Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 20/10/2011 e publicada pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia seguinte, já está em vigência a Lei nº 14.594, reverenciando os resistentes tombados na luta contra a ditadura de 1964/85:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos”, a ser celebrado, anualmente, em 4 de setembro.
Parágrafo único - O dia a que se refere o “caput” corresponde a 4 de setembro de 1990, data em que foi aberta a vala clandestina localizada no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
O projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Carlos Giannazi, que assim o justificou:
"Um desaparecimento forçado consiste em um sequestro conduzido por agentes do Estado, ou por grupos organizados que agem com o apoio ou a tolerância do Estado, em que a vítima 'desaparece'. Desaparecimentos forçados foram usados primeiramente como forma covarde e violenta de repressão política na América Latina durante os anos 1960.
Estima-se que mais de 90.000 pessoas tenham desaparecido nessa região. No Brasil, durante o período da ditadura militar, o número chega a quase 400 pessoas, dentre as mortas e as desaparecidas. A violência, que ainda hoje assusta o País, menos óbvia, mais ainda presente, tem raízes em nosso passado escravista e paga tributo às duas ditaduras do século 20. Jogar luz no período de sombras e abrir todas as informações sobre violações de Direitos Humanos ocorridas no último ciclo ditatorial são imperativos urgentes de uma nação que se pretende verdadeiramente democrática".
O deputado do PSOL colheu informações para orientar o seu projeto no site Mortos e Desaparecidos Políticos, organizado pelo Centro de Documentação Eremias Delizoicov e a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, cuja listagem de vítimas fatais da ditadura militar continha, à época, 379 nomes confirmados.
RS SEGUE O EXEMPLO
O ótimo exemplo dado por São Paulo imediatamente começou a inspirar iniciativas congêneres em outros Estados, conforme se constata nesta notícia do Portal Vermelho:
"O líder do PCdoB na Assembleia gaúcha, deputado Raul Carrion, assinou projeto de autoria do deputado Catarina Paladini, juntamente com outros dois colegas do PSB, que institui o Dia Estadual em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos.
O PL 142/2011 é uma forma de homenagear os Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura civil-militar, lembrando, desta forma, as centenas de vítimas deste período. 'Este projeto de lei é um compromisso com a memória e história daqueles que lutaram pela democracia no nosso país', afirmam os proponentes.
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A celebração do dia é prevista para o dia 24 de junho de cada ano. Esta data remete ao nascimento de João Carlos Haas Sobrinho, no ano de 1941, em São Leopoldo. Dr. Juca, como era conhecido, sempre se destacou por sua militância ativa. Desde o golpe de 1964, passou a viver de forma clandestina em São Geraldo, num povoado às margens do Rio Araguaia. Foi morto durante um combate em setembro de 1972, numa região chamada Piçarra.
Na justificativa do projeto, os parlamentares citaram o site www.desaparecidospoliticos.org.br criado pelo Centro de Documentação Eremias Delizoicov e pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos. A partir desse endereço, divulga-se informações sobre as vítimas e as investigações. Lá também encontra-se os nomes de 383 mortos e desaparecidos. 'Este projeto de lei é um compromisso com a memória e história daqueles que lutaram pela democracia no nosso país', afirmam".
Espera-se que, aberto o caminho, os trâmites agora sejam mais rápidos. No caso de SP, entre a apresentação do projeto e a publicação da Lei no Diário Oficial, o intervalo foi de um ano e meio.
* jornalista, escritor e ex-preso político, conheceu pessoalmente cerca de 20 vítimas fatais da ditadura, inclusive seu amigo e colega de escola Eremias Delizoicov.
