Jânio Quadros assume a Presidência da República com as características pessoais com que desempenhava, até então, o seu papel público e isto já se reflete na formação do seu Ministério, muito mais expressão de qualificações personalistas e de jogo inteligente de concessões aparentes a partidos, do que resultante efetiva das forças que o conduziram ao poder. A rigor, Jânio, não sendo homem de partido, seu governo passaria desde o começo a ser resultante natural dessa carência de estruturação e via-se que a direção seguida para ser frutífera, teria que ser produto de uma atuação estruturada, em que ao Presidente da República deveria caber a ordenação geral. Seu Ministério era integrado por homens provindos de quase todos os partidos nacionais escolhidos ao seu critério. Eram eles: Clemente Mariani Bittencourt para a Fazenda Afonso Arinos de Melo Franco para as Relações Exteriores Oscar Pedroso Horta para a Justiça e Negócios Interiores Francisco Carlos de Castro Neves para o Trabalho Romero Cabral da Costa para a Agricultura João Agripino Filho para Minas e Energia Arthur Bernardes Filho para Indústria e Comércio Brígido Tinoco para Educação e Cultura Clóvis Pestana para Viação Eduardo Catete Pinheiro para a Saúde Três militares para as Forças Armadas: Odílio Denys para a Guerra, Sílvio Heck para a Marinha e Grum Moss para a Aeronáutica. O Ministério de Jânio Quadros causou viva surpresa em certos círculos e grandes decepções à personalidades que esperavam ser contemplados na distribuição dos altos postos. O critério com que o novo Presidente da República o constitui parece ter sido o de incluir o maior número possível de elementos partidários, sem que, no entanto, tenham os escolhidos resultado de indicação dos partidos. Será difícil, porém surgirem impugnações por parte destes. A União Democrática Nacional deu três ministros. Escolheu o presidente JQ o líder udenista na Câmara dos Deputados, João Agripino, para o novo Ministério de Minas e Energia. É um homem cercado da confiança de seu partido. Bacharel em Direito, Deputado em várias legislaturas, parlamentar dos mais ilustres e combativos, sua nomeação atende, também, às reivindicações do Nordeste, pois se trata de um filho da Paraíba. Sua escolha veio quando todos já esperavam que ele fosse o líder governamental na Câmara dos Deputados. Outro Ministro udenista que é também homem do Norte, Clemente Mariani, ocupara a Pasta da Fazenda. É esta uma das raras vezes que um homem da região do cacau ocupa um lugar que tem cabido por tradições aos homens do café. Mas o Presidente da República já representava São Paulo, no Governo e isso é que tornou tal coisa possível. Deputado à Constituinte de 1934 e à Constituinte de 1946, Clemente Mariani foi um dos elementos que representaram a UDN no governo do marechal Dutra, quando o partido do Brigadeiro se compôs com o vitorioso de 1945. Ocupou, então, a pasta da Educação e Saúde (só depois desmembrada) e, desde que se afastou do Ministério deixou ostensivamente as atividades políticas. Tendo sido jornalista e ocupando uma das cátedras da Faculdade de Direito da Bahia, Clemente Mariani é, antes de tudo, um homem das finanças, um banqueiro bem sucedido, administrando, com grande tino, no Banco da Bahia, além de várias outras empresas, das quais agora se afasta para dar sua colaboração ao novo governo. O terceiro ministro udenista é Afonso Arinos de Melo Franco Sobrinho, atual Senador pelo Estado da Guanabara. Anteriormente sua base política era o Estado de Minas, principalmente o Nordeste (Paracatu e adjacências). Antigo jornalista, crítico literário, historiador e biógrafo, é também professor de Direito e membro da Academia Brasileira de Letras. Com a nomeação de Afonso Arinos de Melo Franco Sobrinho, JQ fez um homem felicíssimo: o Sr. Venâncio Igrejas, suplente do novo chanceler, que nunca conseguira se eleger nem vereador, mas que agora dispõe de uma tribuna no Senado. O Partido Republicano, que se cindiu, graças a uma manobra habilíssima do grupo janista, para acompanhar a candidatura de JQ, foi contemplado com o Ministério da Indústria e Comércio (desmembrado do Ministério do Trabalho). Recaiu a escolha de Arthur Bernardes Filho, antigo constituinte, deputado, senador e vice-governador do Estado de Minas Gerais. É o atual Presidente do PR, cargo outrora ocupado por seu ilustre pai, o ex-Presidente Bernardes. O Partido Democrata Cristão foi contemplado na pessoa do Deputado fluminense Brígido Tinoco, que fazia parte da dissidência janista do PSB, mas terminou por se desligar do socialismo e ingressar naquela legenda. Advogado, alto funcionário do Ministério do Trabalho (procurador) e professor de Direito, foi prefeito de Niterói, constituinte de 1946 e candidato derrotado em 1954, ao governo fluminense. Escritor premiado pela Academia Brasileira de Letras e pela Biblioteca militar (com um livro sobre Duque de Caxias) escreveu, a biografia de Nilo Peçanha. Antes de sua escolha, o nome de foco era o da escritora Rachel de Queiroz: JQ queria ser o primeiro Presidente a nomear uma mulher Ministro de Estado. Mas a autora de "O Quinze" retirada da política (na mocidade foi militante esquerdista), resistiu à tentação... O Partido Trabalhista Nacional está representado no governo pelo Presidente da seção do Pará, Edward Catete Pinheiro. Deputado Federal, formado em Medicina, Catete Pinheiro era candidato a um lugar de menor gabarito, mas de grande importância para a sua região: o de diretor da SPVEA. Um dos problemas com que se defrontará: o de acabar com a filariose e a malária no Pará e nas regiões adjacentes. Essa nomeação rebentou como uma bomba nos círculos udenistas paraenses, pois o novo ministro é considerado o adversário número um do Deputado Ferro Costa, que foi um grande janista e lidera a UDN no Pará. A dissidência do PSD do Rio Grande do Sul foi contemplada na pessoa de Clóvis Pestana, Ministro da Viação, no período final do governo do Marechal Dutra. Foi quem inaugurou a Estrada Presidente Dutra, entre Rio e São Paulo. Engenheiro civil, também formado em Direito, Clóvis Pestana pertence à representação do seu estado na Câmara Federal. É engenheiro da Prefeitura de Porto Alegre, já foi prefeito da capital gaúcha e era Secretário de Viação e Obras Públicas do Estado quando o marechal Dutra o chamou para o Ministério. Além desses ministros ligados às diversas agremiações partidárias, outros há que não pertencem a partidos. É o caso dos três ministros militares e de Pedroso Horta, Castro Neves e Romero Costa. Pedroso Horta é um dos grandes advogados de São Paulo. É o titular da Justiça e Negócios Interiores. Foi, por algum tempo, diretor da Guarda Civil, dirigiu a Companhia Municipal de Transportes Coletivos, da prefeitura de São Paulo (na administração Toledo Piza) e, embora tendo defendido Adhemar de Barros perante a Justiça, revelou-se um dos mais ardorosos janistas, prestando grandes serviços durante a recente campanha eleitora. Pedroso Horta foi diretor de "Última Hora", de São Paulo, da qual se desligou quando a empresa se comprometeu com a candidatura Lott. Castro Neves, que já pertenceu ao PSD e ao PTB, estando atualmente sem compromissos partidários. Foi Deputado estadual, secretário do governo na administração Lucas Nogueira Garcez e Secretário do Trabalho, na administração de Jânio Quadros. Dada a habilidade com que se houve nesse último posto, foi escolhido para ocupar a pasta do Trabalho. Romero Costa, usineiro em Pernambuco, considerado um técnico em assuntos agrícolas, foi indicado pelo Governador Cid Sampaio e pelo Deputado Maurílio Costa Rego, como homem capaz e de mentalidade evoluída. Não se trata, nesse caso, de escolha pessoal do Presidente da República, mas da aceitação por este de um nome avalizado pela situação política dominante em Pernambuco. As pastas militares serão ocupadas pelo Marechal Odílio Denys, que serviu nos últimos meses do governo de Juscelino Kubitschek de Oliveira, com tanta isenção e critério que o novo Presidente lhe pediu que continuasse a ocupar a pasta da Guerra, pelo Brigadeiro-do-Ar Gabriel Grum Moss e pelo Almirante Sílvio Heck, duas personalidades de relevo na Aeronáutica e na Marinha. Embora sem o título de ministros, há dois outros com poder e gabarito ministerial: o Chefe da Casa Civil e o Presidente do Banco do Brasil. A chefia da Casa Civil será exercida por Quintanilha Ribeiro. Formado em Direito, antigo Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, combatente da Revolução Constitucionalista de 1932, Quintanilha Ribeiro foi o Chefe da Casa Civil do Governador Jânio Quadros com tal eficiência que não surpreende a sua escolha para ocupar cargo semelhante junto ao Presidente, tanto mais que foi infatigável durante a campanha eleitoral. O Presidente do Banco do Brasil é o grande prestígio nos círculos financeiros de São Paulo, na qualidade de Presidente do Banco Sul-Americano S.A. e da Cibrex, além de diretor-tesoureiro da Companhia Territorial e Imobiliária Santo Amaro. Tal é a equipe de Jânio Quadros. Para alguns, trata-se de um Ministério de experiência, a ser alterado, parcial ou mesmo totalmente, quando o novo Chefe de Estado tomar pé nos problemas nacionais e tiver sentido com intensidade as reações das correntes políticas. Para outros, porém, trata-se de uma equipe definitiva, preparada para entrar em ação sob o comando de um líder que sabe o que quer, quando e como. Na cerimônia da transmissão da faixa presidencial falaram o Presidente egresso e o Presidente entrante. Juscelino desejou à Jânio uma administração fecunda. Jânio extremamente expressivo diz à Juscelino: "O governo de Vossa Excelência, que ora se finda, terá marcado na história a sua passagem, principalmente porque, através de sua meta política, logrou consolidar em termos definitivos, no país, os princípios do regime democrático." Desde o início, Jânio Quadros já encontrava dificuldades com o Congresso Nacional, principalmente, com as "forças opositoras". Tais "forças" queriam notadamente, de Jânio, o loteamento dos cargos no primeiro, segundo e terceiro escalão do governo. Jânio envergava, mas não quebrava. Os famosos bilhetes de Jânio, personalissimamente endereçados, tinham acolhida, irônica ou pitoresca nas colunas dos jornais e eram recebidos pelo povo com misto de admiração, reverência, credulidade e de pilhéria. O funcionalismo público desde logo foi alvo da moralização, através de decretos que dispunham quanto ao cumprimento de horário de funcionamento das repartições públicas, quanto à exoneração ou à dispensa. Em suma, a máquina burocrática deveria ser qualificada e produtiva, sem alteração de sua estrutura e métodos, através de medidas de moralização e bons costumes. Após dois meses e meio de empossado, Jânio se lançaria no primeiro grande ato presidencial, cuja seqüela marcaria os restantes meses de seu governo: a instrução 204, do Ministério da Fazenda, através da qual se processaria a reforma cambial. O próprio Presidente fez uma detida exposição dos motivos que levaram o seu governo a tomar grave passo com dois objetivos sucessivos: tornando reais os câmbios em causa, os custos iriam sofrer aumento, não só dos gêneros de primeira necessidade, mas também indiretamente pelo aumento de fretes e, após o que o governo ficaria habilitado a exercer real inspeção dos preços cobrados à população, objeto de especulação desenfreada do poder econômico. Nesta altura, setores poderosíssimos da vida econômica e financeira do País reagiam de forma desfavorável. O povo recebeu com assombro, tristeza e decepção as medidas, mas o Presidente tinha tal crédito que a massa popular tinha largo lastro de esperança e acreditava que "melhores dias viriam". Em princípios de julho de 1961, o ministro Clemente Mariani anunciava ao País a instrução 208, complementando a 204, que procurava beneficiar o intercâmbio com os países integrantes da Associação Latino-Americana de Livre Comércio. Um mês depois, o Presidente reúne o Ministério para acertar as medidas de interesse nacional, dentre elas, a decisão de promover a reforma, pela atualização, do Direito Privado Brasileiro, que ficou sob a supervisão do ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta. Este nomeou comissões de juristas, escolhendo-os de maneira impessoal entre os luminares das letras jurídicas. O trabalho demonstrava a urgente necessidade de adequar-se a estrutura jurídica nacional à realidade dos tempos. O governo começava a tomar posições nos problemas substantivos e aos poucos ia se endereçando aos problemas reais, mas de forma sempre assistemática. Um plano faltava, global. O economista Celso Furtado viria a encarregar-se dele, mas tinha convicção de que o plano jamais viria a ser seguido. O CONCLAP - Conselho Superior das Classes Produtoras - durante a campanha, antecipou um documento extenso em que propunha um plano nacional de desenvolvimento. Jânio o recebeu, leu e o interpretou numa visão parcial e unilateral, mas, o que mais o irritara é que as sugestões eram absolutamente omissas em relação aos problemas estruturais do país. Ele se pronunciou e um dos parágrafos era o seguinte: "Homens poderosos já me procuraram para expressar sua dessatisfação com o meu governo. Expliquei-lhes que só haveria dois meios de tolher os meus passos: depor-me ou assassinar-me, o que não me parece fácil". A imagem do Presidente devia ser preservada. Governar, se vinha revelando cada vez mais difícil. Os desacordos com o parlamento e a situação minoritária do governo eram uma realidade que tendia a aumentar. Cumpria tomar providências compensatórias. De duas ordens eram elas. Através das chamadas reuniões dos Governadores, em que Jânio Quadros se deslocava para um ponto do território nacional, quase sempre acompanhado de seu Ministério e se encontrava com os Governadores de determinadas regiões do país, onde eram tomadas decisões de interesse imediato para os Estados. Paralelamente, as famosas comissões de inquérito instituídas em comissões de sindicância, vinham a público com resultados. A história dessas sindicâncias ficará por largo tempo como objeto de polêmica, pois seu valor foi essencialmente controversível. É incontestável que se apurou irregularidades em alguns setores. No parlamento, os debates suscitados em torno dessas comissões aprofundavam o hiato crescente entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Na mensagem presidencial ao Congresso Nacional, datada de 15/3/1961, a política externa brasileira era considerada em vários parágrafos, em que, os seguintes princípios se afirmavam: 1° necessidade de estabelecer contatos comerciais e diplomáticos, com países de ideologias divergentes; 2° tais contatos eram a via empírica expedita para distender as relações internacionais e tornar possível a manutenção da paz; e 3° as Nações Unidas não haviam sido criadas para serem foro manipulável por um grupo de países de ideologias afins; cada País devia aí representar-se em função exclusiva dos seus interesses, desde que respeitando o princípio básico que estrutura o organismo internacional, o decidido apoio à causa da preservação da paz, através da certeza de que todos os diferendos internacionais podiam encontrar sua solução por via pacífica e jurídica. Passados alguns anos já dos acontecimentos, é lícito reconhecer que no conjunto a política externa inaugurada como presidente Jânio Quadros e continuada, com alterações, até a deposição do presidente João Goulart, se caracterizou: primeiro pela relativa inalterabilidade das mesmas relações com todos os países capitalistas, inclusive os Estados Unidos da América, salvo, com relação à Cuba; depois pela intensificação das relações diplomáticas e comerciais com os países socialistas, aspecto positivo, tanto que desde então o País o vem mantendo e sustentando, quaisquer que tenham sido as modificações internas, pois o presumido se positivou, a saber, que pelo menos as relações comerciais seriam reciprocamente benéficas - ressalvado o não encaminhamento da questão das relações com a China Popular e a ruptura de relações com Cuba. Sob esse ângulo, o saldo foi duradouro. Outra é a questão de saber se o País estava em condições de tomar aquelas medidas. Formulada assim, a questão assume caráter polêmico. Foi o que aconteceu. À chamada missão João Dantas coubera a função exploratória no planejar, acordos comerciais do Brasil com a Bulgária, a Hungria, a Romênia, a Iugoslávia e a Albânia. Concomitantemente, novas embaixadas brasileiras eram abertas em países do Terceiro Mundo, inclusive na África no Senegal, em Gana, na Nigéria, no Congo (Kinshasa). Todas essas medidas eram recebidas pelo parlamento e pela grande maioria da imprensa brasileira como excentricidades e audácias periculosas, para as quais o País não estava preparado.
(*) é professor universitário,jornalista e escritor