As Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, a luta anti-racista e o movimento negro em Macaé

Conquistadas no Brasil por conseqüência de lutas durante décadas dos movimentos negros aliados naturais de outro segmento oprimido que são os indígenas, as Leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008 não estão sendo aplicadas em Macaé. Tais Leis obrigam as escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio a ter em seus currículos respectivamente as matérias História & Cultura Afro-Brasileira e História & Cultura Indígena. O que equivale a ensinar história, culturas e lutas dos negros no continente africano e países da diáspora dentre os quais o Brasil, assim como história, culturas e lutas dos povos indígenas brasileiros. Isso, natural e evidentemente não é do interesse da oligarquia burguesa que domina o poder público há longos e tenebrosos 33 anos em Macaé.
Se o governo federal executa política paliativa em relação à opressão racista sofrida pelos negros através das hediondas leis ‘raciais’, em Macaé o caso é bem mais grave. Haja vista, a burguesa oligarquia local governa praticando mal-disfarçado racismo sobre os negros do povo trabalhador e pobre. Isto é, nesses 33 anos de continuísmo os sucessivos governos nem se preocupam em executar qualquer política anti-racista em relação aos negros. Assim como o estadual é conhecido como governo do Caveirão, o de Macaé que é comandado por colega de partido (PMDB) do governador, o alcaide municipal posa para a burguesia como católico; mas para os negros e os pobres ele é umbandista. Ou seja, o alcaide macaense não assume ser praticante de tal religião de matriz negro-africana.
A escassa presença de negros em cargos comissionados assim como os poucos lotados na espécie de senzala do Executivo Municipal a Coordenadoria de Política para Promoção da Igualdade Racial (CORAFRO) não disfarçam o racismo do alcaide macaense. O que em termos das Leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008 é patenteado pelo curso de pós graduação da faculdade da Fundação Macaé de Cultura (FUNEMAC) a FeMASS cuja sigla homenageia o falecido  professor católico e simpatizante comunista Miguel Ângelo da Silva Santos. Nela, ironicamente em 2008 um professor doutor em Sociologia e Antropologia que é negro, dissidente cubano e radicado em Salvador (BA) ao proferir palestra, afirmou não ter existido luta de classes na História dos povos, apenas lutas ‘raciais’.
Isso dos cursos de capacitação dos professores do ensino fundamental e médio ser monopolizados por graduados adeptos do racialismo que é a hedionda ideologia e ou crença fundamentalista da existência de ‘raças ‘ entre os seres da espécie humana, não ocorre apenas em Macaé. Trata-se de deturpação didático-pedagógica na aplicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Para nós do Movimento Negro Socialista (MNS) a solução está na participação de graduados de todas as correntes do pensamento, para ensinar como o racismo e o capitalismo têm se desenvolvido em África e países da diáspora como o Brasil em relação aos negros, assim como nas Américas no que concerne aos povos indígenas. Afinal, racismo e capitalismo são os dois lados de uma mesma moeda; ensinou Steve Biko (1946-1977).   

jornalista – é militante e membro da coordenação nacional do MNS.
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