Fuzis automáticos AR-15 de fabricação americana
Em 14 de dezembro de 2012, em uma escola elementar de Newtown (Connecticut), um homem usando um fuzil de assalto, atirou contra vinte e seis pessoas, sendo vinte crianças. Esta foi o sétimo atentado contra um grupo de pessoas nos Estados Unidos desde o início do ano. “Essas tragédias precisam cessar”, declarou o então presidente Barack Obama, antes de anunciar a formação de uma comissão destinada a propor ações sobre o controle de armas de fogo. Pouco depois, as vendas de armamento atingiram um nível histórico no Tennessee. Em cinco estados, o Walmart teve de enfrentar o esgotamento de seus estoques de armas semiautomáticas; e cem mil novos associados aderiram à National Rifle Association (Associação Nacional do Rifle), o poderoso lobby das armas de fogo (com quatro milhões e trezentos mil associados, sendo que um dos mais famosos é o ator de cinema Charlton Heston).
Em 16 de janeiro de 2013, Obama revelou as medidas elaboradas pela comissão (proibição de fuzis de assalto, dos carregadores de grande capacidade, etc.). As ações das gigantes dos armamentos decolaram na Bolsa de New York: +5,6% as da Sturm, Ruger & Co. +6,5% as da Smith & Wesson. Antes da última eleição presidencial, o presidente e diretor-geral da Sturm, Ruger & Co, Michael O. Fifer, já confessava: “Se lhes perguntassem, acho que metade das pessoas na indústria de armas de fogo diria que não querem ver Obama reeleito. Porém, a rigor, eles votarão em segredo nele de novo (1).” Considerado favorável ao controle de armas de fogo, o presidente democrata tem se mostrado o “aliado objetivo” dos adeptos da pólvora: nos Estados Unidos, o medo do confisco acelera as vendas, a ameaça de um controle ampliado sobre as armas de fogo faz o lucro ... dos fabricantes de armas.
Este paradoxo se deve em parte ao uso astucioso da Segunda Emenda da Constituição americana (de 1787). A menos que ocorra um grande movimento de emoção popular em função de alguma matança, os defensores das armas de fogo o repetem em todos os tons: os Pais Fundadores da Pátria quiseram que cada cidadão tivesse o direito de “possuir e portar uma arma”; nenhum governo tem o direito de limitar uma liberdade tão fundamental.
Mas por que os Pais da Nação introduziram tal disposição em sua Constituição? Estavam preocupados com o direito à caça das gerações futuras? Não confiavam no Estado para garantir a segurança dos cidadãos?
A Segunda Emenda é sempre caricaturada pela mídia estrangeira, que vê nela uma bizarrice, um arcaísmo da sociedade americana. Associam-na às vezes ao redneck (“indivíduo bronco”) agarrado a seu rifle e à sua pick-up, às vezes o pai de família vagamente paranóico que quer garantir ele mesmo a defesa de sua família. O direito às armas simboliza a rigor o individualismo do povo americano. “Sabemos que as armas de fogo, fazem parte da cultura dos Estados Unidos”, afirmou à RTL (Grupo Francês de emissoras de rádio) o animador Marc-Olivier Fogiel. Seu interlocutor, o jornalista Claude Askolovitch, estimou mesmo o fato “consubstanciado nesse país”, dado que “os americanos ainda se acham como sendo os fazendeiros que lutaram contra os ingleses”. Apenas, “os intelectuais da Costa Leste” escaparam a essa mania.
O direito às armas inscrito na Segunda Emenda foi pensado no século XVIII pelos “intelectuais esclarecidos” da Costa Leste”. Não era então nem cultural nem individualista, mas político e emancipador e se inscrevia em uma longa tradição inteiramente esquecida atualmente. Durante os séculos, as armas foram vistas como um símbolo de liberdade: era a espada que recebia o servo sob Henrique I, da Inglaterra (1100-1135), quando seu senhor o libertava; o fuzil que faltava aos escravos franceses, proibidos – segundo o artigo 15 do Código Negro (1685) – de “portar qualquer arma ofensiva, nem os grandes bastões, sob pena de chicote e confisco”. Se os Pais Fundadores permitiram que todo cidadão se armasse, isto não era para “lutar contra os ingleses”, mas para lhes permitir o exercício de um direito considerado fundamental: o de resistir à opressão, à tirania, em resumo, a um Estado que tentasse ultrapassar as prerrogativas limitadas previstas na Constituição.
Esse direito à revolta, inclusive as violentas, foi teorizado na Europa do século XVII pelos precursores do Período Iluminista: “o povo suportará, sem motim nem murmúrio, alguns erros graves de seus governos, numerosas leis injustas, escreveu, por exemplo, o filósofo inglês John Locke em seu Tratado do Governo Civil. (...) Por outro lado, se uma longa séria de abusos, de prevaricações e de fraudes revelar uma unidade de propósito que não poderá escapar ao povo, este tomará consciência do peso que o oprime e verá aquilo que o aguarda; ninguém deverá, então, se surpreender com sua rebelião.”
A ideia atravessou os séculos e as fronteiras. Durante a Revolução Francesa, Maximilien de Robespierre apelou para que “as forjas fossem construídas nas praças públicas nas quais se fabricariam as armas para armar o povo (2)”. Cerca de um século mais tarde, quando o governo autoritário de Adolphe Thiers decidiu confiscar os duzentos e vinte e sete canhões guardados em Belleville e em Montmartre, que pertenciam ao povo parisiense, este se revoltou e instaurou a Comuna de Paris. “As armas! Todo cidadão tem o direito de ter como única aprovação efetiva e séria de seus direitos”, proclamou então um revolucionário de Narbonne. A ideia foi em seguida retomada pelos republicanos espanhóis de 1936, que demandavam armas do exterior para lutar contra o franquismo; o mesmo se deu para os da Resistência Francesa na Segunda Guerra Mundial, que procuravam armar o povo parisiense e depois para os revolucionários cubanos (3).
Abandonada pelo campo progressista, que operou uma forma de simbiose com o Estado, essa dupla tradição do exército emancipador e do direito à resistência foi retomada nos Estados Unidos pelos conservadores. Eles ali invocavam o espírito original da Segunda Emenda: aquele que diz “ela não foi escrita para proteger seu direito de alvejar um cervo, mas para proteger seu direito de alvejar um tirano que se apossou de seu governo”, comentou na Fox News o editorialista Andrew Napolitano. Nessa empreitada de recuperação, os defensores das armas de fogo não hesitaram em incluir Martin Luther King, apóstolo da desobediência civil não violenta. Larry Ward, militante ativo da Segunda Emenda e incentivador da criação da “Jornada de Homenagem às Armas” (Gun Appeciation Day), cuja data é 19 de janeiro, afirmou à CNN: “eu creio que essa jornada honra a herança do Dr. King. Se ele ainda fosse vivo, estaria de acordo comigo ao dizer que a escravidão jamais teria sido um capítulo tão longo de nossa história se os afro-americanos tivessem o direito de ter uma arma desde o nascimento deste país (4)”. Wayne LePierre, o inamovível vice-presidente NRA (National Rifle Association) relembra a memória do genocídio dos judeus na Europa: “na Alemanha, o controle de armas de fogo permitiu o sucesso da Shoah (o Holocausto)” (5).
Os partidários de uma regulamentação do comércio de armas de fogo seriam então tanto os escravagistas quanto os nazistas que se ignoravam. E, dado que a Constituição permite que cada um tenha uma arma para combater a tirania, qualquer um que proponha assumir esse direito passa a se assemelhar a um tirano potencial. Em resumo, o povo deve se armar para defender seu direito de ter armas.
Os cidadãos americanos teriam, entretanto, outras ocasiões melhores para proteger as figuras dos Pais Fundadores. Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, o governo do país autorizou a espionagem de cidadãos inocentes mesmo sem mandado, a prisão de suspeitos de terrorismo sem o devido processo, as execuções extrajudiciais; declarou guerra sem solicitar a aprovação do Congresso. Ao agir assim, o governo desrespeitou a Quarta, a Quinta, a Sexta e a Oitava Emendas (6). Tudo isto sem que nenhuma das cerca das trezentas milhões de armas de fogo que circulam nos Estados Unidos fosse utilizada para exigir o respeito à Constituição...
(1) Joshua Green, “Why the gun industry secretly loves Obama” (Porque a indústria de armas ama secretamente Obama), Bloomberg Businessweek, Nova York, 1 de setembro de 2011.
(2) Discurso de Maximilien de Robespierre perante a Sociedade dos Amigos da Liberdade e da Igualdade, sessão de 8 de maio de 1793. Œvres de Maximilien de Robespierre, Societé des études robespierristes – Ecole pratique des hautes études, tome IX, Paris, 1957 (Obras de Maximilien de Robespierre, Sociedade dos Estudos Robespierristas – Escola Prática de Autos Estudos, tomo IX, Paris, 1957).
(3) Cf. Ernesto Che Guevara, “Le peuple em armes” (O povo em armas), Partisans, Paris, novembro-dezembro de 1961, disponível no site do Le Monde Diplomatique.
(4) Citado por Charles M. Blow, “Revolutionary Language” (Linguagem Revolucionária), The New York Times, 11 de janeiro de 2013.
(5) Wayne LaPierre, Guns, Crime and Freedom (Armas, Crime e Liberdade), Regnery, Washington, DC, 1994.
(6) Conor Friedersdorf, “The strangest conservative priority: prepping a 2nd amendment solution” (A mais estranha prioridade conservadora: preparar uma “solução para a Segunda Emenda”), The Atlantic, Washington, DC, 2 de janeiro de 2013.
Traduzido do Francês por A. Pertence
