Washington, 17/08/2009 – A China violou acordos comerciais da Organização Mundial do Comércio quando restringiu a importação de DVD, programas de informática e livros através da censura e limitou a capacidade de empresas estrangeiras distribuírem seus produtos em seu território, concluiu a OMC. Em um informe, a organização afirma que as políticas chinesas são “discriminatórias”, já que colocam as empresas estrangeiras em desvantagem para a importação de bens com direito de autor, como filmes, música e material de leitura.

O informe de 469 páginas teve sua origem em uma reclamação dos Estados Unidos em 2007 e foi apresentado na última quarta-feira. O documento afirma que a China violou tratados da OMC mediante restrição à importação ou censura destes produtos e que Pequim exigiu das empresas fabricantes e distribuidoras que realizassem a distribuição através de companhias chinesas. Com sua decisão, a “OMC deu uma importante vitória às indústrias criativas dos Estados Unidos”, disse o representante de comércio desse país, Ron Kirk.

O informe “é um passo importante para garantir o acesso ao mercado chinês de produtos legítimos dos Estados Unidos”, bem como “para os exportadores e distribuidores norte-americanos” dos mesmos. “Trabalharemos sem descanso para que as empresas e os trabalhadores dos Estados Unidos possam aproveitar plenamente os benefícios procedentes da abertura do mercado que assinala esta decisão”, acrescentou Kirk. Entre os grupos industriais mais afetados pela sentença estão as produtoras de cinema associadas à Motion Picture Association of America, as indústrias discográficas reunidas na Recording Industry Association of America e as casas editoriais filiadas à Association of American Publishers.

O informe conclui que várias das queixas apresentadas pelos Estados Unidos são legitimas, mas outras carecem de fundamento, como as que afirmavam que a legislação chinesa sobre pirataria era insuficiente. Tanto China quanto Estados Unidos podem apelar da decisão. O fato de a OMC não condenar expressamente o grau de cumprimento da legislação chinesa sobre direitos de autor e propriedade intelectual, especialmente com relação à pirataria de musica, filmes e programas de informática, é uma contrariedade para as empresas que lutavam porque esse país asiático aplicará com maior rigor suas leis neste sentido.

Pequim não divulgou uma resposta enérgica ao informe da OMC, mas uma declaração publicada no site do Ministério do Comércio chinês expressa a decepção pelo fato de a organização não rejeitar a reclamação norte-americana. “A China sempre cumpriu suas obrigações referentes ao acesso ao mercado das publicações, e os canais de ingresso no mercado chinês para elas, para filmes e produtos audiovisuais estrangeiros são extremamente abertos”, afirmoui Yao Jian, porta-voz do Ministério do Comércio, segundo a agência de notícias Xinhua.

A entrada da China na OMC exigiu consideráveis concessões das autoridades chinesas, e os funcionários mais jovens e reformistas em matéria econômica lutaram para convencer os dirigentes mais antigos de que a abertura da economia, em concordância com as normas da OMC, não aniquilaria a indústria nacional. “Os dirigentes estavam dispostos a ingressar na organização nestas condições porque tinham de fomentar o crescimento econômico e a prosperidade”, disse a especialista em estudos asiáticos e professora de economia aplicada do Bates College, Margaret Maurer-Fazio. “A OMC serviria de desculpa para aplicar as políticas impopulares. Dá às autoridades certas distância das decisões difíceis que prejudicarão alguns, mas que no longo prazo trarão benefícios”, acrescentou.

A China utiliza cada vez mais os mecanismos da OMC para apresentar queixas contra países-membros da organização que considera que discriminam suas vendas. No dia 31 de julho anunciou que apresentaria uma reclamação junto à OMC contra a Nações Unidas por medidas antidumping que esta adotara contra lingotes de ferro e aço chineses. A UE terá 60 das para resolver a disputa por meio de consultas, mas se não houver solução a China poderá solicitar à OMC que investigue as reclamações e decida se o bloco europeu violou as normas da organização.

(IPS/Envolverde)