Segundo o prefeito o concurso contém "irregularidades" e a medida que tomou, contratando cabos eleitorais, vai "beneficiar a cidade". É o caso de ação da Câmara Municipal (que via de regra não serve para nada pela maioria dos seus membros), do Ministério Público e ao final de impedimento, comprovada a manobra, o artifício do alcaide.
A falta de mecanismos de participação popular, de fiscalização efetiva, torna os municípios brasileiros alvos fáceis de ações corruptas, isso é uma forma de corrupção. A mídia, de um modo geral, é conivente com esse tipo de prática, recebe polpudas verbas para endeusar esse tipo de político, que é comum e encontrado na grande maioria das cidades brasileiras.
O prefeito de Rio das Ostras não é exceção, é regra quase geral.
A palavra reforma é empregada com uma frequência absurda quando se trata de mudar costumes e práticas políticas no Brasil, nas três dimensões que temos. Federação, estados e municípios.
No caso das cidades a fiscalização é feita pelas câmaras municipais, mas é raro o prefeito que não dispõe de maioria no esquema de alianças, o que implica em nomear e atender a vereadores em suas bases eleitorais, aos seus cabos eleitorais. A fiscalização vai para o espaço. Os governos municipais são obrigados a publicar trimestralmente o relatório de contas gerais em órgão de divulgação pública e ao que se saiba nenhum o faz (deve haver uma exceção, pelo menos). Os tribunais de contas estaduais são formados por "conselheiros" ligados aos governadores dos estados e além do mais não dispõem de estrutura para fiscalizar e quando dispõem de quadro técnico à altura das necessidades, ignoram os pareceres e denúncias desses quadros. São arapucas para aposentadoria bem remunerada de políticos em desuso, ou em fim de carreira, de amigos do peito.
As ações contra prefeitos via de regra partem do Ministério Público e via de regra também esbarram na morosidade do Judiciário (que acaba sendo cúmplice por omissão).
Prefeitos acabam por gozar de imunidades e privilégios que ultrapassam os limites da lei. As cidades ficam à mercê de figuras cujo local ideal seria um presídio.
É só lembrar o caso do ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani, pego com a boca na botija e hoje prega a palavra de "deus", virou pastor, outro negócio lucrativo e que ludibria milhões de incautos no Brasil. Os processos andam a passos de cágado e a impunidade é outra regra geral.
Câmaras municipais são meros adereços, templos onde os sinos são de madeira, não ecoam, o que garante toda a sorte de crime contra o cidadão, o munícipe;
É o sistema capitalista e seus tentáculos sobre os trabalhadores, no caso das cidades, sobre os seus cidadãos no todo, inclusive micro, pequenos e médios empresários;
A substituição dessa "casas legislativas" por conselhos populares é imperativa. Representantes das várias categorias que formam uma cidade, de toda a comunidade, enfim, forças populares com poder de fiscalização real, público, transparência, o que não acontece em nossos municípios.
O caso de Rio das Ostras merece ser visto pelo Ministério Público, levado às últimas consequências, para que o cidadão não tome na cabeça e seja ludibriado por um ato ilegal que permaneça impune e se constitua num crime.
Uma ampla discusão sobre a realidade dos nossos municípios se faz necessária e a instituição de conselhos e referendos para decisões de maior importância, é algo que existe até em países capitalistas, inclusive nos EUA, mas ainda somos medievais nesse esquema.
E para isso basta olhar não só Rio das Ostras, mas, por exemplo, todos os municípios da fazenda Maranhão, propriedade da família Sarney.
