Porque as Cotas, o EIR e a Lei 10.639/2003 se complementam nas lutas anti-racista e anti-racialista do MNS!

Porque ao adotar – desde a fundação em 13/05/2006 – como seu slogan a célebre frase-princípio “Racismo e Capitalismo são duas faces da mesma moeda” do sindicalista sul-africano, líder negro-socialista e anti-racista Steve Bantu Biko. O Movimento Negro Socialista (MNS) se constituiu como um divisor de águas, em relação aos demais movimentos negros (daqui e de fora). Daí, nossa afirmação ao intitular este texto que tem significado, cronologia e conseqüência nefastas para o majoritário segmento de negros e negras do povo trabalhador no Brasil! Comecemos pelas apelidadas “Cotas” (universitárias raciais para negros e indígenas). Isto é pelo Projeto de Lei (PL) 73/1999 de autoria da então deputada federal Eunice Lobão (DEM-MA).

Conforme se vê, tal PL é uma proposição legislativa racialista uma vez que se baseia no equivocado critério, supostamente científico da existência de “raças” humanas entre os povos; conseqüentemente entre as classes sociais. Sobre tal projeto de lei racialista, seus defensores - dos movimentos negros e fora dele - dão diversos nomes (“ação afirmativa, discriminação positiva, medida compensatória e ou indenizatória”). O PL 73/1999 tramita na Câmara dos Deputados, sendo uma proposição legislativa que beneficiaria paliativamente duas “raças”, a dos negros e dos indígenas. Essa “ação afirmativa” proposta por nobre parlamentar, burguesa, oligarca e branca, se assemelha à concessão de uma “lei áurea” como a assinada pela Princesa Isabel.

Em contraposição ao PL 73/1999 apelidado de cotas universitárias raciais para negros e indígenas, o MNS reivindica Escolas e Universidades Públicas, Gratuitas e de Excelência na Qualidade para Todos e Todas. Outro projeto de lei racialista, isto é, baseado nefasto critério de “raças” se trata do PL 3198/2000. Por sinal, mal-denominado como Estatuto da Igualdade Racial (EIR). Dentre seus absurdos, se encontra o propósito racialista da caracterização documental das pessoas, em afro-brasileiros e brasileiros. O EIR se trata de uma versão afro e neo-racialista, isto é, oportunista do ex-sindicalista que nunca militou enquanto negro e anti-racista em algum movimento negro, o senador Paulo Paim (PT-RS) à iniciativa legislativa do nobre-colega-senador José Sarney (PMDB-AP).
O MNS – que realizou seu mais representativo evento a III Reunião Nacional no último dia 10 de maio em S. Paulo – a partir de 2006 constituiu em oposição aos PLs 73/1999 e 3198/2000, uma Frente Única (FU) com artistas, sindicalistas e chamados intelectuais. Tal FU lançou através da editora Civilização Brasileira o livro “Divisões Perigosas – Políticas raciais no Brasil”. A obra foi entregue ao presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) no dia 30/05/2007. O fato foi noticiado nos meios de comunicação como o jornal O Estado de S. Paulo cuja foto foi reproduzida na edição nº 03, de 28/06 a 28/07/2007, do jornal Luta de Classes, da corrente intra PT, Esquerda Marxista (EM). Cabe ao MNS, agora, se lançar àquilo que dá título a este texto.
Em defesa da auto-estima das crianças, adolescentes e jovens negros: Fim do monolitismo didático-pedagógico na aplicação da Lei 10.639/2003!

A Lei 10.639/2003 (obrigatoriedade de ensino nas escolas públicas e privadas de 1º e 2º graus da disciplina História, Culturas e Lutas dos Negros no continente africano e países da diáspora como o Brasil) é uma conquista dos movimentos negros brasileiros, após décadas de lutas! Entretanto, o imperialismo desenvolveu genericamente a estratégia da Nova Governança Mundial (NGM) via o chamado Fórum Social Mundial (FSM) cujo propósito é “humanizar” o capitalismo. Por outro lado, o imperialismo - através da Conferência de Durbam em 2004, na África do Sul – desenvolveu como especificidade e complemento da estratégia de “humanizar” o capitalismo, a nefasta idéia do racialismo. Para tanto, a incluiu nas denominadas políticas de ações afirmativas.

Ao ser assassinado em 1977 na então África do Sul (atual Azânia) pelo regime imperialista e racista de minoria branca Apartheid, Steve Bantu Biko foi profético ao afirmar “Racismo e Capitalismo são duas faces da mesma moeda”. Biko, porém, não poderia imaginar que o imperialismo desenvolveria outra ideologia opressiva (racialismo) como forma de dividir (o povo trabalhador negro) para reinar. Já no Brasil, em relação à Lei 10.639/2003. Embora ela tenha sido uma histórica reivindicação dos movimentos negros. Atenção às importantes afirmações do ministro da Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o deputado federal licenciado Edson Santos (PT-RJ) em entrevista dada à Rádio Nacional no dia 03 de abril passado.

Segundo o ministro “Será produzido material bibliográfico para a capacitação dos professores que vão lecionar e até o final de 2008, devem ficar prontos quatro volumes de livros de historiadores de diversos países africanos com tradução para o português. Será revisada a idéia de que a população negra aceitava a escravidão. Ocorreram inúmeros inconformismos como o Quilombo de Palmares e a Revolução dos Alfaiates. A chamada Abolição através da assinatura da Lei Áurea não foi obra de bondade da Princesa Isabel. Houve massivas mobilizações da população negra em aliança com ordens religiosas e intelectuais para tal; inclusive com a reivindicação de reforma agrária para ex-escravos que acabou não executada, devido à proclamação da República, logo em seguida”; enfatizou.

Foi transmitida na III Reunião Nacional do MNS em São Paulo no dia 10 de maio próximo passado, uma mensagem do ministro da Seppir Edson Santos dirigida ao evento. Porém, nela e em sua longa entrevista a Radio Nacional no dia 03 de abril passado, ele não mencionou aquilo que é uma denúncia e ao mesmo tempo uma reivindicação do MNS e da FU junto com artistas, sindicalistas e intelectuais: É preciso pôr fim ao monolitismo didático-pedagógico que vem ocorrendo na aplicação da Lei 10.639/2003 uma vez que os cursos (pós Graduação e ou extensão universitária) para capacitação dos professores de 1º e 2º graus vem sendo ministrados somente por graduados professores que são defensores do racialismo, isto é, da idéia baseada na nefasta crença em “raças” humanas!

*jornalista – é membro da coordenação nacional do MNS e militante da corrente intra PT, Esquerda Marxista.