Costa do Sauípe, Bahia, 16/12/2008 – Os governos locais estão promovendo uma "integração na prática" que vai além do comércio dentro do Mercosul, segundo anfitriões da IV Reunião Plenária do Fórum Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos (FCCR) do bloco sul-americano. Uma Rede de Pesquisa Agropecuária, que permitirá o intercâmbio de tecnologias entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com províncias e municípios do Mercosul, foi criada na reunião de ontem na Costa do Sauípe, na Bahia. O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com Venezuela em processo de integração como membro pleno. O Fórum formalizou também sua adesão à Estratégia de Trabalho Decente no âmbito dos governos provinciais e municipais, além de inaugurar uma Rede de Dirigentes Culturais locais, em busca de maior cooperação a Bahia é um dos primeiros Estados a promover a agenda do trabalho decente, um conceito desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em defesa de empregos dignos, formais e contrários às condições de trabalho desumanas, destacou o governador Jacques Wagner em entrevista coletiva.

Perguntado pela IPS sobre o que podem fazer Estados e Municípios para evitar que trabalhadores emigrantes dentro do bloco continuem submetidos a trabalhos degradantes, inclusive em condições de escravidão, Wagner disse que a área depende diretamente da administração central, embora os governos locais possam cuidar da fiscalização. A agenda – explicou – não depende apenas de agentes estatais, mas busca promover um diálogo entre governos, empresários e trabalhadores para difundir "uma cultura do trabalho decente", sobretudo agora que a crise econômica mundial pode levar a uma maior precariedade do emprego.

No Brasil já há empresários que pedem flexibilização das leis trabalhistas como forma de enfrentar a crise, recordou o governador. Mas os governos locais podem executar "ações preventivas", além de fiscalizar, disse as IPS o secretário de Relações Internacionais da prefeitura de Belo Horizonte, Rodrigo Perpétuo. Na capital mineira foi criado um selo de responsabilidade social para empresas que mantêm relações adequadas com seus empregados, explicou.

Além da cooperação cultural e da Estratégia de Trabalho Decente, a integração produtiva foi outro tema central do FCCR, cuja reunião antecedeu as cúpulas do Mercosul, da União de Nações Sul-americanas (Unasul), do Grupo do Rio e da América Latina e do Caribe (Calc), que acontecem hoje e amanhã. A integração produtiva de províncias e municípios compreende o intercambio de tecnologias agrícolas, voltadas especialmente para a agricultura familiar. Oito convênios a respeito foram assinados ontem, além de ações nas áreas de turismo, comércio e indústria, informou Alexandre Padilha, subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência do Brasil.

Em matéria de turismo, será criado um sistema de informações unificadas, se buscará reformar leis nacionais que restringem a livre circulação no Mercosul e capacitar os órgãos locais encarregados do setor. O Brasil propôs a promoção de encontros anuais de comércio exterior do Mercosul, para aproximar produtores e compradores de todos os países do bloco. O objetivo é ampliar o comércio dentro do Mercosul e estimular as potencialidades de seus membros, pois se comprovou que a diversificação do intercambio realizada pelo governo brasileiro, por exemplo, reduzindo a dependência dos Estados Unidos, é correta diante da atual crise, explicou Padilha.

A cooperação entre províncias ou Estados também é importante na área de saúde animal, afirmou André Puccinelli, governador do Mato Grosso do Sul, onde foram registrados recentes focos de febre aftosa que afetaram a pecuária e as exportações de carne, recordou. A doação de um milhão de vacinas brasileiras contra a aftosa ao Paraguai ajudou a solucionar o problema em seu Estado, que tem extensas fronteiras com esse país, acrescentou Puccinelli. O FCCR está "fazendo integração na prática", afirmou o governador. Este fórum foi criado em 2004, quando o Brasil exercia a presidência rotativa do Mercosul, como ocorre neste semestre.

Com o FCCR, governos provinciais e municipais se converteram em "atores políticos" com possibilidade de propor pautas ao bloco, afirmou Padilha. "A diplomacia tem limites" na integração, justificou. Essa participação de âmbitos subnacionais incorpora "temas territoriais" que costumam ser esquecidos pelos governos nacionais, como o desenvolvimento fronteiriço, as questões urbanas e as especificidades regionais, ressaltou.

A mobilização de governantes do Norte e Nordeste do Brasil, por exemplo, foi importante para a incorporação da Venezuela ao bloco, lembrou Padilha. "O Mercosul era para nós algo distante", um processo que envolvia apenas o sul do País, recordou Ana Julia Carepa, governadora do Pará. Com a Venezuela, abriu-se outro eixo do bloco e as relações do Pará com esse país "já dão os primeiros frutos", afirmou. Carepa coordenou ate agora o Comitê de Governadores do FCCR, que tem a representação de 10 governadores e 10 prefeitos de cada país-membro. Agora será sucedida por um colega argentino.

A integração entre as grandes cidades do Mercosul avançou muito inclusive antes da criação do FCCR, pela atuação da rede de Mercocidades e mecanismos bilaterais de cooperação entre cidades irmãs, também de outras regiões, destacou Fernando Pimentel, prefeito de Belo Horizonte, que coordenou o Comitê de Prefeitos. Os serviços públicos, como coleta de lixo, transporte urbano e educação são responsabilidades das prefeituras em todo o mundo, acrescentou. (IPS/Envolverde)

(Envolverde/IPS)