Um ponto cigano de venda de roupa usada em Bucareste. A segregação nas escolas faz com que as crianças desta etnia tenham menos possibilidades de encontrar trabalhos decentes em sua vida adulta. Foto: Claudia Ciobanu/IPS
Praga, República Checa, 8/5/2013 – Enquanto o governo da República Checa é alvo de críticas por não cumprir a promessa de um ensino inclusivo, crianças e adolescentes da comunidade cigana continuam sendo sistematicamente excluídos do sistema educacional oficial na Europa oriental. Várias decisões judiciais revelaram nos últimos tempos a gravidade do problema, mas não fizeram com que os governos tomassem medidas a respeito.
Apesar das reclamações de entidades como o Tribunal Europeu de Direitos Humanos para que as autoridades garantam aos ciganos um acesso adequado às escolas do sistema, falta uma ação séria, segundo organizações não governamentais. “Investigações feitas em vários países documentam a segregação e as sentenças judiciais confirmam que a discriminação no acesso à educação é uma prática comum. Os governos têm que atuar rapidamente para frear as práticas discriminatórias”, declarou à IPS a coordenadora de lobby no capítulo checo da Anistia Internacional, Jana Vargovcikova.
A segregação dos ciganos nas escolas está documentada em informes da Anistia e de outras organizações, que destacam a exclusão sistemática que sofrem em todo o antigo bloco oriental. Por outro lado, sentenças judiciais confirmam casos individuais de discriminação educacional de ciganos em países como Croácia, Eslováquia, Grécia, Hungria e República Checa.
O problema vai desde a segregação explícita, com meninos e meninas da comunidade cigana que recebem aulas separadamente dentro de escolas do sistema oficial, até a colocação desses alunos em colégios para crianças com problemas mentais (o que, segundo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, é uma prática generalizada), mediante a realização de testes distorcidos e discriminatórios.
Um estudo da Open Society Foundation concluiu que as crianças ciganas na Eslováquia e República Checa têm, respectivamente, entre 28 e 27 vezes mais probabilidades de serem destinadas a escolas especiais do que os estudantes que não pertencem a essa etnia. Outra pesquisa, da Inspeção de Escolas Checas, afirmou em 2011 que mais de três mil alunos desses centros de ensino foram colocados ali sem terem sido submetidos a nenhum teste.
Nos últimos tempos essas instituições passaram a ser chamadas de “escolas práticas”, uma mudança cosmética no sistema educacional, segundo seus críticos. A elas podem ser enviadas crianças inclusive de seis ou sete anos, e são permanentemente criticadas por oferecerem um programa limitado e por, efetivamente, impedir que esses alunos alcancem seu potencial educacional, aprofundando um ciclo de pobreza e privações entre os ciganos.
Um estudo de 2009 feito em conjunto pelo Instituto Checo para a Informação sobre Educação e pelo Ministério da Educação, apenas 1% das crianças ciganas das “escolas práticas” se inscrevem em seguida em escolas secundárias, em comparação com 30% de crianças ciganas que frequentam as escolas primárias normais.
Ciprian Necula, um ativista cigano de 32 anos que vive em Bucareste e trabalha em projetos para ajudar a acabar com a discriminação contra a comunidade na Romênia, contou à IPS o ocorrido com crianças ciganas colocadas em escolas especiais.
“Para citar apenas um exemplo, em Dumbraveni, no centro da Romênia, cerca de 500 pequenos ciganos vão à escola para alunos com deficiências, apesar de não terem problema algum. Isto porque só falam o idioma romani e não se integrariam em escolas comuns, e seus pais estão felizes porque seus filhos vão à escola onde recebem uma refeição quente”, contou Necula. “Mas, quando chegam à idade de ir para o ensino secundário, não sabem ler nem escrever, apenas desenhar”, ressaltou.
Os pais ciganos costumam ficar contentes por enviarem os filhos a essas escolas porque são mal informados sobre o que isso implica para o seu desenvolvimento educacional, e também por medo de que essas crianças sejam vítimas de intimidação em um centro de ensino normal, ou porque os custos de enviá-los a instituições do sistema tradicional em lugares mais distantes seriam muito altos.
O governo checo prometeu erradicar as escolas especiais como parte de um compromisso com uma educação inclusiva. Contudo, declarações da encarregada plenipotenciária do governo checo para os direitos humanos, Monika Simunkova, sugerem que o processo de fechar as “escolas práticas” atrasará em relação ao prazo originalmente fixado para 2015.
Organizações não governamentais temem que agora o governo esteja se retratando de seus compromissos, pressionado por pais que não são ciganos, por professores das “escolas práticas” e por psicólogos especiais que nos últimos tempos reuniram cerca de 70 mil assinaturas para uma petição contra o fechamento desses centros de ensino. Para os ativistas, o temor de fechar essas escolas é irracional, pois as escolas normais podem ser capacitadas para que deem atenção a crianças com necessidades especiais.
A Anistia Internacional, o Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos e a Open Society Justice Initiative enviaram no mês passado uma carta aberta ao governo checo, pedindo uma moratória para a inscrição de crianças ciganas em “escolas práticas”. Também pediram uma avaliação exaustiva do sistema para garantir o cumprimento dos padrões internacionais e regionais em matéria de educação e não discriminação. O governo ainda não respondeu à carta.
Porém, houve alguns exemplos de avanços contra a discriminação na educação na região. Em uma escola de Sarisske Michalany, na Eslováquia, onde até o ano passado as crianças ciganas tinham salas de aula e local de refeições separados, todos os alunos foram integrados plenamente, após uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Organizações não governamentais locais afirmam que, tal como esperavam, a situação ali é “positiva”, e as crianças ciganas recebem uma educação totalmente inclusiva. Stefan Ivanco, do Centro para os Direitos Civis e Humanos, destacou à IPS: “A escola iniciou o processo de introduzir princípios de educação inclusiva e desagregação e, o que também é positivo, até agora não houve nenhum sinal de ‘bandeira branca’, ou nenhum aluno desistiu e foi para outra escola”. Envolverde/IPS
