De acordo com Harvey e Fecchio, o curso antirracismo cujo plano é uma parceria do ministério da Justiça com a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade “Racial” (SEPPIR), prevêem treinamento de policiais civis, agentes penitenciários e PMs para lidar com negros, tanto numa abordagem policial como numa conversa com um jovem infrator. Ainda segundo eles, um exemplo que motivou o plano foi a morte em 2004 na cidade de São Paulo do dentista que era negro, Flávio Ferreira Sant`Ana que teria sido assassinado por PMs ao ser supostamente confundido com um assaltante. “Hoje, o fato de ser negro já é motivo para que haja abordagem dos policiais. A abordagem tem que ocorrer por conta de um flagrante ou de uma suspeita de fato, não com critério do racismo, como tem ocorrido”; enfatizou Harvey..
Já Fecchio disse que os policiais não foram treinados para evitar certas abordagens.“Isso está documentado. A História mostra isso. Há problema na abordagem de negros, pessoas com deficiência, idosos”; salientou. Para ele, antes da aplicação desse curso é preciso apontar aos policiais que eles também possuem direitos. “Como eles vão respeitar o direito dos outros, se não os vêem como pessoas com direitos”; questionou Fecchio. Ele e Harvey afirmaram que idéia do governo federal é tornar obrigatório o curso antirracismo, havendo a intenção de estendê-lo para promotores, inclusive porque serão abordados temas de Sociologia, Antropologia, História e Direito, como introdução aos Direitos Humanos, diversidade étnica nacional, o que é racismo, preconceito e dados sobre o número de negros no país; que segundo o ministério da Justiça, hoje dentre os detentos 57% são negros (pretos e pardos). Por fim, ambos afirmaram que o programa do curso antirracismo oferecerá ações de capacitação para jovens infratores com idade entre 15 e 29 anos.
As reivindicações do Movimento Negro Socialista (MNS) no Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial.
Ao basear sua política no racialismo (concepção ideológica e ou crença na existência de “raças” entre os seres da espécie humana), o governo federal tem natural e conseqüentemente, implementado medidas paliativas, como esta. Primeiro criou com falso status de ministério, a já mencionada SEPPIR que é burocrática, populista e paternalista, para supostamente privilegiar os negros, sem combater concretamente o racismo. Haja vista, o recuo do ministro da Pasta, o deputado federal licenciado Edson Santos (PT-RJ). Ele às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra que é 20 de novembro, ano passado em entrevista ao programa oficial da Radiobrás “Bom Dia, ministro”, por nunca ter sido um militante antirracista, pisou na bola ao defender a criação de delegacias estaduais especializadas contra crimes de racismo, por ele considerado uma “doença”, que deveria levar vítima e autor a necessitarem de tratamento. Não, ministro, nós do MNS reafirmamos racismo e capitalismo são os dois lados da mesma moeda, conforme ensinou o sindicalista e líder negro socialista sul-africano Stephen-Steve Bantu Biko (1946-1977) o herói e mártir internacional da luta antirracista.
A política racialista do governo federal é paliativa até mesmo quando atendeu reivindicação social, correta e específica de décadas dos movimentos negros que é a Lei 10.639/2003. Tal Lei obriga escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio a ter em seus currículos a disciplina História, Culturas e Lutas dos negros no continente africano e países da diáspora como o Brasil. Explicando: Tal Lei para ser efetiva e coerentemente social deve ser aplicada de forma didático-pedagógica plural, isto é, os cursos de capacitação dos professores devem ser ministrados por graduados de todas as vertentes de pensamento para que todas as crianças, adolescentes e jovens (não apenas os negros) aprendam, por exemplo, como e porque o capitalismo se desenvolveu como irmão siamês do racismo na diáspora, sobretudo no continente africano onde diversos países sofrem genocídios até os dias atuais. Outra reivindicação do MNS para atender necessidades e anseios da massa de negros entre o povo trabalhador é a de escolas e universidades públicas, gratuitas e de excelência na qualidade para todos e todas.
Tal reivindicação se contrapõe a dois Projetos de Lei (PL) igualmente de natureza racialista, em tramitação no Congresso Nacional: PL 73/1999 que é de iniciativa da então deputada federal Eunice Lobão (DEM-MA) apelidado de cotas universitárias “raciais” para negros e indígenas. E o PL 3198/2000 originalmente de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP), sendo um substitutivo de autoria de seu colega-senador Paulo Paim (PT-RS) cuja errônea denominação é Estatuto da Igualdade Racial (EIR) que prevê absurdos como cotas “raciais” em concursos públicos e no mercado de trabalho, aferidas ao caracterizar as pessoas “racialmente” em seus documentos oficiais.
Ainda em relação a uma política antirracista na área da Segurança Pública, nós do MNS propomos como 1ª medida proibir as polícias civil e militar de invadir com violência as localidades sociais mais pobres, por ser nelas que se concentra o povo negro.. Afinal, para prender banqueiro o Supremo Tribunal Federal (STF) exige mandado judicial e não permite o uso de algema. Mas, para prender pessoas pobres, notadamente os negros as polícias chutam, derrubam portas das casas e atiram sob a alegação de que seriam todos traficantes.
Em termos internacionais reivindicamos: Em 1º lugar, o fim da ocupação militar do Haiti! Porque se trata de incoerência da ONU ao denominá-la “Missão de Paz para Estabilização daquele país irmão”. Trata-se de violação ao preceito da autodeterminação dos povos, agravada porque as tropas de ocupação são comandadas pela brasileira, com custos de mais de R$-500 milhões anuais, significando 60% do que o próprio governo brasileiro investe em Segurança Pública. Em 2º lugar reivindicamos um Tribunal internacional autônomo, independente para o julgamento dos genocídios que ocorrem em países do continente africano. E por fim, em 3º lugar, reivindicamos a libertação do jornalista estadunidense Mumia Abul Jamal, por se encontrar a vários anos no corredor da morte em prisão nos EUA onde é injustamente acusado de assassinato, só porque é um combativo militante negro e antirracista.
*jornalista – é membro da coordenação nacional do MNS e militante da corrente intra PT, Esquerda Marxista.
