Coordenadores de vestibular-públicos são contra o racialismo das cotas universitárias para negros e indígenas!
Coordenadores de vestibular de 28 instituições públicas de ensino superior (IES públicas) aproveitaram o Seminário de Acesso ao Ensino Superior (SAES 2008) realizado entre os dias 18 e 21 de maio passado no município Rio Quente (GO) para se posicionarem contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 73/1999 apelidado de cotas universitárias racialistas para negros e indígenas. Por iniciativa da coordenação-executiva do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) durante o SAES 2008 foram colhidas as assinaturas de um manifesto contra o PL 73/1999 que em seguida foi remetido à presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O manifesto teve as assinaturas de coordenadores de vestibular de universidades federais, estaduais e de escolas técnicas federais. Enviado à Câmara, o manifesto - embora adiante fale em aceitar outros paliativos apelidados de programas de inclusão e ou ações afirmativas – é duro contra o PL 73/1999 “Caso tal projeto de lei seja aprovado, terá um efeito deletério sobre o conjunto das IES. Usar o mesmo critério de seleção em todas as IES públicas do país desmotivaria o rico debate sobre acesso e ações afirmativas que tem levado a soluções inovadoras e eficazes. Mais que isso, assuntos dessa natureza precisam ser discutidos, decididos e validados internamente”.Ainda segundo o manifesto “A autonomia universitária é um preceito constitucional muito caro às universidades públicas brasileiras e graças a ela as universidades têm um sistema de ensino, pesquisa e extensão que é diversificado, criativo e reconhecido no mundo inteiro”. Ao prosseguir o manifesto revela característica corporativista ao afirmar “A autonomia universitária permite encontrar soluções para os problemas particulares (sic) de cada instituição”. Já em relação às políticas de ações afirmativas, o manifesto enfatiza que as IES públicas vem discutindo a questão e encontrando consensos que atendem aos desígnios e limitações de cada uma.
O manifesto ressalta que atualmente mais de 50 IES públicas adotam políticas de ações afirmativas, cada uma adaptada à sua realidade local e de acordo com os desejos de seus corpos docentes (professores), discentes (alunos) e dos demais funcionários. Concluindo o manifesto salienta “Somos todos favoráveis a medidas de ação afirmativa, em nome de um corpo discente mais diverso. Somos também favoráveis à diversidade entre as instituições, na forma de diferentes programas de inclusão. Caso, a lei (PL 73/1999) seja aprovada todas as IES deverão ter a mesma política de inclusão. Nesse contexto, manifestamo-nos contrários à aprovação de tal lei”.
A oposição ao PL 73/1999 é pública e ocorre desde 2006. Haja vista que a partir de sua fundação em 13/05/2006 o Movimento Negro Socialista (MNS) tem criticado “Tal proposição legislativa não passa de uma medida paliativa baseada na equivocada ideologia e ou crença da existência de raças entre os seres da espécie humana que é o racialismo”. Em contraposição ao PL 73/1999 o MNS reivindica Escolas e Universidades Públicas, Gratuitas e de Excelência na Qualidade para Todos e Todas. Para tanto, o MNS constituiu uma Frente Única (FU) com artistas, sindicalistas e os chamados intelectuais e lançou pela editora Civilização Brasileira o livro “Divisões Perigosas – Políticas raciais no Brasil” que foi entregue ao presidente Câmara o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) no dia 30 de maio de 2007 quando o fato ganhou destaque na imprensa.
*jornalista – é membro da coordenação nacional do MNS.
