CIDADÃO AGREDIDO POR POLICIAL CIVIL EM GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC

No final da tarde do dia 30 de novembro, o pedreiro e morador do bairro de Canto dos Ganchos, João Elias Jacinto, conhecido como Maninho, foi espancando pelo Policial Civil Jairo de Souza. O agredido é alcoólatra e estava, como de costume, consumindo uma garrafa de bebida alcoólica nas proximidades da residência do policial.

Alguns vizinhos avisaram à irmã de Maninho, Vera Lucia Jacinto, que ele estava na Delegacia de Calheiros. “Fui confirmar para ver se era verdade e o policial de plantão, o Anésio, disse que ele estava dormindo e a visita era proibida. João voltou pra casa no dia seguinte, sozinho e todo machucado”, relata. Os familiares chamaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no sábado pela manhã. Os médicos diagnosticaram um tímpano perfurado, três costelas quebradas, baço afetado, hemorragia interna, corte na cabeça e hematomas ao redor dos olhos. A vítima tem 42 anos, casado e tem dois filhos. Está internado na UTI do Hospital Regional de São José em estado grave e deve passar por uma cirurgia.

A vizinhança está inconformada com a situação. Preferem não se identificar porque todos se conhecem, mas garantem que Maninho tem bom caráter, é trabalhador e nunca fez brincadeiras maldosas. “Quando bebe demais prefere abaixar a cabeça como forma de respeito”, comenta uma vizinha.

João Januário Jacinto, pai da vítima, abriu um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Biguaçu. O delegado Nilton César da Silva despachou o documento para a delegacia de Governador Celso Ramos pedindo a inquirição dos dois envolvidos. Em seguida anexará ao laudo policial para iniciar o inquérito policial. “Precisamos saber o tipo de lesão sofrida por João Elias. Se for gravíssima o policial irá responder pela agressão”, esclarece o delegado.

O pai afirma que o filho apanhou na rua e dentro da delegacia. “Foi uma covardia. O policial fez ele assinar um documento que não sabia o conteúdo com uma arma apontada na cabeça. E disse ainda que ia matá-lo”, desabafa.

Versão do Policial Civil

O policial Jairo de Souza não concedeu entrevista porque está em férias. Em seu depoimento no Boletim de Ocorrência afirma que Maninho estava espiando sua esposa Alessandra pelo basculante do banheiro. Confessa que agrediu a suposta vítima, mas durante a briga João pegou um pedaço de madeira para atacá-lo.
Segundo o responsável pelo expediente da delegacia do município, Jean Carlo Salum Cipriani, será feito o Inquérito Policial e “os fatos serão apurados com toda isenção possível. O Judiciário que vai decidir e a Corregedoria de Polícia deve entrar no caso”.

O que diz o Código Penal sobre lesão corporal grave:

Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção de 3 meses a 1 ano

Lesão Corporal de Natureza Grave
§ 1º - Se resulta:
I - incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão de 1 a 5 anos.

§ 2º - Se resulta:
I - incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incurável;
III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto.
Pena - reclusão de 2 a 8 anos.

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