A ameaça da invasão de mais de 60 milhões de metros cúbicos de lama nos mananciais do Estado do Rio é preocupante. Afinal, são rejeitos de minério que pode causar danos à saúde da população. Mas, de forma alguma minimizando a importância dessa tragédia ambiental, outro ponto me chamou a atenção: as condições de trabalho dos operários da barragem que se rompeu. Havia segurança para eles? Essas e outras questões parecem estar mergulhadas no meio da lama que já percorreu mais de 400 km, impactando a vida de milhares de pessoas simples, como aqueles que vivem da pesca na região e, agora, se deparam com os rios contaminados e sem ter de onde tirar o seu sustento.
Obviamente, são imensuráveis os prejuízos ambientais desse acidente, sem contar a preocupação com outras 300 barragens mineiras que estocam restos de mineiração e que, em caso de acidente similar, podem trazer prejuízos ainda mais avassaladores. Segundo relatório da Fundação Estadual de Meio Ambiente, em 2014, 29 barragens com rejeitos químicos não têm garantia alguma de estabilidade e em 13 delas, sequer auditorias foram finalizadas por falta de documentos. A política nacional de segurança de barragens foi implantada em 2010 e coleta dados sobre 15 mil barragens. Dessas apenas 3% tiveram fiscalização em 2013 ou 2014.
Isso comprova que as autoridades não estão priorizando o que deveria estar à frente de qualquer interesse: o ser humano. Quantos corpos estão sob a lama? Anunciaram pouco mais de 10 mortes, porém, com todo o respeito, me parece impossível ao olhar aquele cenário de uma cidade inteira submersa, não ter algumas dezenas de corpos. Vidas perdidas por omissão do poder público que não fiscaliza os procedimentos que colocam em risco a vida de centenas de trabalhadores, além da comunidade do entorno. As empresas responsáveis pela barragem devem responder pelos danos que causaram.
Fala-se em multas milionárias, mas isso configura a velha história de colocar o cadeado depois da casa arrombada. É primoridial indenizar todas as vítimas e, também, é necessário, de uma vez por todas, ações preventivas que evitem a perda de vidas.
Não podemos esquecer que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalhos com mais de 700 mil acidentes e adoecimentos em consequencia do trabalho a cada ano. Um quadro crítico e que não obtém a devida atenção de nossas autoridades. Talvez, porque em casos como esse de Minas, eles apreciem de helicóptero tantas lamas nas ruas.
*Advogado especializado em Responsabilidade Civil
