XVI congresso nacional confirma: Combate ao racismo do MNU é mesmo caô!

Realizado de 10 a 14 de junho passado em Itapecerica da Serra (SP) o XVI congresso nacional do movimento negro unificado (MNU) confirmou o que nós do Movimento Negro Socialista (MNS) sempre afirmamos: Fundado como ‘movimento negro unificado contra a discriminação racial’ (MNUCDR), isto é, para combater não o racismo (opressão), mas a discriminação étnico-racial (fato social comum à sociedade capitalista e racista) o MNU confirmou isso. Assim, em www.mnu.blogspot.com já no cabeçalho “Há 30 anos combatemos manifestações preconceituosas e discriminatórias praticadas contra africanos em África e diáspora (...) nesse momento de maturidade política nos encontramos na transição para uma organização de luta de libertação do povo negro”. 
Ou seja, o MNU abandonou de vez a luta contra a ideologia específica, estratégica e indissociável da luta de classes, o racismo sofrido por nós os negros; haja vista ser uma opressão causada pela diferenciação étnico-racial imposta pela burguesia inteiramente branca, no caso brasileiro. Isto é, da mesma forma que o fizeram os autoproclamados movimentos nacionais de libertação do continente africano a partir da década de 70, o MNU assume ter como estratégia a integração dos negros na sociedade estruturada na propriedade privada dos meios de produção. Isso foi o que ocorreu, em Angola com o movimento popular de libertação angolano (MPLA) e em Moçambique com a frente de libertação moçambicana (FRELIMO).

Nos países de língua portuguesa do continente africano como Angola e Moçambique tais movimentos de libertação praticaram até a luta armada de massas, só que em oposição apenas ao colonialismo de Portugal, sem combater o inimigo central que é o imperialismo e sua máquina internacional de exploração e opressão (a sociedade estruturada na propriedade privada dos meios de produção). Nesses países cujas populações são majoritariamente negras não existe mais a opressão racista do colonialismo, mas o povo trabalhador conseqüentemente o povo negro permanece sofrendo a pior das opressões (a desigualdade social causada pela exploração econômico-financeira). O mesmo ocorre na Azânia (ex-África do Sul) após o fim da lei racista Apartheid.

Ademais, não esqueçamos em plenos anos 70 ecoou no continente africano, na diáspora e mundo afora o brado ‘Racismo e Capitalismo são os dois lados de uma mesma moeda’ do mais importante herói negro do século XX o mártir internacional da luta anti-racista o sindicalista e líder socialista sul-africano Stephen-Steve Bantu Biko (1946-1977). Esse brado que é slogan do MNS desde a fundação 13/05/2006, até os dias atuais é esquecido por movimentos negros como o MNU. O qual no XVI congresso nacional deliberou como uma de suas questões fundamentais ‘um plano de lutas com bandeiras emergenciais’ cujo projeto político (reivindicatório) são as apelidadas ‘Reparações Históricas e Humanitárias para os negros e os indígenas’.

O que significa, com vergonha de assumir que quer reivindicar do estado brasileiro uma indenização (dinheiro, grana) para ‘os pobres coitados dos negros e indígenas’ o MNU utiliza o sofisma ‘reparações históricas e humanitárias’. Outra deliberação do XVI congresso nacional do MNU considerada fundamental foi a de retirar do Senado o PLC 6264/2005 o maldenominado estatuto da igualdade ‘racial’ (EIR). Tal deliberação também ocorreu por vergonha do MNU sob o disfarce de que o EIR ‘não foi discutido com o povo negro’. Afinal, o que é que o MNU queria? Todos nós sabemos o PLC 6264/2005 é o atual substitutivo do PL 3198/2000 do senador Paulo Paim (PT-RS) cuja proposição original é do parlamentar ‘proletário, socialista, negão e anti-racista’ que preside a mesa diretora o imortal, ‘ético e impoluto’ senador José Sarney (PMDB-AP).

Foi por isso que no mês de maio recém passado a Agência Senado acabou tirando do ar a enquête “Em sua opinião qual seria a melhor opção de adoção do sistema de cotas para as universidades públicas” cujos números registrados foram os seguintes: 54,50% não concorda – 39,20% concorda apenas com as chamadas cotas sociais (para alunos oriundos de escolas públicas) e 06,289% concorda com cotas ‘raciais’ para negros e indígenas. Em outras palavras, o anacrônico MNU é apenas um dentre a quase totalidade dos movimentos negros que embarcou durante a escuridão da noite no ‘tumbeiro’ (antigo navio negreiro) da ideologia e ou crença fundamentalista na existência de ‘raças’ entre os seres da espécie humana, o racialismo.             

Somente isso explica o MNU apoiar uma proposição legislativa tão hedionda como o EIR cujo fundamentalismo racialista chega ao absurdo de propor a divisão do país entre afro-brasileiros e brasileiros, pois, quer garantir reserva de vagas para os ‘pobres coitados negros e indígenas’ nas universidades e concursos públicos além do mercado de trabalho. Em contraposição a isso nós do MNS reafirmamos: A espécie humana não desenvolveu políticas públicas mais democráticas, abrangentes e eficazes que as universalistas. Por isso propugnamos escolas e universidades públicas gratuitas e de excelência na qualidade para todos e todas – idem a tudo relacionado à saúde incluso os casos de calamidade social de anemia falciforme.  

Ainda sobre educação, as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 só poderão ser consideradas conquistas quando o plano nacional de implementação das diretrizes educacionais no ensino das relações etnicorraciais e ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena vier a ter as seguintes questões: Uma política democrática que contemplem todas as vertentes do pensamento didático-pedagógico na formação de gestores e profissionais da educação assim como na produção do material didático e para-didático, acarretando na participação popular que propicie a avaliação e o monitoramento do marco legal. Afinal o plano exige diálogo permanente com instituições de ensino, gestores educacionais e a sociedade civil, sobretudo, com o movimento negro.

Para combater o racismo nós do MNS também propugnamos: Reforma Agrária de fato com o imediato assentamento de 350 mil famílias dos Sem-terras inclusas as titulações para os remanescentes das chamadas comunidades quilombolas, o fim das matanças de adolescentes e jovens pobres principalmente negros por apelidadas balas perdidas durante as incursões policiais nas áreas urbanas onde ‘coincidentemente’ moram os pobres e os negros; sendo que a chamada Lei Caó (7716/1989) deve ser complementada da seguinte forma: Que as delegacias da polícia civil (quiçá da PF) obrigatoriamente passem a contar com um setor especializado no qual os plantões diários para registro das ocorrências tenham no mínimo advogado, antropólogo e sociólogo.


*jornalista – membro da coordenação nacional do MNS.
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