Estamos de fato vivendo um século de confusões e descontrole das estruturas de equilíbrio da sociedade. Inversão de valores, "neo-conservadorismos" hipócritas e anacrônicos, dispersão dos valores éticos e morais com real relevância e, em meio a essa tendência generalizada de ruptura das regras mais elementares que dão sustentação ao contrato social, temos nos tornando cegos ou indiferentes à continuidade do desrespeito aos direitos humanos – e, o que ainda é pior, com a ignorância omissa ou mesmo concordante da sociedade a tais violações.
Por todo o mundo reverberam as atrocidades cometidas em nome de todas as tiranias (independentemente das suas cores de intolerância ideológicas ou religiosas), outras vezes por Estados e países onde se goza de plenas liberdades democráticas, que não se poupam em infligir castigos, punições e sanções, violando grotescamente, artigo por artigo, a Carta dos Direitos Humanos.
São inúmeros os relatos conhecidos e denunciados diariamente ao redor do mundo. Das mulheres vilipendiadas da África às delegacias de polícia do mais recôndito rincão do Brasil, surgem casos de tortura, violência por parte do braço armado do Estado, que é subvencionado para garantir a proteção e a segurança da sociedade, agindo dentro dos ditames legais assegurados num estado de direito.
Sabe-se das violações sem um "responsável" nominal quando assistimos ao genocídio etíope. Sabemos de Abu Ghraib, de Guantanamo, do Afeganistão e dos abusos diários cometidos por parte das tropas de ocupação estadunidenses no Iraque.
Estamos bem, mal ou parcialmente informados da continuidade da existência do trabalho escravo, não exclusivamente no Brasil nem distinguindo entre adultos, mulheres, crianças e velhos.
Assistimos passivos às contínuas violações da Carta, quando contemplamos em cada esquina, em cada avenida, as centenas de desassistidos em suas necessidades mais básicas, vegetando em condições degradantes e inadmissíveis para um ser humano, atirados a esta condição pela força da usura de camadas privilegiadas do poder ou da economia mundial mal gerida e distribuída.
E continuaremos a assistir, em nossa silenciosa cumplicidade e distanciamento, ao desrespeito à pessoa humana até que, por alguma razão, o flagelo da arbitrariedade em que se abrigam os violadores dos direitos humanos invada nossas fronteiras, tome nossas ruas e cidades, atinja-nos em nossas casas.
Claro que estamos atordoados. O mundo atual, com todas as suas conflagrações e conflitos, é-nos atemorizante.
Já sofremos individualmente em menor escala a presença das violações aos nossos direitos assegurados na declaração, quando temos nosso direito à vida ceifado pela violência urbana – a qual, por sua vez, é uma conseqüência do descaso dos Poderes do Estado, que não nos devolvem a contrapartida em educação, segurança e uma partilha mais igualitária da riqueza que juntos produzimos.
E, paradoxalmente, por estarmos tão confusos, começamos até a aplaudir atitudes de flagrantes violações dos direitos humanos. Isto é o que deve ser, de fato, o maior questionamento da sociedade nesta data.
Recentemente, o filme brasileiro Tropa de Elite trouxe à baila e à polêmica a questão de como atuam alguns setores das nossas polícias, suas violentas e abusivas práticas, cena a cena retratando uma seqüência interminável de violações aos direitos da pessoa humana.
À parte a discussão da obra cinematográfica, é preocupante a forma como a sociedade aturdida urra nas salas de projeção seu apoio a tais condutas.
Entende-se que a sociedade esteja cansada da violência urbana, do narcotráfico, do tráfico de armas, etc. [Deveria indignar-se também com o tráfico de influência...]
Mas, cabe-nos exigir do Estado que aja dentro das normas legais, não extrapolando suas prerrogativas a partir de uma suposta franquia decorrente do temor do cidadão e da necessidade de dar rápida resposta aos anseios de seguridade.
Quando o braço armado do estado arvora-se de juiz e executor (muitas vezes em sentido literal), e nós apoiamos efusivamente tal conduta, estamos lançando as bases de uma permissividade ao arbítrio, que mais cedo ou mais tarde retorna sobre cada indivíduo que, ao ser vítima de abusos, não terá mais a quem recorrer.
Quando exultamos com a execução sumaria (ainda que de supostos bandidos), ou com a execução legal por meio da instituição da pena capital, estamos alimentando uma fera que se alimenta do poder e que, em nome deste, não se detém ante qualquer atrocidade para manter-se.
O direito à vida, a um tribunal justo e que nos assegure uma igualdade imparcial.
O direito a um tratamento humano e digno; a educação, à moradia e ao trabalho são anseios legítimos a serem atendidos por parte daqueles a quem delegamos o dever de geri-los com responsabilidade e respeito à legalidade vigentes – conceito este que se aplica a todas as nações, povos e credos.
Precisamos estar atentos a estas violações. Denunciá-las, protestar contra toda e qualquer tentativa de autoritarismos que venham a ferir os princípios e ideais humanistas expresso na carta de 1948.
Gil Soul é Escritor, Músico e Compositor
Ismar C. de Souza é Articulista Free Lancer
