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| Memorial das várias vítimas do Estado inglês |
No dia 11 de maio passado, o órgão inglês até então responsável pela apuração do assassinato de Jean Charles de Menezes, a Comissão “Independente” de Queixas Policiais (em inglês, IPCC - Independent Police Complaints Commission), tomou decisão arquivando os processos contra 11 policiais envolvidos.
Jean Charles era um eletricista brasileiro de 27 anos que vivia em Londres e que, no dia 22 de julho de 2005, foi assassinado na estação de metrô Stockwell, pela polícia inglesa que posteriormente justificou sua conduta dizendo se tratar de um “suspeito de terrorismo”. Jean Charles foi morto com sete tiros na cabeça.
O presidente da IPCC, Nick Hardwick, justificou a decisão de inocentar os policiais dizendo que “pelas evidências que tenho à disposição ou qualquer outra que possa ser prevista, não há indício real de infrações disciplinares por qualquer dos oficiais envolvidos”. E, pelo fato de um dos oficiais ter notoriamente adulterado o diário de bordo que registrou os acontecimentos do dia, Hardwick sugeriu que ele devesse sofrer uma “recomendação administrativa”.
Foi adiada a decisão sobre 4 oficiais superiores, entre eles a comandante da operação “Atirar para Matar”, Cressida Dick, enquanto se aguarda o julgamento do Serviço Policial Metropolitano (MPS, Metropolitan Police Service) por ter quebrar a Legislação de Saúde e Segurança no Trabalho, uma vez que a MPS tinha responsabilidade pela vida de Jean Charles. Este processo está agendado para começar em outubro deste ano. Cressida Dick, após o assassinato, foi premiada com a promoção a Deputada Assistente.
Pela mesma razão, a IPCC adiou a publicação do relatório que guiou os processos contra os oficiais, e o relatório que examinou a veracidade dos comentários feitos pelo chefe do MPS, Ian Blair, depois do assassinato.
Porta-vozes da MPS disseram que “nós saudamos essa decisão, e estamos satisfeitos pelo fato de que esses oficiais e suas famílias enfrentaram muita incerteza”, e, logo depois, vindo a dizer que “mais uma vez gostaríamos de usar essa oportunidade para pedir desculpas aos familiares por essa tragédia”
Indignação da família
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Manifestação realizada em 28/10/06 por vários familiares
de vítimas do Estado inglês
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Os familiares de Jean Charles protestaram indignados com a decisão, a qual chamaram de uma “caricatura de justiça” e um acobertamento de assassinos. Sua prima Patricia da Silva Armani, declarou:
“Eu não posso acreditar que a polícia foi capaz de escapar disso. É vergonhoso que o IPCC possa emitir tal decisão – eles estão isentando a polícia de um assassinato. Primeiro os oficiais mataram meu primo, depois mentiram a respeito, e agora os oficiais estão andando por aí sem punição. É uma caricatura de justiça e mais uma bofetada na face para nossa família. As vidas dos oficiais continuam normalmente, mas nós vivemos em distúrbios, lutando para obter as respostas e a justiça que merecemos.”
Por sua vez, a advogada da família, Harriet Wistich, declarou:
“A família está de novo gravemente desapontada pelo fato de que decisões escusatórias são tomadas sobre oficiais diretamente responsáveis pelo assassinato de um homem inocente, antes de e a própria família ter acesso pleno às provas e antes que essas provas sejam submetidas a um tribunal. Em nossa experiência é altamente incomum que tais decisões sejam tomadas antes da conclusão de quaisquer procedimentos criminais e inquisitórios. Podemos ver que não há outra vantagem nesse anúncio precipitado que aliviar os oficiais que enfrentam processos disciplinares. Se os oficiais estão sendo poupados daquela ansiedade contínua, à família de Jean Charles não é dado nenhum alívio para sua própria agonia, aflição e ansiedade por sua falta de acesso a todas as provas em torno do assassinato do seu amado.”
Wistrich adicionou que sua equipe jurídica constatara que havia indícios razoáveis para condenação em um tribunal disciplinar e ainda que a acusação poderia revelar novas evidências.
Ainda em outubro de 2006, a equipe jurídica de Jean Charles havia protocolado uma revisão judicial das decisões do Serviço de Promotoria da Coroa (CPS – Crown Prosecution Service) de não processar nenhum policial individualmente mas em vez disso acusar genericamente o Serviço Policial Metropolitano (MPS).
Outro primo de Jean, Alex Pereira, havia declarado ainda naquela época:
"A IPCC e o CPS estão agindo como membros de quadrilha tentando encobrir as ações de seus chefes, a polícia. Está claro que eles querem esconder a verdade de todos. Este é o último acobertamento. Esta revisão judicial nos dá certeza de que alguém será responsabilizado assassinato a sangue-frio de Jean.”
Os familiares e amigos de Jean Charles têm endossado manifestações de repúdio à violência do Estado sob a chamada “guerra ao terror” e conduzem uma campanha exigindo justiça, cujo endereço na internet é www.justice4jean.com . Um memorial foi construído na Estação Stockwell. No dia 28 de dezembro de 2006, houve uma manifestação no centro de Londres por vítimas da violência do Estado.
Versão da polícia foi desmascarada
Um dos relatórios que teve sua publicação adiada pela IPCC, Stockwell II, trata da apuração da responsabilidade do chefe do MPS, Ian Blair, por declarações à mídia sugerindo que Jean Charles teria saltado uma catraca fugido abaixo numa escada rolante, e que estaria usando uma jaqueta vultosa.
Documentos vazados demonstraram depois que Jean Charles andava calmamente na estação, vindo a se sentar para ler um jornal, e que nada fez que levantasse suspeita antes de ser assassinado.
O que está por trás
Por trás dos abusos das autoridades inglesas contra os familiares de Jean Charles e a hesitação em responsabilizar os envolvidos no caso, está algo bem maior que a acusação de meros oficiais de polícia. O caso trouxe à tona a operação secreta do “Atirar para Matar” chamada de “Operação Kratos”, aprovada pelo então primeiro-ministro Tony Blair e o Secretário Geral David Blunkett sem qualquer discussão pública. A Operação Kratos está no topo de uma enorme legislação ordenada pelo governo que deu à polícia o poder de agir como juiz, jurado e executor na base da assim chamada “guerra contra o terror”.
Por isso, a acusação de um mero oficial seria a ponta de um iceberg do qual fazem parte altas figuras do Estado inglês, e revela a dimensão da chamada política “anti-terror”, de espalhar o terror estatal pela supressão dos direitos fundamentais e pela política anti-imigrantes.
NAP – Núcleo dos Advogados do Povo do Brasil
20.05.07
