movimento popular chamado Leveller (Nivelador) organizou as primeiras grandes passeatas com cerca de 10 mil mulheres que exigiam liberdade de presos políticos , igualdade religiosa , fim da guerra , e direito ao voto universal .

Existem casos isolados de mulheres feministas desde o século 14º. Christine de Pizan (1363 - 1434?) foi criada na França, onde salientou como escritora, combateu a misoginia, e redigiu a primeira obra teatral onde todos os protagonistas são mulheres. Em 1622, a francesa Marie de Gournay (1565 - 1645) afirmou a igualdade intelectual entre homens e mulheres. A escritora sueca Hedvig Nordenflycht (1718–1763) reclamou  educação equivalente para ambos os gêneros e denunciou o casamento como forma de servidão. Mais influente foi OLYMPE DE GOUGES que assumiu a defesa teórica e prática da mulher.

MARIE GOUZE (1748 - 1793) dita Olympe de Gouges, militou na Revolução Francesa, da qual celebrou seu papel libertador, mas criticou seu caráter antifeminino. Em seus textos, que tiveram enorme popularidade, apresentava críticas políticas e sociais, e fazia propostas de incitação à luta. Sua DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ (1791) foi idealizada como complemento da Declaração dos Direitos do Homem. Olympe teve uma visão muito completa dos Direitos Humanos também no combate ao escravismo, a cuja crítica dedicou a obra teatral A Escravidão dos Negros (1774), e se tornou militante da Sociedade Amigos dos Negros, fundada pelo matemático Jean A. de Condorcet (1743 –1794). Esteve contra a execução de Luis 16, por achar cruel e desumana a pena de morte.

www.pinn.net/~sunshine/book-sum/gouges.html

A britânica Mary Wollstonecraft ( 1759–1797) escreveu romances, ensaios e livros para crianças. Ganhou celebridade com A Reivindicação dos Direitos da Mulher (1792), onde rejeita a inferioridade “natural” feminina. Foi a primeira que pôs em evidência um grande tabu: O RECONHECIMENTO DOS DESEJOS SEXUAIS DAS MULHERES.

Wollstonecraft influiu diretamente no surgimento da Primeira Onda feminista (1850-1920), identificada no Reino Unido e nos Estados Unidos pelo sufragismo. Em ambos os países, a Primeira Onda também exigiu direito a atendimento médico, educação e emprego, e estava formada basicamente por mulheres de classe média, brancas, com objetivos limitados.

Segunda e Terceira Ondas

A Segunda Onda (1960 - 1970) começa, em sua maioria, nos Estados Unidos. No início dos 60, suas ativistas batalharam contra a tradição de colégios separados para homens e mulheres, e conseguiram institutos mistos. No emprego, lutaram contra a demissão de mulheres que envelheciam ou casavam. No plano ideológico, denunciaram os estereótipos femininos na mídia: mulheres frágeis, religiosas, pouco inteligentes, assexuadas, etc..

A Segunda Onda conquistou alguns direitos sexuais, como o acesso aos anticoncepcionais e (em alguns lugares) à interrupção da gravidez. Conseguiu que o abuso sexual e o estupro fossem denunciados e que suas vítimas recebessem proteção. Parcialmente, obteve leis para o cuidado dos filhos de mães trabalhadoras, e punições contra o assédio sexual no local de trabalho. Esta onda interceptou com a Guerra de Vietnam (1959-1975), à qual suas militantes se opuseram energicamente. Em 1964, criou-se um movimento feminista muito amplo, o frente de Libertação das Mulheres ( Women Lib ), que foi criticado por seu estilo genérico e sua falta de ações concretas para mulheres pobres e negras.

Na metade dos anos 80 surgiu a Terceira Onda , que ainda mantém sua força. Típicos da Terceira Onda são: a diversidade , e solidariedade com outros movimentos , e a crítica ao paradigma universal de identidade feminina, extraído da mulher branca pequeno-burguesa. Promove às interações com outras etnias, classes sociais e culturas.

A Terceira Onda incorpora assuntos mais amplos e profundos, especialmente a sexualidade em todas suas formas, e questiona a divisão binária dos gêneros, entendendo o feminino e o masculino como estados fluentes. Esta fluência reativou a palavra “ queer ” (utilizada antes para referir-se a homossexualidade), para designar as pessoas e condutas que faziam parte dessa fluência e podiam mudar o padrão de gênero. Esta onda está marcada por propostas sociais bem definidas:

(1) Anti-Racismo . Milita na luta contra o racismo, e reivindica a compreensão dos problemas de outras etnias para articular um feminismo coerente. (2) Atitude pós-colonial. Considera a variedade de problemas femininos criados pelo domínio imperial nos países ex-coloniais. (3) Transnacionalismo . Equivale ao internacionalismo socialista: a luta deve ser comum a todos os oprimidos, ignorando as identidades nacionais. (4) Ecofeminismo. Ressalta a afinidade entre a opressão da mulher, o domínio sobre outras espécies vivas e, em geral, sobre o conjunto da natureza.

O movimento central dentro da Terceira Onda é o feminismo Sexualmente Positivo , que trata a sexualidade explícita como objeto de prazer e não como degradação machista. Afirma que a pornografia nem sempre é degradante, como tinha afirmado a Segunda Onda, pois, desde que seu conteúdo não promova o ridículo, os estereótipos ou a violência, deve ser entendida como a difusão de atos prazerosos, cuja condena implicaria estigmatizar a própria atividade sexual.

Esta onda desafia os preconceitos contra mulheres e outros grupos discriminados, e defende o direito sobre o próprio corpo e a própria sexualidade, reconhecendo a influência fundamental da etnia e da classe social na luta feminista. Sua militância se baseia no esclarecimento, a educação, a comunicação, e as ações concretas em relação com trabalho, saúde, cuidados das crianças e reprodução.

A Luta pelos DH das Mulheres

Os movimentos feministas mais avançados trocaram solidariedade com outros movimentos e grupos, atingindo uma cooperação estável a partir da Terceira Onda. Isso fez possível a atual inclusão, pelo menos teórica, do gênero feminino dentro das conquistas dos DH. Vamos a apresentar uma tabela onde se mostram algumas destas relações de solidariedade.

Movimentos e Outros Grupos Solidários Externos com o Feminismo
Tipo de Grupo ou Movimento	Formas de Atuação	Exemplos
Homens Isolados ou em Grupos	Colaboração com movimentos feministas. Palestras, escritos, educação, discussões públicas ou privadas.	O sociólogo americano Michael Kimmel.
Movimentos de Esquerda	Defendem o feminismo como resistência à exploração das massas populares. Aproximam os sindicatos das mulheres, e propõem leis para a igualdade de gênero.	O Partido Social-Democrata da Alemanha até 1930.
Movimentos Anti-Racistas	Forjam a solidariedade entre os três componentes da luta humanitária: anti-sexismo, anti-racismo e anti-classismo.	O Partido das Panteras Negras , na Califórnia de 1960
Movimento de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros	Unificam suas protestas e reclamações de direitos com as mulheres em geral, com independência da orientação sexual específica.	Coalition of African Lesbians (Johannesburg, África do Sul, 2007).
Movimentos de Libertação e Democratização de Países Subdesenvolvidos	Lutam para liberar as mulheres das aberrações de algumas culturas, como as punições familiares, as limitações da vida sexual, as mutilações rituais.	Golden Needle Sewing School ( Afeganistão , 1996 ) .

Reconhecimento dos DH das Mulheres

Os políticos aprovaram o sufrágio feminino porque esperavam receber votos como amostra de gratidão (como aconteceu no Chile, onde forças católico-fascistas ganharam as eleições municipais de 1935 graças ao voto das mulheres), mas se mostraram menos sensíveis com os outros direitos. A integração de gênero nos colégios foi demorada e parcial. Os empregos para mulher aumentaram na Europa e nas Américas, porque o sistema necessitava mais mão de obra, mas os salários não foram igualados. Medidas humanitárias, como salário família e licença maternidade só foram implantadas pela insistência de legisladores de esquerda.

Teoricamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 protegia de mesma maneira os direitos de homens e mulheres, mas na prática, os movimentos feministas deveram pressionar durante décadas para que a ONU assumisse seriamente sua causa. Desde 1975, a ONU celebrou várias conferências sobre as reivindicações femininas e em 1979, apresentou uma Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres ( CEDAW ), um detalhado documento com 30 artigos contra as discriminações mais conhecidas.

Os Estados participantes condenavam todo preconceito, prometendo sua eliminação jurídica, a criação de organismos para problemas femininos, e a revogação de leis, hábitos e práticas discriminatórios. Esta medida visava eliminar costumes bárbaros, como o dote ou a virgindade nupcial, o que irritou às sociedades onde estas práticas eram comuns.

Sob a expressão “medidas especiais de caráter temporário”, o artigo 4º da Convenção estimula a adoção de ações afirmativas por parte do estado.

A Convenção previu ações educativas gerais para modificar preconceitos e estereótipos, e ações educativas familiares para ensinar aos homens e às mulheres sua responsabilidade conjunta no desenvolvimento dos filhos. Também obrigava os países membros a perseguir o tráfico de mulheres e a exploração da prostituição.

O Artigo 10º exigia eliminar a discriminação nos estudos, e garantir acesso equivalente a escolas, faculdades, bolsas, cursos de aprimoramento e aplicações em todos os níveis, e atacar os estereótipos profissionais que dividem os gêneros, revisando livros, programas, planos e métodos que veiculam esses preconceitos. No plano do emprego, a Convenção propôs a igualdade de gênero na escolha de profissão, e no direito a salário, promoção, capacitação e às diversas formas previdência, incluindo saúde e férias. Veja:

www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Mulher/texto/texto_3

www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/mulher/lex121.htm

Esta Convenção foi ratificada por vários estados, mas apresentou menor nível de aceitação que qualquer outro instrumento da ONU, e foi alvo de reservas em artigos importantes por mais de 20% dos aderentes. Em 1999, a Comissão da Situação da Mulher da ONU apresentou o Protocolo Opcional da CEDAW , no qual se providenciam métodos para o controle do cumprimento da Convenção e para a investigação das infrações. Este Protocolo, porém, encontra ainda maiores resistências que a própria Convenção.

Portanto, a luta, inclusive jurídica, pela emancipação de mulher, continua agora com maior vigor do que nunca. Como disse Lênin durante a Revolução Bolchevista, nenhuma sociedade será livre se só for livre uma metade dela.