Curso de Medicina irregular

Causa perplexidade ler o noticiário abaixo, publicado no jornal Documento Reservado (www.documentoreservado.com.br). Parece que não estamos em um País constitucionalíssimamente organizado. Aqui, tudo funciona sem responsabilidade dos órgãos competentes. Parece terra de ninguém, casa-da-mãe-Joana. É uma "esculhambação". Imagine um curso superior de Medicina, sem "autorização", ou com a negligência do MEC e do Conselho de Medicina, em atividade por todo este tempo, sem o aval oficial, formando turma de médicos sem habilitação para exercer a profissão. De um lado, está o negócio comercial, de faturar de qualquer forma. Do outro, os órgãos e Poderes na Nação que demonstram incúria e incompetência para exercer as suas obrigações fiscalizadoras. O quadro já diz tudo de como funcionam as instituições brasileiras.O Senado e a Câmara Federal têm o dever de criar mecanismos legais para responsabilizar os infratores públicos e privados que "brincam" com a credulidade do povo.UP culpa MEC pelo não reconhecimento do curso de MedicinaA agenda "abarrotada" do Ministério da Educação (MEC) causou a falta de tempo para fazer a vistoria e, conseqüentemente, o reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Positivo (UP). Essa foi a explicação dada ontem pela assessoria de imprensa da instituição, lembrando que, por essa razão, o ministro Fernando Haddad, baixou portaria em que admite a dificuldade e pede que o econhecimento seja dado para fins de diplomas e registro profissional. No entanto, para o Conselho Regional de Medicina (CRM), os documentos encaminhados pela universidade não foram suficientes para que os mais de 40 alunos formandos obtivessem o registro profissional. Isto porque, segundo o presidente da entidade, Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho, a entidade, para efetivar os registros profissionais, obedece a normativa baseada em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele disse que, à primeira vista, a Positivo estaria isenta de culpa e que a dificuldade foi do próprio MEC em avaliar os cursos. "Acredito que a dificuldade não foi do Positivo, mas do MEC. No entanto, os documentos enviados pela universidade continuam não sendo suficientes para o Conselho Federal", adiantou, lembrando que partiu da própria Positivo a iniciativa de recorrer à Justiça para garantir o registro dos formandos. Procurada, a coordenação do curso de Medicina da Universidade Positivo preferiu não responder às perguntas do Documento Reservado. Liminar genérica - Segundo Miguel Hanna, presidente do CRM do Paraná, o que mais preocupa, porém, é o fato de a liminar concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, ser genérica. "Essa é uma situação delicada. Não sabemos se o documento é válido também para outros estados. Se for somente para o Paraná, pode complicar a situação para alguns formandos, que, por ventura, pretendam obter o registro em outra cidade. "Alguns desses alunos prestaram concurso para residência médica e foram aprovados; outros aguardam resultados de concurso público para unidades de saúde. A falta de reconhecimento pode dificultar a vida profissional dessas pessoas", avalia o médico que, na segunda-feira, conversou com alguns alunos, que "estavam serenos e com uma postura madura, em busca do registro profissional". Para ele, o imbróglio só vai ser resolvido com a vistoria final do MEC, que geralmente é feita um ano antes da formatura. Ou seja, neste caso, a vistoria deveria ter sido feita no ano passado. "Esse é um desafio que precisamos vencer. Temos consciência do problema. Sabemos que o curso não é barato e que os alunos se empenharam para terminá-lo. Esperamos, porém, que a situação seja resolvida o mais breve possível", completou. O CRM tem dez dias para recorrer da liminar. O departamento jurídico da entidade já está cuidando da argumentocão."
 

Parlamento vergonhoso

O arguto cancionista popular costuma ser prático e objetivo quando satiriza a sociedade e atinge até o humor político. Vejam, por exemplo, a sutileza dos estribilhos das letras de conhecidos autores populares quando fizeram jocosas referências à seriedade de nossos parlamentares: "... Se gritar 'pega ladrão', não fica um, meu irmão. Se gritar 'pega ladrão' não fica um... (Ary do Cavaco e Bebeto di São João) ou... Tem gente no parlamento com tanto pecado que nem pro inferno iria, e se decidir graça à sua alma nem mesmo o capeta aceitaria. Cristo ia chorar só de ver que o homem se rebelou esquecendo aquilo tudo de bom que o Divino Mestre ensinou (Bezerra da Silva)". Patuléia brasileira, a coisa anda muita preta na Casa do Povo. Lá existe de tudo. Só não se ouviu ainda falar em devorador de crianças. Mas devorador de benesses públicas é o que mais existe no seleto grupo político do Congresso Nacional. E se não bastasse, a instância legislativa federal está transformada em celeiro conspurcado de elementos "ficha-sujas", que são protegidos pela benemérita Constituição cidadã, que dá respaldo ao Judiciário para aliviar a vida de muitos indecoros políticos, com débitos na Justiça, por falta da famigerada decisão transitada em julgado. É a burocracia jurídica a serviço dos espertalhões. Aliás, é muito séria a morosidade com que se desenvolve o nosso Judiciário para julgar os processos em que está envolvido grande número de políticos em atividade. Há políticos que jamais serão sentenciados; senão só se eles forem sentenciados lá no céu, no juízo final.Agora, o fato mais bombástico, que compromete a seriedade de nosso Parlamento, foi a recente eleição do deputado Edmar Moreira (PFL/MG), para a função de Corregedor da Câmara Federal, cujo parlamentar, pasmem, tem processo no STF onde é investigado por apropriação indébita de contribuições do INSS, bem como sua situação fiscal dá conta de ser dono de um milionário patrimônio não declarado, incluindo um castelo avaliado entre R$ 20 e R$ 30 milhões. Esse parlamentar, com toda a sua ficha ilibada comprometedora, foi guindado a exercer, na Câmara Federal, atribuições semelhantes às de um magistrado. É estarrecedor!Parlamento vergonhoso! Como é fraco quando deveria ser forte. Não honra a brisa que sopra a bandeira brasileira. Não és impávido para limpar a poeira que tanto denegrece a imagem do Congresso. Tropeças em tuas próprias pernas de sujeiras, que são muitas, maculando o semblante do estamento nacional. Parece que está tudo perdido... E a única esperança, se Deus é mesmo brasileiro, é Ele dar uma mãozinha para chamar essas peças daninhas, porque senão não tem jeito não.
 
 

Ímã trapaceiro

A política é a arte da trapaça. Alguém tem dúvida? Tiradentes e outros heróis nacionais morreram lutando pela independência. Os políticos nacionais lutam e morrem pelas glórias do poder, pelo "jeitinho" para acomodar interesses, pelas benesses públicas, pela sinecura etc etc.Parece até que elementos sensíveis à gravitação da trapaça política já nascem prontos, ou são preparados na escola da chicana. Querem ver? É só esquadrinhar a composição do Parlamento Nacional que vamos encontrar, com raras exceções, políticos astuciosos e engenhosos na arte de encontrar o "jeitinho" facilitador dos negócios escusos e imorais, para tirar proveito para si ou para o grupo que eles representam.Foi assim por ocasião da reforma previdenciária, que políticos vendilhões exercitaram contra os servidores públicos federais aposentados e pensionistas a arte pérfida do confisco de suas aposentadorias e pensões, aprovando pelo subterfúgio de PEC paralela a reforma da Previdência Social, e não esquecendo que os "mensaleiros" estavam lá. E agora, mais uma vez, o País assistiu à esperteza da águia, encarnada na pessoa do senador baiano César Borges (DEM-BA), a aversão de seriedade de um Rui Barbosa, vir, como relator da PEC dos vereadores, defender, ardilosamente, a farra de mais vereadores no País, sob o pífio argumento de que não haveria aumento das despesas. E o que estupefaz: vários senadores elogiaram a sua manobra porque lamentavelmente fazem parte do viciado jogo da trapaça política brasileira. Esses políticos estão mal-acostumados. Parecem que são donos do poder e que não devem satisfação de seus atos à sociedade. Eles sabem muito bem que andam na contramão da opinião pública, mas não estão nem aí com a repercussão negativa de suas imagens porque - graças ao voto obrigatório e à falta de cultura política da maioria - o "povo" continuará a reelegê-los. E assim, políticos oportunistas, fisiologistas, carreiristas e interesseiros, iguais, por exemplo, ao deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), senador César Borges (DEM-BA) e outros, demonstram não ter o mínimo respeito ao Estado Democrático de Direito ao se insurgirem contra uma decisão judicial e moralista do STF, que havia reduzido a quantidade de vereadores no País.O cidadão comum cumpre uma decisão do Supremo, mas os potentados do Legislativo Federal são pessoas diferenciadas que não podem ver a sua corporação de aproveitadores ser atingida. Assim, resolveram, de forma vergonhosa e ardilosa, contrariar a decisão do STF, através de alteração constitucional (PEC dos vereadores), impregnando a Carta Magna de bondade política. Enquanto a sociedade não reagir, a banda podre da política brasileira continuará a desfilar em trajes de gala; o povo cumprirá ordens, calado; e o País será sempre paraíso dos espertalhões.
 
Julio César Cardoso
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