No mês que vem expira a concessão da Rede Globo, bem como de mais de cem emissoras de TV que precisam renovar seus processos de concessão para continuarem em funcionamento durante os próximos 15 anos.
Cabe ao Poder Executivo encaminhar o pedido de renovação ao Senado Federal, sendo necessário o voto de 3/5 dos senadores para que seja aprovado.
Se, pelo contrário, o Governo Lula decidir não renovar a concessão de qualquer emissora, tal decisão será submetida ao Congresso Nacional como um todo e precisará ser apoiada por 2/5 dos parlamentares.
Até agora, o Ministério das Comunicações, a Anatel e o Congresso Nacional vêm sempre procedendo burocraticamente à renovação, sem verificarem se as emissoras têm feito por merecer a concessão de um serviço público.
Para o jornalista Hamilton Octávio de Souza, professor da PUC-SP, caberia, sim, uma avaliação cuidadosa da atuação das emissoras, ao invés da atual condescendência com tudo que elas façam ou deixem de fazer:
– A Constituição impede a monopolização do setor, mas as principais redes atuam como grandes monopólios privados. A Constituição exige que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a divulgação da produção independente, mas as redes – como a TV Globo – impõem uma programação centralizada e geralmente importada da indústria cultural estrangeira. A Constituição exige que a TV tenha finalidade educativa, artística, cultural e informativa, mas boa parte das emissoras produz e veicula programas que não atendem essas exigências.
Ele assinala também que, antes de votar novos períodos de concessão, o Senado deveria verificar quais os parlamentares que estão envolvidos com a radiodifusão, impedindo-os de participarem de decisões que podem beneficiá-los pessoalmente.
Contribuindo para que essa discussão seja levada à sociedade, O Rebate está promovendo, até o próximo dia 10, uma enquete sobre a renovação ou não da concessão da Rede Globo.
Embora não seja uma amostragem colhida com metodologia científica, deve ser levada em conta pelas autoridades envolvidas com o assunto, já que representa um expressivo segmento de internautas do Brasil e do exterior. Um site prestes a completar 500 mil acessos não pode ser menosprezado.
Por enquanto, o percentual dos descontentes com a atuação da Rede Globo é quase o dobro do de satisfeitos com a emissora.
Chapa branca – A Rede Globo deslanchou durante a ditadura militar, beneficiada por um contrato de “colaboração” com o grupo Time Life, que lhe proporcionou o aporte de mais de US$ 6 milhões, utilizados na compra de emissoras e de equipamentos.
Apesar das fundamentadas críticas do concorrente Assis Chateaubriand, da TV Tupi, os militares fizeram vistas grossas à evidente burla da legislação brasileira que impedia uma companhia estrangeira de manter participação numa empresa nacional de comunicação.
Retribuiu o favor mantendo uma postura de ostensivo apoio ao regime dos generais. Desde a gravação de especiais encomendados pela Inteligência das Forças Armadas para veiculação em rede nacional até a manutenção na sua grade de programas de reforço da propaganda oficial como Amaral Neto, o Repórter , a Globo fez tudo ao seu alcance para bem atender àqueles governos ilegítimos (e também aos governos legítimos que vieram depois). É a rede chapa branca por excelência, sempre levantando a bola para os detentores do poder e recebendo vantajosas contrapartidas.
Seu pior momento foi quando participou de uma malograda trama que visava fraudar a eleição para governador do Rio de Janeiro em 1982, roubando a vitória de Leonel Brizola.
Também é muito contestada a reportagem sobre o debate final entre Collor e Lula que o Jornal Nacional apresentou na antevéspera da eleição presidencial de 1989.
