Vem da teoria dos jogos a ideia de que a troca de informações e a cooperação levam a resultados superiores aos da tomada de decisões isoladas, sem levar em conta as posições da outra parte. A aplicação dessa ideia às relações internacionais levou à criação de uma série de foros onde os países se reúnem para discutir temas que lhes são comuns. Entre esses temas, poucos são tão globalizados quanto aqueles relacionados às finanças. Nesse campo, diversas são as instâncias de discussão. E não têm sido poucas, graças à última crise internacional, as reuniões para debater a reforma do sistema financeiro a fim de evitar novas crises.

O mais recente desses encontros foi o do Comitê da Basiléia – instituição que tem exatamente por objetivo o intercâmbio de informações e a cooperação na área da supervisão bancária –, ocorrido no final de julho na sede do Banco de Compensações Internacionais. Nele, presidentes dos Bancos Centrais de 26 países anunciaram um acordo denominado “Basileia 3”, com normas sobre índice de liquidez, qualidade de capital e alavancagem – relação entre os empréstimos concedidos e o capital dos bancos. O acordo classifica, ainda, as instituições financeiras que geram risco de crise sistêmica no mercado internacional e, para diminuir o risco de que os contribuintes tenham que pagar a conta em caso de insolvência dessas instituições consideradas “grandes demais para falir”, estas terão de obedecer a requerimentos adicionais de capital. Foram idealizados também dois “colchões” de capital: o Colchão de Conservação, que será permanente e terá um nível fixo, independentemente da conjuntura econômica, e o Colchão Anticíclico, valor a ser acumulado em tempos de “vacas gordas”, conforme definição de cada Banco Central.

A regulação de instituições e mercados financeiros que são,  na verdade, globais não deve ser local, e sim mundial.

Essas regras precisarão ser detalhadas e somente serão implementadas de forma gradativa entre 2012 e 2018, para evitar que se restrinja o crédito neste momento, dificultando a retomada do crescimento econômico. Além disso, elas ainda serão submetidas à aprovação do G20 em sua próxima reunião, no final de novembro.

Porém, as normas do Comitê da Basileia têm caráter de simples recomendações e nem sempre são adotadas pelos Bancos Centrais nacionais. Essa possibilidade de que alguns países não incorporem as novas regras fragiliza o sistema, já que a regulação de instituições e mercados financeiros que são, na verdade, globais não deve ser local, e sim mundial. Se pelo menos o diagnóstico e as receitas para evitar novas crises já estão sendo concebidos internacionalmente, cabe ao G20 assegurar que os remédios a serem adotados sejam obrigatórios a todos, a fim de evitar que o mercado financeiro mundial volte a apresentar os mesmos sintomas e tenha nova recaída.

Eduardo Felipe P. Matias
Doutor em Direito Internacional pela USP, sócio de L.O.Baptista Advogados, autor do livro A Humanidade e suas Fronteiras – do Estado soberano à sociedade global.