Tal evento não é surpresa, pois, não há consenso do que seja prática anti-racista na categoria dos advogados. Por isso o evento tem que ser mesmo paradoxal. Isto é, além de ser academicista, tem que ser monolítico uma vez que é iniciativa de seu órgão de suposto combate ao racismo, a Comissão de Igualdade ‘Racial’ (CIR). Já, por exemplo, na seccional paulista tal órgão se denomina Comissão de Assuntos Antidiscriminatórios (CAA/OAB-SP). No comando da CIR da OAB-RJ encontra-se um militante fundamentalista do racialismo, apesar de ser cristão novo enquanto militante anti-racista do Movimento Negro (MN) no qual, só passou a atuar depois de deixar de ser deputado estadual.
Ou seja, o suposto órgão anti-racista da OAB-RJ é presidido por um ex-operário que foi sindicalista metroviário, nascido e residente no subúrbio carioca, mas que se pequeno aburguesou ao formar-se advogado. Já a CAA da OAB-SP tem como expoente um histórico militante anti-racista do MN, que se notabiliza por ser anti-racialista. Porém, ele que é vice-presidente do órgão por ser adepto das AAs, as defende via-anteprojeto de lei que batizou como ‘Estatuto da Igualdade Civil’ (EIC). É que ele como gabaritado formulador anti-racialista, se inspira na doutrina das AAs cujo autor é o conservador e egrégio defensor do capitalismo o jurisfilósofo estadunidense John Rawls.
Embora não seja a mesma coisa, aquilo que são chamadas de ações afirmativas (AAs) anda sendo utilizadas como disfarce das leis ‘raciais’. Por sinal, duas delas têm suas constitucionalidades questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma foi aprovada em 2009 no Congresso Nacional, o apelidado Estatuto da Igualdade ‘Racial’(EIR). A outra ainda tramita no parlamento brasileiro, que é o PLC 180/2008 cuja alcunha é cotas universitárias ‘raciais’ para negros e indígenas. Assim, esse é o fundo da questão que levou o evento da OAB-RJ no próximo dia 11 de maio a ser denominado “O racismo na sociedade brasileira e as políticas de ações afirmativas como políticas de integração racial”.
Em função disso a programação é: Abertura com o presidente da OAB-RJ Wadih Damous e o presidente da CIR da seccional fluminense da entidade, Marcelo Dias. Nas palestras, dois intelectuais pequeno-burgueses negros que são fundamentalistas do racialismo; para tanto, exibem seus títulos acadêmicos: Jorge da Silva é doutorado pela UERJ e pós-doutorado pela universidade de Buenos Aires. Carlos Alberto Medeiros é graduado em Comunicação e Editoração (ECO/UFRJ), mestre em Sociologia e Direito (UFF), doutor em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ) e o responsável pelo órgão do governo carioca Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade ‘Racial’ (CEPPIR-RJ).
Por sua vez, a mediação ficará a cargo da vice-presidente da CIR da OAB-RJ Rosilene Sérgio Ribeiro, que provavelmente ficará em palpos de aranha na tentativa de explicar porque, por exemplo, as leis ‘raciais’ brasileiras pecam pela falta de originalidade por parte da quase totalidade dos movimentos negros racialistas. Afinal, o apelidado Estatuto da Igualdade ‘Racial’ é iniciativa do ‘operário-negão e anti-racista’ o impoluto maranhaense José Ribamar, o senador Zé Sarney (PMDB-AP). Já o PLC 180/2008 isto é as cotas universitárias ‘raciais’ para negros e indígenas é substitutivo do PL original 73/1999 cuja iniciativa foi da atual princesa Isabel, a então deputada federal Eunice Lobão (DEM-MA).
Saiba quais as reivindicações do opositor das AAs e das leis ‘raciais’ o Movimento Negro Socialista (MNS).
Para nós do MNS as leis ‘raciais’ estejam ou não sob a forma de ações afirmativas, não são soluções no combate ao racismo, que conforme ensinou o maior herói negro mundial o Mártir Internacional da Consciência Negra o sindicalista e líder socialista sul-africano Stephen-Steve Bantu Biko (1946-1977) “Racismo e capitalismo são os dois lados de uma mesma moeda”. Então, como as políticas públicas universalistas são as mais democráticas, abrangentes e eficazes, em contraposição às cotas universitárias ‘raciais’ para negros e indígenas, propugnamos Escolas, Universidades, Bibliotecas e Creches públicas, gratuitas e de excelência na qualidade para todos e todas.
Sobre as Leis 10.639/2003 (História, lutas e culturas dos negros no continente africano e países da Diáspora como o Brasil) e Lei 11.645/2008 (Idem em relação aos indígenas no Brasil e nas Américas), nós do MNS reafirmamos que é imprescindível que tais Leis sejam aplicadas de forma universalista. Isto é, os cursos de capacitação para professores do ensino fundamental e médio têm que ser ministrados por graduados de todas as correntes do pensamento didático-pedagógico. Isso, para que seja ensinado como e porque os negros (em África e países da diáspora como o Brasil) e os indígenas (nas Américas) têm sofrido simultaneamente a opressão racista e a exploração capitalista.
Já em contraposição ao apelidado Estatuto da Igualdade ‘Racial’ ora questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) nós do MNS propugnamos que a Reforma Agrária saia do papel, sendo aplicada de fato. Isto é, com o imediato assentamento de 350 mil famílias de sem-terras acrescidas das titulações às comunidades remanescentes em quilombos. Por fim, para o combate cotidiano do racismo propugnamos que a Lei Caó (7716/1989) seja posta em prática através da institucionalização de um setor especializado (com no mínimo advogado, antropólogo e sociólogo) nos plantões diários e obrigatórios da Polícia Civil e Polícia Federal, no que diz respeito ao registro do Boletim de Ocorrência (BO).
*jornalista – é militante e membro da coordenação nacional do MNS.
