"A política indigenista está dissociada da história brasileira
e tem de ser revista urgentemente. Não sou contra os órgãos do setor.
Quero me associar para rever uma política que não deu certo; é só ir lá
para ver que é lamentável, para não dizer caótica."
General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira (1)
- Defendendo o indefensável
Como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pretende julgar com celeridade as ações que contestam a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o governo intensificou sua atuação junto ao Judiciário. Pressentindo a derrota, tenta convencer o STF de que a demarcação contínua foi realizada dentro da legalidade. Na quarta-feira, dia 30/04, Márcio Meira, presidente da FUNAI, e a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, estiveram com o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF.
Se a demarcação e a homologação da reserva tivesse realmente respeitado a legislação e se baseado em um 'consistente estudo antropológico' o governo não precisaria se preocupar com o julgamento do Supremo. A idéia que prevalece entre os ministros é a de que existem cidades inteiras dentro da área demarcada como indígena. O objetivo da alteração na demarcação é evitar a remoção de não-índios, criando ilhas na reserva.
- Procuradoria Geral da República (PGR)
A PGR deu parecer favorável à demarcação da reserva em áreas contínuas, considerando improcedente ação popular movida pelos senadores Augusto Botelho e Mozarildo Cavalcante no STF. Os senadores sustentavam que houve 'vícios' nos laudos que embasaram o decreto; que a demarcação fere a soberania nacional e acarreta prejuízos econômicos a Roraima. A Procuradoria justifica seu voto, perdendo-se em divagações secundárias quando o fundamental seria, simplesmente, verificar que todo processo demarcatório foi baseado em um laudo criminosamente conduzido pelo CIR e pelo CIMI com a conivência da FUNAI.
- Procuradoria-Geral do Estado Roraima
Governador Anchieta Júnior, de Roraima, e o Procurador-Geral do Estado Luciano Queiroz vão protocolizar a 'Ação Cível Originária', no dia 07 de Maio, dois dias antes de vencer o prazo estipulado pelo STF. O Procurador acredita que o Supremo será favorável ao pleito do Governo de Roraima e comenta: "As nulidades são várias. Uma é o laudo antropológico produzido pela FUNAI que sustenta a demarcação, e tamanha é sua inconsistência que foi posto sob suspeita pela comissão de peritos nomeada pela Justiça Federal de Primeira Instância. O Estado vai se utilizar desse estudo porque mostra de forma clara e convincente que o laudo da FUNAI é imprestável".
- Prazo para Julgamento
O ministro Carlos Ayres Britto, na terça-feira, dia 29/04, disse que: "é possível que até o final de maio façamos esse julgamento tão importante. No julgamento, o STF vai analisar o mérito da demarcação, decidindo se ela é legal ou não".
- CIR encaminha carta ao STF e mostra suas garras
O CIR encaminha carta ao STF defendendo a demarcação contínua e ainda sugere modificações no Estatuto dos Índios.
"Queremos que seja aprovado um Estatuto Indígena que regulamenta a exploração das riquezas minerais, dos nossos recursos hídricos e que contempla outras áreas como educação e saúde. Não queremos ganhar migalhas de royalties, queremos vender o nosso produto ao Brasil. Também não queremos ganhar migalhas de royalties com a construção da hidrelétrica de Cotingo. Temos condição de construí-la e de vender energia ao Estado".
- Conclusão
A confiança do CIR mostra a fragilidade de nossas instituições. O CIR não informa a origem dos recursos para a construção da hidrelétrica de Cotingo. O governo de Roraima estima que a obra custaria pelo menos R$ 340 milhões.
O Supremo tem a árdua missão de mostrar aos renegados do CIR e aos maus brasileiros que eles se encontram no Brasil e não em outro país e que as instituições nacionais não se intimidam frente à pressão de ONGs sustentadas e dirigidas por entidades internacionais.
(1) Sustentaremos, doravante, as palavras do Gen Heleno em todos os nossos futuros artigos mostrando que a voz de um líder, de um patriota, como ele, jamais se calará.
