No último dia 14 de dezembro, o projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) foi apresentado pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad. No plano, que deverá vigorar na próxima década (2011-2020), constam vinte metas que devem ser atingidas em todo o território nacional.
São metas claras, possíveis e tangíveis que contemplam a educação básica e o ensino superior.
Entre as vinte - todas de igual importância -, destaco duas delas, que subsidiarão alguns de meus comentários. O projeto do PNE 2011/2020 objetiva que 50% dos professores da educação básica sejam formados em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, além de propiciar a garantia de formação continuada a todos. Tal meta é muito significativa, uma vez que um dos problemas fundamentais da educação básica está diretamente relacionado à formação dos professores.
Privados da educação continuada, professores estão enfrentando, solitariamente, situações complexas de ensino e aprendizagem, bem como de gestão da sala de aula e de conflitos, sem ter as ferramentas teóricas e práticas que lhes proporcionem condições de intervenções eficazes.
Saber como o aluno aprende, criar situações de aprendizagem, saber avaliar por meio de instrumentos corretos e mobilizar o grupo e/ou a classe para realização de um projeto educacional coletivo não são tarefas fáceis. Elas precisam ser realizadas por profissionais bem formados, que não podem ser substituídos por pessoas que tenham apenas boa vontade de ensinar, por mais bem intencionadas que sejam as motivações de cada um. O voluntariado é muito bom para a escola, quando não ocupa espaços pedagógicos formais, onde a intencionalidade educativa seja imperativa.
Outra meta que enfatizo diz respeito à valorização do magistério público da educação básica, com a finalidade de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
A questão da valorização do magistério é essencial para que os professores possam realizar suas tarefas com dignidade. É evidente que apenas oferecer um salário maior não irá comprometer nem qualificar o corpo docente, visto que possibilidades culturais e de lazer são também fundamentais, mas é imprescindível que haja políticas de ampliação das remunerações. Isso juntamente com políticas de avaliação externa de docentes, discentes e gestores, que indiquem intervenções técnicas de nossos gestores públicos, a fim de dar saltos na qualidade da escola pública.
Ao final fica uma pergunta que há tempos não consigo responder: por que um professor pode valer menos que seus demais colegas profissionais de outras áreas?
* Diretora pedagógica do Agora Sistema de Ensino (www.souagora.com.br), pedagoga, Mestre em educação e ex-secretária de Educação de Ribeirão Preto (SP)
