Ninguém define nada. É uma bagunça generalizada. Temos uma Suprema Corte, de indicação política, que engaveta processos contra políticos, dita regras no curso de eleições, não julga com celeridade os assuntos de natureza política, como os mensaleiros do Congresso, e agora, desempatando a pendenga eleitoral dos fichas limpas ou fichas sujas, com a chegada do novel ministro, Luiz Fux, o resultado bota em pandemônio congressistas empossados, abre a porta para os fichas sujas barrados e ainda não sentenciados, e escancara à nação o leque da desmoralização e do desrespeito com a sociedade brasileira, que paga alta carga tributária não para alimentar toda essa balbúrdia em que se transformaram as nossa instituições republicanas, dominadas pelo controle de manipulações políticas, mas para ver os seus impostos retornarem em projetos de educação, de cultura e de serviços públicos de qualidade. Triste país, eternamente mergulhado em águas turvas, mas que ainda tem força, impulsionado por muitos brasileiros íntegros, de ir avante, apesar dos pesares ...
O retrocesso jurídico de nosso tribunal maior não pode salvaguardar políticos de vida pregressa, que é de conhecimento público. A sociedade brasileira exige nova postura jurídica sobre aqueles que corrompem os valores éticos e morais e desafiam cotidianamente os poderes da República. Não pode ser desconsiderado o objetivo moralizador da lei de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas, aprovada no Congresso, e interpretada no STF, por alguns ministros, por critérios puramente acadêmicos em cima da letra fria da lei. O juiz tem que perscrutar o espírito da lei. O juiz tem que ir ao encontro de seu objetivo, senão não precisa ser juiz. O preciosismo de alguns ministros do Supremo direciona-se na contramão da voz maciça da população brasileira, que não aceita mais esse retrógrado entendimento acadêmico jurídico, que só vem favorecer a segurança dos corruptos brasileiros. Para que, então, manter a continuidade do TSE? Este tribunal deveria ser a instância máxima para examinar e decidir feitos de caráter eleitoral. O STF não deveria rever atos do TSE, para preservar a sua idoneidade. Ademais, já esta na hora de se encontrar uma alternativa para as leis aprovadas no Congresso não serem posteriormente arguidas de inconstitucionalidade. Isso é uma providência necessária para segurança jurídica dos cidadãos, bem como para preservar a seriedade de nossas leis.
Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
