Nações Unidas, 25/09/2007 – Funcionários da Organização
das Nações Unidas e ode organizações da sociedade civil esperam que a Convenção
sobre Direitos de Pessoas com Deficiências entre em vigor esta semana, por
ocasião do novo período de sessões da Assembléia Geral. Os 650 milhões de
deficientes, mais de 10% da população mundial, são a maior minoria do mundo, e
este número aumenta constantemente com o crescimento da população, os progressos
médicos e o processo de envelhecimento. Estas constatações, divulgadas pela
Organização Mundial da saúde, tornam ainda mais urgente que a Convenção ganhe
força legal.
Para isso é necessário que os parlamentos de pelo menos 20
países signatários desse documento o ratifiquem, o que costuma ser um processo
longo e complexo. Até agora obteve-se a ratificação de apenas seis países:
Croácia, Cuba, Hungria, Jamaica, Panamá e Namíbia. Hoje, quando a ONU lançar uma
campanha para colher novas assinaturas e ratificações para este tratado, será
"uma grande oportunidade para que os países expressem seu compromisso com a
Convenção e com as pessoas com deficiências", disse à IPS Thomas Schindlmayr, da
Secretaria para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. "É
uma convenção cujo momento chegou, e espero que receba um grande apoio",
acrescentou.
Até agora, 102 países assinaram o tratado, que detalha a
aplicação de princípios de direitos humanos especificamente aos deficientes e
identifica áreas em que a proteção destes direitos deve ser reforçada. Cinqüenta
e nove Estados já assinaram o Protocolo Opcional, que permite aos indivíduos
apresentar petições junto ao novo Comitê sobre os Direitos de Pessoas com
Deficiências, formado por 18 membros, em relação às violações da convenção
depois de esgotadas todas as formas de apelação. São necessárias 10 ratificações
para o protocolo entrar em vigor.
"Os membros da comunidade de
deficientes tiveram um papel significativo na redação desta convenção", disse
Shantha Rau, da Rehabilitation International, rede global que trabalhou com
organizações de deficientes. Isto poderia estabelecer um novo padrão para a
cooperação entre governos, a ONU e a sociedade civil no impulso de tais
processos, acrescentou à IPS. "Foi um processo de negociação sem precedentes, já
que nunca antes tantas organizações não-governamentais puderam participar e dar
suas opiniões", disse Vittoria Beria, da Secretaria da ONU para a Convenção
sobre os Direitos de Pessoas com Deficiências.
Jorge Ballestero,
vice-presidente do comitê especial que por quatro anos redigiu a convenção antes
que fosse adotada pela Assembléia Geral em 13 de dezembro de 2006, disse que o
tratado ajudará a mudar a maneira como as pessoas vêem as deficiências. "Antes
desta convenção, a deficiência comumente era considerada uma enfermidade, mas
agora nos damos conta de que he uma interação entre certa condição e a
sociedade", afirmou. "A sociedade deve ajudar a eliminar as deficiências através
da acessibilidade, da não-discriminação e da proteção e implementação dos mesmos
direitos para todos", acrescentou.
Os oito princípios-guia da convenção
são dignidade; autonomia individual; não-discriminação; participação plena e
efetiva e a inclusão na sociedade; igualdade de oportunidades; acessibilidade;
igualdade entre homens e mulheres e respeito pelas deficiências em evolução das
crianças com deficiências. Tina Minkowitz, co-presidente da Rede Mundial de
Usuários e Sobreviventes da Psiquiatria, que teve um importante papel na
elaboração da convenção, vê o artigo 12 como um dos aspectos-chave do texto, já
que este trata dos direitos legais das pessoas com deficiência.
"As
pessoas que são colocadas sob custódia comparam isto à uma morte civil, já que
não podem tomar decisões básicas por si mesmas. Não podem votar, casar ou
assinar contratos. Os governos têm de reconhecer que as pessoas com deficiências
têm capacidade legal sobre uma base igualitária com relação aos outros em todos
os aspectos da vida", explicou Minkowitz à IPS. Esta ativista reconheceu que os
países enfrentarão desafios na implementação deste artigo, e espera que alguns
criem as inovações legais necessárias para garantir os plenos direitos à
autodeterminação para as pessoas com deficiências.
Para controlar este
processo, uma Conferência de Estados Parte se reunirá a cada dois anos em Nova
Yorque. Elegera os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiências, que serão assistidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Direitos Humanos, com sede em Genebra. Para organizações com a Rehabilitation
International, o processo de assinatura e ratificação é um começo promissor, mas
há muito mais por fazer.
"Enquanto agora o foco está posto na assinatura
e ratificação, a organização e outros membros da comunidade que trabalha com
deficientes estão começando a examinar como implementar realmente os objetivos
da convenção, centrando-se em como tornar acessíveis as comunidades, como tornar
inclusivas as escolas e como estabelecer programas concretos, planos de ação
nacional e políticas efetivas", disse Rau à IPS.
(Envolverde/
IPS)
