O pleito de 2010 oferece oportunidade para consultar a sociedade brasileira através de plebiscito sobre questões fundamentais que não podem mais ser adiadas sob pena de risco para a saúde das instituições públicas. A atividade política no país se transformou em balcão de negócios onde o que menos importa são os interesses coletivos, predominam as barganhas privadas de pessoas e de grupos. Os escândalos se sucedem, a mídia reflete transferindo as notícias da política para as páginas policiais dos jornais e revistas.
A Reforma Política imediata é a única solução possível para transpor o abismo em que foi colocado o país após o retorno ao sonhado Estado Democrático de Direito. Não se trata de tese acadêmica, a advocacia, por exemplo, se vê ameaçada. A classe média é a grande clientela da advocacia, pois os pobres são em parte atendidos pela assistência judiciária, e os ricos pelos grandes escritórios. Assim é que os advogados mesmo que não sejam movidos por civismo, mas por interesse profissional, terão que lutar para mudar a triste realidade que os faz carentes de clientes. Sem advocacia não há Judiciário, e a prosseguir dessa forma, todos sucumbiremos.
O Poder Político da forma como se encontra estruturado impede o crescimento da economia, gera a insegurança coletiva, sonega os serviços essenciais devidos pelo Estado à população.
Para que o país disponha de Projeto Nacional de Desenvolvimento torna-se indispensável que se refaça a estruturação do Estado. Reagrupando-se estados e municípios em regiões geoeconomicas e áreas metropolitanas autônomas, criando-se órgão autônomo de planejamento, não subordinado ao Banco Central, com representação direta da sociedade em sua composição, encarregado de elaborar projetos a serem referendados pelo Legislativo.
Em entrevista concedida a uma revista de divulgação nacional o jurista Fábio Konder Comparato afirmou: “O Estado brasileiro atua sem a menor perspectiva de futuro. Não temos projeto de nação. É como se tivéssemos decolado sem plano de vôo, sem radar, sem transponder e sem rádio. O acidente é inevitável”. A metáfora compara a gestão pública àquele trágico acidente da Gol em que pereceram mais de 100 pessoas vítimas da imprudência e da negligencia, de parte de quem tinha o dever legal de agir de modo contrário. A ampliação da democracia direta se impõe para salvar a representativa da morte por absoluta falta de legitimidade para representar a sociedade.
Na metáfora de Comparato, os passageiros do avião são todos os brasileiros e as futuras gerações. Os imediatistas, negocistas, os que fazem balcão das funções públicas poderão rir, de bolsos cheios, dirão que se trata de mera lucubração intelectual. Mas se tiverem vida para ver, infelizmente haverão de testemunhar a tragédia que também os envolverá.
Não há na proposta de fortalecer a democracia direta, de adotar a revogação de mandato, o recall, para os mandatários infiéis, qualquer laivo de cesarismo ou de chavismo, como se costuma rotular iniciativas semelhantes no atual contexto latino-americano, mas sim, o objetivo de restabelecer o principio da soberania popular, devolvendo efetivamente o poder político ao povo brasileiro.
O itinerário inclui a recuperação da legitimidade da democracia indireta ou representativa, a começar pelos partidos políticos, infestados de grupos de negocistas que os controlam, levando a população a neles desacreditarem, como informa o IBGE. Em pesquisa por ele realizada, em agosto de 2005, apenas 10% dos entrevistados declararam confiar em partidos políticos. E dá para confiar? Neles ou que as próximas eleições solucionarão algum problema importante do país. Urge e Reforma Política que restabeleça a verdade no sistema de representação popular. Não se trata de assunto para o trato exclusivo de acadêmicos, de teóricos ou de políticos profissionais. Pelo contrario. Todas as classes sociais e cidadãos são diretamente interessados em sua discussão e implementação, sob pena de não haver nenhuma possibilidade da economia continuar a crescer, submetida que está a perversa lógica financeira dos orçamentos públicos contigenciados. O espaço social fatalmente se transformará em selva intransponível. Enfim, ou reforma política com participação da sociedade ou o caos.
Os acontecimentos envolvendo os três poderes do Distrito Federal tornam mais evidente o já sabido, o financiamento público das campanhas eleitorais é o caminho possível para barrar a “instituição” do caixa dois, iniciado no período eleitoral prossegue durante as administrações, com desvios de recursos públicos e a consolidação da cultura das propinas.
A efetiva reformulação partidária e eleitoral envolve matérias que pressupõem consulta à população. Há os que resistem, temem a perda de poder, mas o pior poderá ocorrer, a sua definitiva expulsão da vida pública. E o mais grave, põem em risco a democracia instituída pela Constituição de 1988. Por tudo isso clama a nação: Reforma Política Já.
