Resolução expõe incoerência e submissão do PT ao equívoco do presidente Lula em manter a  tropa brasileira no Haiti! 

A Resolução aprovada pela Comissão Executiva Nacional (CEN) dia 27 de agosto passado sobre o Haiti, expõe as incoerências do PT em relação aos princípios-causa de sua fundação. Por exemplo "O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo" diz a última frase do Manifesto. Já "Respeito à autodeterminação dos povos e solidariedade aos povos oprimidos" é a palavra de ordem final no item VI (Independência Nacional) do Plano de Ação. Por sua vez "Quanto às relações entre nações, o PT defende uma política internacional de solidariedade entre povos oprimidos e de respeito mútuo entre as nações, que aprofunde a cooperação e sirva à paz mundial" expressa seu Programa de fundação. No entanto, a Resolução é incoerente desde o 1º item "Colocar o Haiti como um dos elementos centrais da agenda política nacional e internacional do PT no próximo período, tornando prioridade junto com movimentos sociais, governos petistas e aliados, nossa solidariedade com o processo de autodeterminação do povo haitiano na luta por melhores condições de vida no país". Grifada, a incoerência é a seguinte: Desde 2004 o Senhor da Guerra (o presidente dos EUA Bush) mandou o colega-presidente Lula – a quem chama de good boy (bom garoto) – manter militares brasileiros no comando da tropa internacional de invasão patrocinada pela ONU sob a farsa denominada Minustah-Missão de Paz (sic) para Estabilização do Haiti.

O 2º item é subdividido em quatro e trata da política de ação comum do PT com outros partidos latino-americanos sensíveis à causa haitiana, particularmente com os que integrem governos que sejam considerados populares, de esquerda e ou de centro-esquerda. É esclarecido que tal política de ação comum será articulada com o governo e as entidades representativas do povo haitiano, tendo quatro objetivos. O 1º trata das tropas militares de ocupação patrocinada pela ONU. Para o PT tais tropas "cumprem papel de manutenção da segurança pública e estabilidade política a pedido do governo do presidente haitiano René Préval, sendo necessária sua retirada progressiva, mas, definida de comum acordo com o governo por ele ser constitucional".

O 2º subitem tem como objetivo uma agenda para o que PT chama de "fortalecimento do Estado nacional haitiano através de experiências brasileiras que visem aprimorar as instituições daquele país, levando o Estado ao papel de indutor de desenvolvimento e promotor de políticas públicas universais e de qualidade". No 3º subitem o propósito é "incrementar cooperação econômica com o Haiti através de recursos públicos e privados para investimentos em infra-estrutura de desenvolvimento local, como forma de contribuição para a sustentabilidade econômico-social do processo de democratização daquele país". O 4º subitem tem como finalidade "pôr em prática os compromissos do Brasil, na ONU e OEA, com os direitos humanos".          

Assim, no 4º subitem, a resolução afirma "o PT reitera a necessidade de permanente monitoramento sobre a atuação militar brasileira que integra as forças da Minustah e de apuração de quaisquer denúncias de violação de direitos humanos da população haitiana levantadas por entidades da sociedade civil". O 3º item da resolução diz "o PT estimula a mais ampla participação popular nos esforços de solidariedade e cooperação com o Haiti, em sintonia com os movimentos sociais e demais instituições da sociedade civil democrática, aumentando a presença humanitária e a integração entre ambos os povos, para o fortalecimento de laços sociais e culturais da emancipação do povo haitiano". O 4º item trata da convocação de uma Conferência Nacional Humanitária sobre o Haiti.            

Segundo a resolução, tal evento será proposto ao presidente Lula, com o objetivo de unir esforços da sociedade brasileira na reconstrução econômica e desenvolvimento social daquele país-irmão. Para tanto, o PT sugerirá ao presidente Lula, que ele mesmo faça o convite ao presidente haitiano René Préval. O 5º item da resolução trata dos temas para debates com o governo federal em tal evento. Dentre estes, o acompanhamento do chamado Grupo Interministerial que coordena a presença brasileira no Haiti, a criação de um Fundo Humanitário para centralizar recursos dos programas a serem desenvolvidos ou ampliados e a criação do chamado Grupo de Países Amigos do Haiti. Tudo, visando integrar as iniciativas brasileiras com as de outros países.

O 6º item diz que o PT constituirá em 2009 uma delegação junto com parlamentares, para visitar o Haiti, debatendo com o governo e os partidos haitianos as idéias centrais do item anterior. No 7º item a resolução determina à Secretaria de Relações Internacionais que centralize as informações acerca da situação haitiana, socializando-as periodicamente entre os membros da direção nacional do PT, parlamentares e petistas que integrem o governo federal. No 8º item é solicitado à Fundação Perseu Abramo a realização de um Seminário Nacional sobre o Haiti e a produção de uma edição especial da revista "Teoria & Debate", com socialização dos resultados. Por fim, encaminha às bancadas de senadores e deputados do PT a realização de audiências públicas para divulgar os resultados do Seminário.

O que reivindicam, afinal, os críticos do MNS e da JR agora unida a corrente intra PT, Esquerda Marxista?

Unidas em uma só organização, a Juventude Revolução (JR) e Esquerda Marxista (EM) que é uma corrente intra PT, reivindicam através do slogan "Mãos Sujas de Sangue" criado pelo Movimento Negro Socialista (MNS) a retirada das tropas internacionais de ocupação – a começar pela brasileira que as comandam – do Haiti. Segundo o MNS e as unidas JR-EM tais tropas de ocupação são patrocinadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e hipocritamente tem o apelido de Minustah-Missão de Paz (sic) para Estabilização do Haiti. "A Resolução da CEN é uma incoerência face aos princípios de fundação do PT agravada por sua submissão ao equívoco do presidente Lula em manter a tropa brasileira no comando da Minustah"; diz o secretário da EM Caio Dezorzi.

Já João Westin, o "Mineiro" disse que o XI Encontro Nacional realizado em Ibiúna (SP) de 18 a 20 de julho passado que sagrou a fusão da JR com a EM uma das campanhas nacionais aprovada, foi a de um movimento com o slogan "Mãos Sujas de Sangue", reivindicando a retirada das tropas internacionais de ocupação do Haiti, a começar pela brasileira que as comandam. Por fim, o coordenador geral do MNS José Carlos Miranda disse que no Encontro Nacional a realizar-se em novembro, além da reafirmação da campanha nacional "Mãos Sujas de Sangue" também se sagrará a fusão do MNS com a EM uma vez ter sido esta a decisão do último e mais representativo dos encontros nacionais do MNS, realizado dia 10 de maio deste ano, em São Paulo.

 *jornalista – é membro da coordenação nacional do MNS e militante da EM.