De acordo com a indicativa proposta da CONAE, 50% devem ser destinadas a estudantes da rede pública, sendo que dentro deste percentual as vagas seriam divididas entre ‘pretos’, ‘pardos’, ‘índios’ e ‘brancos’; segundo a CONAE conforme as características da população de cada Estado da federação brasileira calculadas pelo IBGE. Tal proposta da CONAE tem a pretensão de ser uma referência na construção do Plano Nacional de Educação no período de 2011 a 2020. Ainda segundo a CONAE, com tal definição os movimentos sociais podem cobrar dos governantes a reserva de vagas. Outras propostas indicativas também foram aprovadas sob os impactos das polêmicas que causaram entre os mais de 2.600 participantes da CONAE, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A seguir.
Por exemplo, os convênios das prefeituras municipais com creches privadas deverão ser encerrados somente em 2018. Pela decisão da CONAE, até 2014 os convênios já existentes podem ser mantidos, compensatória e pragmaticamente; sem que seja permitido mais a realização de novos. A outra questão polêmica foi o Exame Nacional de Certificação de Competências na Educação de Jovens e Adultos (ENCCEJA) que é a prova que dá o diploma aos estudantes do supletivo. Assim, o ENCCEJA irá continuar existindo, apesar de ter havido proposta de sua extinção, que foi derrotada.
Maioria da população rejeita as paliativas Ações Afirmativas que encobrem as cotas principalmente as ‘raciais’!
Parece que a CONAE não foi informada que a Agência Senado tirou do ar às vésperas de 13 de maio do ano passado a enquete “Em sua opinião com qual sistema de cotas baseado em AAs você concorda que seja implantado nas universidades públicas do país?” Tudo, porque o resultado foi o seguinte: 54,50% não concorda com o sistema (exige o público e gratuito para todos e todas), 39,20% concorda com o sistema de cotas sociais (p/alunos egressos da rede pública) e 06,289% concorda com o sistema de cotas ‘raciais’. Duas questões da enquete devem ser registradas: A 1ª é que ela objetivou impulsionar o Projeto de Lei Constitucional (PLC) 180/2008 que é o substitutivo do Projeto de lei (PL) 73/1999 da então deputada federal Eunice Lobão (DEM-MA).
Em 2º lugar, AAs é a doutrina pragmática (quer dizer conservadora) do jurisfilósofo estadunidense John Rawls que não se opõe à exploração capitalista (a mais perversa das opressões) e ao mesmo tempo é compensatório (paliativo, assistencialista, paternalista) com o povo trabalhador em relação às opressões que sofre (especialmente com os negros e com os mais pobres). Daí, se denominarem ações afirmativas (claro que do ponto de vista da burguesia). Para nós do Movimento Negro Socialista (MNS) a reivindicação é clara: Escolas, Universidades e Creches públicas, gratuitas e de excelência na qualidade para todos e todas além das aplicações das Leis federais 10639/2003 e 11645/2008 através de graduados pertencentes a todas as correntes do pensamento didático-pedagógico.
*jornalista – é militante e membro da coordenação nacional do MNS.