A renúncia de Uribe, condição para a democracia

A Corte Suprema de Justiça colombiana condenou a ex-congressista Yidis Medina pelo crime de suborno e pediu à Corte Constitucional a revisão da sentença sobre a reeleição presidencial. Argumenta que houve "atos criminosos" para forçar uma maioria na Comissão da Câmara que definiu a aprovação do ato legislativo correspondente, considerada "um claro desvio de poder".

Caso a Corte constitucional concorde com a revisão, poderá deixar sem chão o atual mandato presidencial. O presidente respondeu em seu estilo, com novos ataques à Corte Suprema. Propôs um referendo para repetir as eleições presidenciais de 2006, ignorando, em conseqüência, as decisões judiciais.
Não se trata só de um novo episódio da crise. Uribe busca quebrar as normas institucionais que legitimam a separação de poderes públicos para consolidar uma forma de dominação arbitrária. A atitude do governo denota a arrogância prepotente da presidência, baseada em poder personalista e tirânico; mostra o desgaste evidente do autoritarismo em choque com o poder judicial, um dos componentes da crise em curso; desmascara a intenção de se manter no poder a qualquer preço, passando por cima da própria legalidade existente.

Mesmo numa democracia tão limitada como a colombiana, o crime não pode gerar legitimidade, como pretendem Uribe e sua quadrilha. O conjunto de fatos que se amontoam comprovam que o regime uribista está metido em armações, fraudes,  com a máfia e a corrupção e que, portanto, não pode seguir governando o país. Diante desta realidade, Uribe tenta precipitar a situação ao auto-golpe, como saída reacionária e autocrática da crise.

Para o povo colombiano põe-se na ordem do dia a exigência da renúncia de Álvaro Uribe à presidência, uma transição com a participação do movimento popular e da oposição, para a convocatória de uma Assembléia Nacional Constituinte. A intervenção popular é o eixo principal na materialização de uma saída progressista. Ela exige a mobilização unitária de massas e a convergência de todas as forças políticas descontentes com o continuísmo, a política contra os trabalhadores, a máfia narco-paramilitar, a repressão, o belicismo e a submissão frente a Bush e seu Comando Sul.

Esse é o momento de lutar por uma transformação avançada, que inclua uma reforma política e eleitoral; uma nova orientação econômica do país; uma reforma agrária democrática integral; que avance através do diálogo para uma solução política do conflito armado, com acordos humanitários; assim como uma postura amistosa e pacífica com relação aos vizinhos bolivarianos e aos demais Estados latino-americanos. O Partido Comunista Colombiano, integrante do Pólo Democrático Alternativo, faz um chamado a dinamizar a mobilização do povo, pela defesa de seus direitos fundamentais, de suas liberdades e garantias públicas e pela paz democrática com justiça social.

PARTIDO COMUNISTA COLOMBIANO / PDA
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